O governo tem como responsabilidade fundamental, o melhor nível dinâmico de bem-estar à coletividade. Para
tanto, utiliza-se de técnicas de planejamento e programação de ações que são condensadas no chamado sistema de
planejamento integrado. Esse sistema no Brasil, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento,
consubstancia-se no(s) seguinte(s) instrumento(s):
A
Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.
B
Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei das Despesas Financeiras.
C
Lei de Orçamentos Anuais, Plano Plurianual e Lei das Receitas Financeiras.