Aação planejada do Estado, quer na manutenção de suas
atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se
através do orçamento público. Nesse sentido, é correto
afirmar que:
A
os princípios orçamentários gerais são: unidade,
universalidade, anualidade, especificação e
exclusividade;
B
a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal,
o orçamento de investimentos e o orçamento das
empresas estatais;
C
a vigência dos planos plurianuais corresponde ao
mandato de cada Presidente da República, devendo
iniciar no primeiro ano do mandato e terminar no último;
D
o SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro,
acompanhamento e controle da execução orçamentária,
financeira e patrimonial do Governo Federal. O sistema
não pode ser utilizado por entidades estaduais e
municipais;
E
o orçamento público é um instrumento de que dispõe o
Poder Público para expressar seu programa de atuação,
discriminando a origem e o montante dos recursos a
serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos
dispêndios a serem efetuados.