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Se, em decorrência de veto do presidente da República...
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Q598661
Teclas de Atalhos
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Se, em decorrência de veto do presidente da República, determinado volume de recursos públicos ficar sem despesas correspondentes na LOA,
A
somente os créditos suplementares ou especiais poderão promover a incorporação desses recursos na LOA.
B
caberá ao relator geral do projeto de lei orçamentária decidir sobre a destinação desses recursos.
C
o presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação na proposta de lei orçamentária referente aos recursos vetados.
D
os recursos vetados que estiverem relacionados com o serviço da dívida pública não poderão ser incluídos novamente na LOA.
E
tais recursos poderão ser incorporados ao orçamento mediante emenda parlamentar, desde que se destinem a dotações para pessoal e seus encargos.