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Sobre o sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal, assinale a alternativa correta.
As características do orçamento moderno surgidas no século XX procuram enfatizar a integração entre orçamento e planejamento.
O orçamento-programa não fornece subsídios ao planejamento, visto que não é possível a ligação entre o controle da execução orçamentária e a elaboração orçamentária.
A imagem prospectiva da estratégia de desenvolvimento em um sistema orçamentário resulta da escolha de objetivos e metas observados apenas em coeficientes econômicos.
A implantação do sistema de custos na área pública requer adoção de procedimentos contábeis tradicionais e centralizados de forma independente de análises estatísticas.
Independentemente de problemas relacionados à instabilidade política, bem como os de natureza técnica a exemplo de falta de dados, o modelo de planejamento fundamentado na integração entre planejamento e orçamento é sempre recomendado como a melhor opção para países em subdesenvolvimento.
Analise as afirmativas abaixo que tratam do tema Orçamento Público.
I. O Orçamento é a materialização do planejamento do Estado, quer na manutenção de sua atividade (ações de rotina), quer na execução de seus projetos (ações com início, meio e fim).
II. O Orçamento, também chamado de Lei dos Meios, contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa do governo.
III. O Orçamento configura-se como o instrumento do Poder Público para expressar seus programas de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos (receitas) a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios (despesas) a serem efetuados.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e III.
I, II e III.
A técnica orçamentária vigente no Brasil é a do orçamento clássico ou tradicional, cujo foco é a estimativa da receita e a fixação da despesa.
Assinale a opção correta no que se refere às técnicas orçamentárias e aos tipos de orçamento.
O orçamento base-zero caracteriza-se como o instrumento empregado para o planejamento de ações dos programas de médio e de longo prazo.
O orçamento incremental caracteriza-se pela admissão de emendas que, ao longo do exercício financeiro, ampliam determinadas despesas, conforme as necessidades dos agentes públicos.
O orçamento desempenho, denominado orçamento funcional, enfatiza o desempenho organizacional.
O orçamento programa destaca os gastos relacionados à execução de cada programa governamental.
Acerca dos princípios orçamentários e da evolução do orçamento público, assinale a opção correta.
O fracasso do Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento do governo federal, devido a crises econômicas e dificuldades políticas, desencadeou alterações no conceito moderno de orçamento e representou uma proposta de retorno ao modelo orçamentário tradicional.
Os princípios orçamentários estão sujeitos a transformações de conceito e significação, pois não têm caráter absoluto ou dogmático e suas formulações originais não atendem, necessariamente, ao universo econômico-financeiro do Estado moderno.
De acordo com o princípio da especialização, a lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo qualquer dispositivo estranho à estimativa de receitas do orçamento.
O orçamento tradicional, além de ser um instrumento político, tinha o aspecto econômico como prioridade, pois buscava a economia e a eficiência.
Na concepção de orçamento moderno, segundo a doutrina Marxista e o modelo renda = consumo + investimento, o orçamento é tido como instrumento de controle administrativo e político.
O orçamento tradicional deve ser elaborado com base na dimensão estratégica governamental definida no processo de planejamento e programação econômico-financeira aprovada pelas unidades orçamentárias.
Sob a óptica do planejamento governamental, observa-se que, na evolução do orçamento público, ao longo do tempo, o orçamento tradicional que surgiu como instrumento formalmente acabado na Inglaterra, no século XIX, está em ponto extremo ou em situação diametralmente oposta ao orçamento moderno, que surgiu nos Estados Unidos, no início do século XX.
No orçamento tradicional, utilizam-se indicadores e padrões de medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de governo.
A técnica orçamentária adotada no setor público brasileiro é a do orçamento clássico, com ênfase no objeto do gasto, por meio da fixação da despesa sem vinculação ao planejamento.
Certo
Errado
Em relação à classificação do Orçamento, marque a opção INCORRETA.
O orçamento pode ser classificado em tradicional ou clássico e em orçamento-programa ou moderno.
O orçamento tradicional é o processo de elaboração do orçamento em que é enfatizado o objeto de gasto. Trata-se apenas de um detalhamento das receitas a arrecadar e das despesas a executar.
O orçamento programa pode ser entendido como sendo o plano de trabalho do governo no qual são especificadas as posições concretas que se pretende realizar durante o ano financeiro.
As principais características do orçamento tradicional são: integração planejamento-orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados.
O orçamento tradicional representa um Plano de Governo que vincula o orçamento ao planejamento.
No orçamento ........... , o aspecto econômico tem posição secundária. As finanças públicas caracterizam-se por sua ........... .
Quanto à evolução conceitual do Orçamento Público, a alternativa que completa corretamente as lacunas é
Sobre Orçamento Público, é CORRETO afirmar:
O orçamento pode ser considerado um instrumento da moderna administração pública, quando elaborado e utilizado adequadamente, sendo de uso obrigatório para as entidades que compõem a administração pública e privada.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, no qual receitas e despesas devem ser evidenciadas, objetivando uma gestão de recursos públicos eficiente e livre de vinculações.
O orçamento participativo é muito utilizado pela gestão municipal e equivale à participação popular, por meio de projetos e reivindicações. É, portanto, um mecanismo governamental que permite aos cidadãos influenciar ou decidir os orçamentos públicos.
Orçamento base zero consiste em um processo de planejamento dinâmico, em que os recursos, uma vez definidos, não poderão mais ser remanejados, somente anulados.
O orçamento tradicional, que é o utilizado no Brasil, é um modelo que toma por base os três últimos exercícios financeiros, determinando-se as mudanças ocorridas na economia e na política interna e externa.
São características do orçamento tradicional:
privilegiava a classifi cação da receita segundo o objeto de arrecadação e as despesas segundo as necessidades de cada entidade.
fi xação de dotações segundo os objetivos de cada órgão e previsão de receitas segundo estimativa global de arrecadação.
era vinculado ao sistema de planejamento e fi xava a despesa segundo a estimativa de gasto dos órgãos e a receita segundo os parâmetros de arrecadação do ano anterior.
consistia de um documento de previsão de receitas e autorização de despesas, estas classifi cadas segundo o objeto gasto.
consistia de um documento de previsão de receitas e fi xação de despesas com prioridade nas ações de cada órgão.
Um plano de governo como instrumento de gestão no qual não se adota programa de trabalho, projetos, atividades, nem objetivos a atingir e cujo principal critério de distribuição dos recursos a disposição do governo é o montante de gastos do exercício financeiro anterior, ajustado em algum percentual discricionário, é conhecido como orçamento
clássico ou tradicional.
programa.
de desempenho.
base zero.
variável.
Com relação aos tipos de orçamentos, considere as afirmativas abaixo:
I. No orçamento de tipo tradicional há grande preocupação com a clareza dos objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária.
II. O orçamento base-zero exige a reavaliação de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.
III. O orçamento-programa considera os objetivos que o Governo pretende atingir, num prazo pré-determinado.
IV. O orçamento de desempenho não pode ser considerado um orçamento-programa, pois não incorpora o controle contábil do gasto e o detalhamento da despesa.
V. No orçamento-programa a alocação dos recursos para unidades orçamentárias se dá com base na proporção dos recursos gastos em exercícios anteriores.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
I e IV.
I, III e IV.
II, III e V.
I, III, IV e V.
II e III.
A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa.
O tipo de orçamento utilizado no Brasil, atualmente, é o tradicional, em que as ações do governo organizam-se sob a forma de programas, com o objetivo de proporcionar maior racionalidade e eficiência à administração pública.