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Os créditos orçamentários são autorizados para a realização...
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Q1075350
Teclas de Atalhos
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Os créditos orçamentários são autorizados para a realização de despesas. Para novas autorizações, poderão ser abertos créditos adicionais. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A falta de previsão para a realização de uma despesa que se tornou urgente é a condição suficiente para a abertura de créditos extraordinários.
B
Qualquer uma das casas do Congresso Nacional, diante da constatação de insuficiência das dotações para determinado programa, deve iniciar o processo legislativo de apresentação do respectivo projeto de lei.
C
O Poder Executivo pode abrir créditos especiais até o limite estabelecido na própria lei orçamentária.
D
À medida que se aperfeiçoa o processo de planejamento e que seus resultados são expressos em programas, os créditos especiais tendem a desaparecer.
E
Os créditos extraordinários utilizados parcialmente poderão ser convertidos nos outros tipos de créditos.