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O orçamento público, como instrumento de planejamento e de
controle da administração pública, possibilita a comparação
entre diversas funções e programas de governo entre si, além
de facilitar o exame da função total do governo e de seu custo
em relação ao setor privado da economia.
C
Certo
E
Errado
Em termos financeiros, recomenda-se postergar o recebimento de fluxos de caixa, em razão do valor do dinheiro no tempo e do custo de capital.
C
Certo
E
Errado
A gestão financeira e orçamentária envolve ações e procedimentos de administração, como o planejamento, a análise e o controle das atividades financeiras de uma entidade, independentemente de seu objetivo. Entre as funções listadas, qual não faz parte da administração financeira e orçamentária?
A
Administração de Orçamento de Capital.
B
Administração de Caixa.
C
Administração de Fundos de Pensão dos Empregados.
D
Administração de Recursos Humanos.
E
Administração de Projetos de Financiamentos.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. O direito ___________ tem por objeto a disciplina jurídica de toda a atividade financeira do Estado e abrange receitas, despesas e créditos públicos.
A
Tributário
B
Fiscal
C
Financeiro
D
Público
E
Orçamentário
"A expressão das receitas e despesas de um indivíduo, organização ou governo relativamente a um período de execução (ou exercício) determinado, geralmente anual, mas que também pode ser mensal, trimestral, plurianual, etc. Deriva do processo de planejamento da gestão. A administração de qualquer entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, deve estabelecer objetivos e metas para um período determinado, materializados em um plano financeiro, isto é, contendo valores em moeda, para o devido acompanhamento e avaliação da gestão."
Assinale a alternativa que apresenta o instrumento de gestão financeira a que se refere o texto:
A
Fluxo de caixa;
B
Demonstrativo de Resultados do Exercício;
C
Balanço Patrimonial;
D
Controle de Investimentos;
E
Orçamento.
Os Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos mediante emissão de títulos. Dispor sobre os limites globais e condições para que estes empréstimos aconteçam é competência
A
comum dos entes federados envolvidos, mediante lei complementar.
B
exclusiva da Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal, mediante decreto legislativo.
C
exclusiva do Chefe do Poder Executivo, mediante decreto.
D
exclusiva do Senado Federal, mediante resolução.
E
privativa do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo.
As atividades da administração financeira devem ser organizadas sob a forma de sistema, cujo foco é o equilíbrio financeiro do governo federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.
C
Certo
E
Errado
Subordinam-se tecnicamente à Secretaria de Orçamento Federal os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais, ou órgãos equivalentes das entidades da administração indireta, controladas direta ou indiretamente pela União.
C
Certo
E
Errado
Os créditos orçamentários representam o
A
processo de gestão aplicada sobre os recursos orçamentários.
B
processo de aplicação de recursos em gastos que representem a essência da ação do governo.
C
instrumento utilizado pelo governo para especificar os recursos para execução dos programas de trabalho.
D
modo de autorização de despesas não orçamentárias ou insuficientemente dotadas no orçamento.
E
conjunto de procedimentos que caracterizam a estrutura do orçamento.
Os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais deverão ser, preferencialmente, nos termos da legislação de regência:
A
servidores integrantes da carreira Finanças e Controle com exercício nas áreas de controle interno da entidade vinculada.
B
servidores integrantes da carreira Finanças e Controle que não estejam em exercício nas áreas de controle interno ou no ministério ou órgão equivalente ao qual a entidade esteja vinculada.
C
servidores integrantes da carreira Finanças e Controle com exercício há mais de três anos nas áreas de controle interno da entidade vinculada.
D
servidores da Secretaria do Tesouro Nacional, de quaisquer áreas de planejamento e de gestão, detentores de notórios conhecimentos jurídicos e contábeis.
E
servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de quaisquer áreas de planejamento e de gestão, detentores de notórios conhecimentos jurídicos e contábeis.
Identifique o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, nos termos da legislação aplicável.
A
Secretaria Federal de Controle Interno.
B
Comissão de Coordenação de Controle Interno.
C
Secretaria do Tesouro Nacional.
D
Conselho Federal de Contabilidade.
E
Conselho Gestor do Plano de Contas Único da União.
Segundo Lino Martins da Silva (2004), o exame da gestão e administração financeira de qualquer ente público evidenciará que ela se desenvolve fundamentalmente nos campos de
A
políticas públicas, estrutura organizacional, distribuição funcional, planejamento financeiro e economicidade.
B
organização, planejamento, desenvolvimento, direção e controle.
C
constituição de impostos, constituição de contribuições, recolhimento de impostos, contribuições e taxas.
D
investimentos, endividamento, recebimentos e pagamentos e controle.
E
orçamento, administração financeira ou tesouraria, crédito público e contabilidade.
Com relação ao histórico das atividades orçamentárias no Brasil, identifique a opção falsa.
a
As primeiras Constituições Federais, de 1824 e 1891, não tratavam diretamente da questão orçamentária.
b
Foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4/5/2000, que estabeleceu pela primeira vez, os princípios de transparência orçamentária.
c
Foi criado em 1964, o cargo de Ministro Extraordinário do Planejamento e Coordenação Econômica, com atribuição, entre outras, de coordenar a elaboração e execução do Orçamento Geral da União e dos orçamentos dos órgãos e entidades subvencionadas, harmonizando-os com o plano nacional de desenvolvimento econômico.
d
É de 1964 a Lei n. 4.320 que traçou os princípios orçamentários no Brasil e é ainda hoje, a principal diretriz para a elaboração do Orçamento Geral da União.
e
Em 1926, por meio de uma reforma na Constituição, foi realizada a transferência da elaboração da proposta orçamentária para o Poder Executivo.
O período durante o qual o orçamento é executado denomina-se exercício:
A
tributário
B
orçamentário;
C
econômico;
D
financeiro;
E
administrativo.
No campo de ação da gestão pública, a programação financeira tem por finalidade:
A
elaborar o Balanço Geral da União, as contas do Presidente da República e a consolidação dos Balanços dos Estados, Distrito Federal e Municípios, zelando sempre pelo equilíbrio do Tesouro Nacional.
B
promover a integração com as demais esferas do Governo em assuntos de Administração Financeira e promover o controle da dívida decorrente dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União, junto a organismos internacionais.
C
administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional, manter e aprimorar os sistemas de processamento eletrônico de dados e produzir informações gerenciais necessárias à tomada de decisões.
D
formular diretrizes para a elaboração das propostas de cronogramas de desembolso, o estabelecimento do fluxo de caixa e a fixação de limites de saques periódicos contra a conta do Tesouro Nacional.
E
instituir e manter o Plano de Contas da União e gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.
Define-se finanças públicas como sendo a atividade financeira
do Estado orientada para a obtenção e o emprego dos meios
materiais e de serviços para a realização das necessidades da
coletividade.
C
Certo
E
Errado
a lei complementar das Diretrizes Orçamentárias Permanentes.
C
Certo
E
Errado
a Lei de Responsabilidade Social.
C
Certo
E
Errado
Segundo os economistas clássicos, o poder público não deveria exercer influência sobre o processo de alocação de recursos, sendo essa tarefa prerrogativa exclusiva do mercado mediante a utilização de seus mecanismos. Nessa ótica, as funções do governo limitam-se às de natureza administrativa.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado