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Com relação a orçamento público, assinale a opção correta.
O orçamento tradicional é uma peça econômica que organiza as finanças públicas, observando a neutralidade de interesses da sociedade, mas é pouco eficaz no controle das despesas e das receitas do Estado.
O orçamento-programa apresenta os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários bem como identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.
O orçamento monetário com estimativas dos dispêndios globais e das receitas totais do governo e que fixava tetos para contas das autoridades monetárias, excetuando-se os subsídios para os produtos agrícolas, vigorava, no Brasil, antes da Constituição Federal de 1988.
O orçamento base-zero, no que se refere aos princípios da eficiência e da eficácia da administração pública, é o melhor método para organizar o orçamento público, pois permite alocar previamente os recursos necessários para as unidades de decisão.
A pessoa jurídica central do Estado, de acordo com o princípio da universalidade, deve ter seu domínio orçamentário próprio, respeitada a descentralização administrativa, mas com a lei orçamentária consignando dotações globais para o atendimento das despesas de pessoal.
Qual é a função mais clássica do orçamento público?
Função de planejamento.
Função de controle político.
Função de alocação de recursos.
Função de estabilização das finanças.
Função de distribuição e de redistribuição.
Dentre as espécies de orçamento a seguir, assinale a alternativa CORRETA:
O processo do Orçamento-Programa concentra a atenção na análise de objetivos e necessidades.
Alguns autores consideram o orçamento tradicional uma técnica do Orçamento-Programa.
O Orçamento Clássico demonstra uma despreocupação do gestor público com o atendimento das necessidades da população, pois considera apenas as necessidades financeiras das unidades organizacionais.
No modelo orçamentário do Orçamento de Desempenho, ou por Realizações, existe um instrumento central de planejamento das ações do Governo vinculado à peça orçamentária. Apresenta assim uma vinculação entre planejamento e orçamento.
O Orçamento-Programa surgiu nos Estados Unidos, na década de 1970, nas grandes empresas privadas, com o nome de sistema de planejamento, programação e orçamentação.
O orçamento público é uma ferramenta de gestão muito relevante na Administração Pública. São diversas as técnicas de elaboração orçamentária. O quadro a seguir apresenta algumas delas e suas definições. Associe as colunas, dando a cada técnica a definição adequada.
1. Orçamento Tradicional | A. Processo orçamentário que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas. |
2. Orçamento de Desempenho | B. Orçamento que expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de governo. |
3. Orçamento Participativo | C. Processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto. |
4. Orçamento-Programa | D. Processo orçamentário que apresenta duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Enfatiza o desempenho organizacional. |
Assinale a alternativa que apresente a associação correta.
1C – 2A – 3D – 4B
1D – 2A – 3B – 4C
1C – 2D – 3A – 4B
1A – 2D – 3C – 4B
1A – 2C – 3B – 4D
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que se refere ao orçamento público.
Coluna 1
1. Orçamento Tradicional.
2. Orçamento de Desempenho.
3. Orçamento-Programa.
4. Orçamento Participativo.
Coluna 2
( ) Ocupa-se apenas da previsão da receita e a autorização da despesa, classificando-as como objeto do gasto.
( ) Caracteriza-se por apresentar duas dimensões: o objeto de gasto e uma previsão de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
( ) É um instrumento de planejamento de ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e da previsão dos custos relacionados.
( ) Caracteriza-se, para a sua elaboração, por ouvir a sociedade, tentando verificar a possiblidade de atender às demandas da população.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1 – 2 – 3 – 4.
2 – 3 – 1 – 4.
4 – 2 – 1 – 3.
3 – 1 – 4 – 2.
3 – 4 – 2 – 1.
Considere as seguintes afirmativas sobre a evolução dos orçamentos públicos:
I. A ênfase do Orçamento Clássico é no objeto de gasto classificado por itens de despesa e unidades administrativas responsáveis por sua execução. Sua principal deficiência está no fato de que não tem como referência um programa de governo ou um conjunto de objetivos a atingir.
