A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu limites para a despesa
total com pessoal e encargos sociais baseados em percentuais da
receita corrente líquida. Assinale a opção em que se apresenta um
tipo de gasto que deve ser incluído no montante total de despesa de
pessoal.
A
compensações decorrentes de convocação extraordinária do
congresso Nacional
B
contratos de terceirização de mão de obra em substituição a
servidores e empregados
C
despesas decorrentes do pagamento de decisões judiciais
D
pagamento de aposentadorias custeadas por recursos de
arrecadação de contribuições dos segurados
E
indenizações por demissão voluntária de servidores e
empregados