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Os processos de planejamento e de programação são dissociados no orçamento tradicional; já as técnicas utilizadas na elaboração do orçamento-programa primam pelo orçamento como elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
O orçamento pode ser classificado em tradicional ou clássico ou em orçamento-programa ou moderno.
O orçamento tradicional tinha como função principal a de possibilitar ao parlamento discutir com o órgão de execução as formas de planejamento relacionadas aos programas de governo, visando ao melhor aproveitamento dos recursos, com base nos aspectos relativos a custo/benefício.
O orçamento público possui uma multiplicidade de aspectos. Seu conceito tem mudado em decorrência da evolução de suas funções. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
Sob a inspiração do Estado liberal, a principal função do orçamento era possibilitar o controle político do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo.
No orçamento tradicional, o aspecto econômico tinha grande importância, tendo em vista o caráter de neutralidade atribuído às finanças públicas.
O orçamento de desempenho, muito difundido em meados do século XX, tinha por objeto comparar a atuação dos diversos gestores, estimulando a competição entre eles.
Nas fases de expansão da economia, a função de controle do orçamento é a que mais se destaca. Nas fases de contração, reforça-se a função de planejamento.
Na versão mais recente do orçamento de desempenho, os resultados econômicos e sociais e a responsabilização dos agentes públicos são mais relevantes que os produtos gerados pela Administração.
Sobre as características do orçamento, analise as afirma- tivas a seguir.
I - Na técnica de orçamento-programa, a análise de eficácia das ações de governo tem como principais critérios classificatórios as unidades administrativas e os elementos de despesas.
II - O orçamento base zero consiste num processo operacional de planejamento e orçamento cuja elaboração está calcada na preparação de pacotes de decisão.
III - No orçamento tradicional, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas, pois a ênfase desse modelo é a avaliação dos resultados.
É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s)
II, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Considerando as funções primordiais atribuidas do orçamento público, bem como a multiplicidade de aspectos que o caracteriza, assinale a opção correta.
O orçamento de desempenho está dirigido mais para os produtos gerados pela administração pública que pelos resultados propriamente ditos.
O orçamento tradicional tinha como foco o controle, para que o Poder Legislativo não extrapolasse a proposta do Poder Executivo.
Uma das virtudes do orçamento tradicional era a de se programar excedentes orçamentários para o financiamento dos investimentos pretendidos.
O orçamento-programa parte do pressuposto de que as receitas derivadas devem ser suficientes para o financiamento das necessidades públicas, com vistas a evitar o endividamento.
O orçamento moderno prioriza os aspectos econômicos: nas épocas de crescimento, destaca-se a função de planejamento; quando a economia sofre desaceleração ou está em recessão, cresce a importância do controle.
As afirmativas a seguir apresentam características associadas aos modelos orçamentários (Tradicional, de Desempenho e Orçamento-Programa), assinale a alternativa correta.
Não há qualquer inter-relação entre o orçamento de desempenho com os objetivos a atingir.
A principal característica do orçamento de desempenho é: ser um documento de previsão de receita e de autorização de despesas.
Muito embora o orçamento tradicional apresente um viés contábil este também demonstra clara preocupação com as ações de governo.
A vinculação ao sistema de planejamento é uma das características apenas do orçamento-programa.
Desempenho organizacional e resultados são características apenas do orçamento-programa.
De acordo com a concepção tradicional, o orçamento público é caracterizado como mero inventário dos meios com os quais o Estado conta para cumprir suas tarefas, sendo as funções de alocação, distribuição e estabilização relegadas a segundo plano.
O orçamento público tradicional, cujo foco principal é o objetivo do gasto, não considera o planejamento a principal ferramenta administrativa.
Orçamento Tradicional é o processo de elaboração do orçamento em que é enfatizado o objeto de gasto. Trata-se de um simples detalhamento das receitas a arrecadar e das despesas a executar. Este tipo de orçamento prevaleceu até a década de 1960. O orçamento-programa difere do tradicional, pois aquele parte da previsão de recursos para que sejam definidos as atividades e os projetos a serem executados, enquanto este a previsão dos recursos constitui a etapa final do processo de planejamento. Sendo assim, pode-se afirmar que o orçamento tradicional tem como característica:
compatibilizar as programações anuais com os planos e harmonizar o orçamento-programa com os planos de curto e longo prazos;
permitir controle político-jurídico da receita e despesa orçamentária e o orçamento-programa não refletir ações planejadas;
ter o processo de elaboração técnica com base em prioridades e o orçamento-programa, o processo de elaboração empírico com base em diretrizes;
enfatizar as realizações físicas, além dos aspectos tradicionais e o orçamento-programa, o controle financeiro-orçamentário legal e formal;
enfocar o que se pretende gastar num determinado período e o orçamento-programa, o que se pretende realizar em um determinado período.
O orçamento tradicional é aquele que apresenta os objetivos e metas, identifica os custos propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e os trabalhos realizados.
Confrontando-se as diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa, é INCORRETO afirmar que
a estrutura do orçamento tradicional dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.
as decisões orçamentárias no orçamento tradicional são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
o controle no orçamento-programa visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
a alocação de recursos no orçamento-programa visa à consecução de objetivos e metas.
O tipo de orçamento cujas principais características são a decisão de alocações de recursos baseada no volume de necessidades financeiras das unidades administrativas e o controle da legalidade do cumprimento do disposto na lei orçamentária anual é o orçamento
tradicional.
base zero.
programa.
de desempenho.
pragmático.