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No que se refere a orçamento público, assinale a...

No que se refere a orçamento público, assinale a alternativa correta.


A

Despesas de exercícios anteriores que, embora previstas no orçamento com crédito próprio e saldo suficiente para atendê-las, mas não processado na época própria, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, independentemente de discriminação por elementos e de ordem cronológica.


B

Despesas de pessoal, com equipamentos e instalações, e com material permanente são exemplos de despesas públicas de custeio.


C

Impostos, taxas e contribuições de melhorias, são receitas públicas patrimoniais.


D

São exemplos de despesas públicas correntes as transferências correntes, as inversões financeiras e os investimentos.


E

São considerados restos a pagar, na forma da legislação pertinente, aquelas despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.