II. O Orçamento Participativo é uma técnica que possibilita uma participação direta e efetiva da população na elaboração da proposta orçamentária do governo.
III. O Orçamento Base Zero é um tipo de orçamento adotado por decisão do governo, no qual a sociedade civil é consultada quando da definição de metas e programas prioritários.
IV. O Orçamento Programa constitui uma técnica para elaboração do orçamento, desenvolvida nos Estados Unidos pela Texas Instruments Inc., tendo como características, a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassar o nível de gasto já existente.
V. Por meio do Orçamento Programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas, visando atingir as metas e o alcance dos objetivos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Somente as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.
Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
Somente as afirmativas I, III e V são verdadeiras.
Somente as afirmativas I, II e V são verdadeiras.
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
Determinado tipo de orçamento se caracteriza por ser um documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto. Esse tipo de orçamento é conhecido como:
desempenho.
programa.
clássico.
participativo.
funcional.
A técnica-orçamentária que utiliza o orçamento com função precípua de controle político é chamada de
orçamento clássico.
orçamento por desempenho.
orçamento por resultados.
orçamento burocrático.
orçamento-programa.
A técnica orçamentária do orçamento clássico ou tradicional caracteriza-se por uma acentuada preocupação com o atendimento das necessidades da coletividade.
Certo
Errado
Analise o trecho a seguir.
Neste tipo de orçamento, o aspecto econômico é secundário e as finanças públicas refletem uma “neutralidade”: nesse contexto, o equilíbrio financeiro ocorre naturalmente e o volume do gasto público não chega a pesar significativamente em termos econômicos, sendo uma forma eficaz de controle, colocando frente a frente, despesas e receitas. A análise mais relevante aponta questões ligadas à tributação e seus efeitos, considerando a despesa pública como um mal necessário. O aspecto jurídico do orçamento tem maior relevo.
Esse trecho apresenta qual tipo de orçamento?
Flexível.
Programa.
Tradicional.
Jurisdicional.
De acordo com Silva (2013), a administração pública pode utilizar algumas técnicas orçamentárias, as quais contemplam as origens e as aplicações dos recursos, cada qual com suas respectivas peculiaridades. Em relação às referidas técnicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Orçamento clássico ou tradicional: é aquele no qual se prevê a receita e fixa a despesa, tomando-se certos cuidados quanto à orientação das despesas por objeto de gastos; isto evidencia a maior ênfase que se dá ao que se compra. Esta técnica não antevê as reais necessidades da coletividade, renuncia os aspectos econômicos e sociais.
II. Orçamento por desempenho: é aquele no qual se observa as realizações do governo, relacionando os objetos de gasto aos objetivos específicos com que age o governo. Apesar de identificar os objetivos não vincula ao processo de planejamento.
III. Orçamento programa: é aquele que integra o planejamento com o orçamento através de programas de governo, onde é identificado o conjunto de ações e recursos necessários à execução.
IV. Orçamento base zero: é aquele em que cada administrador deve detalhar os recursos solicitados, o que justificará cada uma das despesas e torna o planejamento e orçamento possíveis.
V. Orçamento participativo: é aquele em que se utiliza o mecanismo governamental de democracia participativa em que permite a participação da sociedade na discussão e decisão sobre o orçamento público.
Estão corretas as afirmativas
I e V, apenas.
I, II, III, IV e V.
II, III e V, apenas.
I, II, III e IV, apenas.
Com base nas técnicas orçamentárias, assinale a alternativa CORRETA.
O Orçamento Clássico é característico por apresentar duas dimensões: os valores gastos e com o que eles são utilizados.
O Orçamento Programa é característico por permitir a participação direta da sociedade na decisão de direcionamento de recursos.
O Orçamento Base-Zero é característico por ter suas despesas justificadas a cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
O Orçamento de Desempenho é característico por ter ênfase em apenas uma dimensão, abordando o controle contábil do gasto.
O Orçamento Teto Fixo possui como principal característica a ideia de ajustes marginais.
