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Questões de Concurso sobre Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
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No Brasil, o exercício financeiro da administração pública coincide com o ano civil, mas, isso varia entre os países, pois existem os que adotam outros períodos.
C
Certo
E
Errado
Em situações emergenciais, é possível autorizar dotações orçamentárias sem indicar as receitas correspondentes que as financiarão.
C
Certo
E
Errado
São considerados legítimos para interpor recurso administrativo aqueles cujos direitos ou interesses sejam diretamente afetados por decisão administrativa tomada bem como aqueles que o sejam apenas indiretamente.
C
Certo
E
Errado
O presidente da República pode propor modificação no projeto de lei do orçamento anual enquanto não for iniciada a votação na comissão mista do Congresso Nacional da parte cuja alteração é proposta.
C
Certo
E
Errado
Quando a execução do orçamento for efetuada pelas Unidades Administrativas, impõe-se a descentralização dos créditos do orçamento, surgindo:
A
a Provisão;
B
o Crédito Financeiro;
C
a Transferência Corrente;
D
o Débito Financeiro;
E
a Transferência Administrativa.
A dívida flutuante de ente da Federação é caracterizada pelo montante recolhido de receita extra-orçamentária que estiver em depósito no encerramento do exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta.
Por meio do orçamento participativo,
A
o governo estabelece mecanismos de auto-gestão pública.
B
compatibizam-se as relações entre União, Estados, DF e Municípios.
C
cria-se um processo contínuo de ajuste crítico, baseado no princípio da auto-regulação.
D
os governantes lutam pelos seus interesses individuais.
E
o cidadão atende às suas demandas por serviços de qualidade.
O Congresso Nacional não poderá entrar em recesso caso não vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias até o encerramento da sessão legislativa.
C
Certo
E
Errado
A natureza impositiva das leis orçamentárias brasileiras constitui importante instrumento de planejamento governamental.
C
Certo
E
Errado
dificultar a conexão entre planos de longo prazo e orçamento.
C
Certo
E
Errado
A responsabilidade pela coordenação, consolidação e supervisão da elaboração orçamentária é da Secretaria de Orçamento Federal, que integra o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
C
Certo
E
Errado
Em um programa de atenção básica à saúde, atender determinado número de pacientes não é a forma mais adequada para expressar os objetivos maiores do programa. As indicações acerca dos seus resultados substantivos devem estar relacionadas à redução das faltas ao trabalho e à diminuição no uso de medicamentos, entre outros critérios passíveis de adoção.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao histórico das atividades orçamentárias no Brasil, identifique a opção falsa.
a
As primeiras Constituições Federais, de 1824 e 1891, não tratavam diretamente da questão orçamentária.
b
Foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4/5/2000, que estabeleceu pela primeira vez, os princípios de transparência orçamentária.
c
Foi criado em 1964, o cargo de Ministro Extraordinário do Planejamento e Coordenação Econômica, com atribuição, entre outras, de coordenar a elaboração e execução do Orçamento Geral da União e dos orçamentos dos órgãos e entidades subvencionadas, harmonizando-os com o plano nacional de desenvolvimento econômico.
d
É de 1964 a Lei n. 4.320 que traçou os princípios orçamentários no Brasil e é ainda hoje, a principal diretriz para a elaboração do Orçamento Geral da União.
e
Em 1926, por meio de uma reforma na Constituição, foi realizada a transferência da elaboração da proposta orçamentária para o Poder Executivo.
A existência de regras acerca de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores tem fulcro na adoção do regime de apropriação da despesa pública pela competência do exercício na contabilidade pública.
C
Certo
E
Errado
permitir a afetação da receita de impostos exclusivamente por lei complementar.
C
Certo
E
Errado
a periodicidade bianual.
C
Certo
E
Errado
O exercício financeiro do orçamento público coincidirá com o ano civil.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
O tipo de orçamento que constitui um plano de trabalho do governo, expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários para sua execução, visando a alcançar objetivos definidos, dentro de uma programação e de um planejamento coordenado, é aquele denominado de:
A
orçamento tradicional.
B
orçamento de desempenho.
C
orçamento-programa.
D
orçamento de investimentos.
E
orçamento base zero.
O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos em no máximo 100%.
C
Certo
E
Errado
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