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Conforme a Lei Complementar no 101, de 2000,
Conforme a Lei Complementar no 101, de 2000,
A
a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) desdobra-se nos orçamento fiscal, de investimento das estatais e de seguridade social.
B
caso a receita bimensal evolua abaixo do esperado, haverá acionamento do limite prudencial.
C
obrigatória de caráter continuado é a despesa de capital instituída por lei, que se estende por período superior a dois exercícios.
D
superado o limite da despesa de pessoal, o poder dispõe de dois quadrimestres para retomar-lhe.
E
para a despesa de pessoal, os limites são verificados a cada doze meses.