O orçamento público que se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à aquisição de meios e por utilizar como principais critérios classificatórios as unidades administrativas e os elementos de despesa e o orçamento público que se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas e por utilizar como principal critério classificatório a funcional-programática correspondem, respectivamente, ao
orçamento tradicional e ao orçamento-programa.
orçamento tradicional e ao orçamento clássico.
orçamento impositivo e ao orçamento clássico.
orçamento-programa e ao orçamento por resultado.
orçamento por desempenho e ao orçamento clássico.
O tipo de orçamento que privilegia o controle dos gastos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo é o orçamento
tradicional.
gerencial.
base zero.
programa.
planejado.
O Orçamento originou-se pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos. Sobre as Técnicas Orçamentárias, assinale a alternativa incorreta:
No Brasil, o Orçamento Clássico ou Tradicional, a prática orçamentária federal que antecede à Lei n° 4.320, de 1964, baseava-se na técnica tradicional de orçamentação. Essa técnica clássica produzia um orçamento que se restringia à previsão da receita e à autorização de despesas.
No Orçamento de Desempenho ou de Realizações a evolução do orçamento clássico trouxe um novo enfoque na elaboração da peça orçamentária. Dessa forma, evidenciar o que governo compra, passa a ser menos importante em relação ao que o governo faz.
A concepção do Orçamento de Desempenho ou de Realizações está associada à ideia de planejamento. Assim, esse orçamento deve considerar os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período determinado de tempo.
O Orçamento-Programa ultrapassa a fronteira do orçamento como simples documento financeiro, aumentando sua dimensão. O orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento.
O Orçamento-Programa tem uma lógica que o distingue de outros modelos que pode ser traduzida em fases que, ao serem cumpridas, dão a esse modelo toda a sua peculiaridade, tomando como um exemplo: como fase, a determinação da situação, e como característica, a identificação dos problemas existentes.
Na evolução da sociedade, vários métodos já foram utilizados para o planejamento e preparação da proposta orçamentária. Analise os itens que seguem e assinale a alternativa que faz a associação correta do item com o método de orçamento descrito:
I. Consiste em um levantamento das receitas que o ente público arrecadará, sendo elaborado um relacionamento das despesas de custeio.
II. Caracteriza-se por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
III. Baseia-se na “preparação de pacotes de decisão”, exigindo do gestor um conhecimento de todas as prioridades, para que sejam classificadas em ordem de importância, confrontando-se incrementos pela ponderação de custos e benefícios.
IV. Os recursos financeiros para cada unidade orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente aos objetivos a serem alcançados, com estabelecimento de diretrizes como ponto de partida para a elaboração do orçamento.
V. Além do estabelecimento de prioridades pelos integrantes da sociedade, esse método de orçamento estimula a fiscalização, efetuada diretamente pela mesma parcela da sociedade que estipulou as prioridades das ações governamentais.
I. Orçamento-Programa.
II. Orçamento tradicional.
III. Orçamento base zero.
IV. Orçamento participativo.
V. Orçamento de desempenho.
Na época em que os órgãos públicos utilizavam o orçamento clássico, o planejamento da ação governamental não podia ser elaborado com base nos dados da execução orçamentária.
Entre as Técnicas de Elaboração do Orçamento nessa os processos de elaboração orçamentária estão centrados no exercício da função de controle, dando ênfase aos objetos de gasto e ao emprego nos fins para os quais foram concedidos:
Centralizado.
Programa.
Tradicional.
Por Processos.
Controle.
A concepção do orçamento-programa está ligada à ideia de planejamento. De acordo com ela, o orçamento deve considerar os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período determinado de tempo. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresente uma vantagem do método de elaboração orçamentária tradicional.
Maior compreensão do conteúdo orçamentário por parte do Executivo, do Judiciário e da população em geral.
Identificação das receitas e realizações por programa e sua comparação em termos absolutos e relativos.
Menor precisão na elaboração dos orçamentos.
Apresentação dos objetivos e dos resultados da instituição e do inter-relacionamento entre custos e programas.
Ênfase nas realizações e gastos do governo.