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Questões de Concurso sobre A Constituição de 88 - retrocesso burocrático e o Governo Collor/Itamar
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2023
A consagração do retorno à democracia, assegurando direitos sociais importantes, mas dissociados da capacidade que o Estado tinha de provê-los; a constitucionalização de uma série de medidas que beneficiavam grupos específicos de funcionários públicos e o enrijecimento de regras relativas a pessoal, compras e contratações públicas trouxeram graves dificuldades ao enfrentamento de uma crise econômica em curso, foram algumas características assumidas pela Administração Pública brasileira ocorreram durante a(o):
A
Promulgação da CF de 1988.
B
Governo Bolsonaro.
C
Reforma administrativa de 1967.
D
Estado Novo.
E
Redemocratização em 1946.
A transformação radical do cenário mundial - com a universalização da informação, o desenvolvimento tecnológico e a consequente aceleração e expansão do processo produtivo - faz parte do processo de uma nova organização das relações internacionais, tendo como pano de fundo a globalização da economia. Nessa nova forma de organização, a multiplicação dos polos produtivos e a diversificação dos agentes produtores aceleram também as exigências quanto à máquina administrativa do Estado. A partir dessa leitura, assinale a alternativa correta:
A
Os países periféricos contam com diversos mecanismos modernos e eficazes para implementação de gestão dos serviços públicos
B
O aumento constante do número de servidores públicos é o mecanismo mais eficiente para a implementação de uma gestão eficaz
C
Uma das principais diretrizes norteadoras do Estado moderno é a descentralização da atividade econômica, objetivando aumentar a autonomia dos estados e municípios na prestação dos serviços que lhes são próprios, reconhecendo a maior flexibilidade e capacidade de as instâncias mais próximas da população identificarem soluções criativas e eficazes para o seu adequado atendimento, além de articular-se com a iniciativa privada para o desempenho conjunto, ou delegado, de grande parte dessas atividades
D
A modernização da administração do serviço público é desnecessária tendo em vista as exigências burocráticas a ela inerentes
O modelo burocrático de Administração pública, normalmente criticado por sua rigidez, representou um significativo avanço em relação ao anterior modelo patrimonialista, representado, entre outros aspectos, por
A
impessoalidade e combate ao nepotismo.
B
desverticalização das estruturas funcionais.
C
controle de resultados e busca da eficiência.
D
foco no cliente-cidadão e transparência.
E
descentralização, com redução dos níveis hierárquicos.
Com a vigência da Carta Constitucional de 1988, a Administração Pública em nosso país passou a buscar uma gestão mais eficaz e moralmente comprometida com o bem comum.
Para isso a Administração Pública vem implantando políticas públicas, com enfoque em uma gestão mais
rígida, investindo em, EXCETO.
Assinale a opção INCORRETA:
A
Formação continuada que se deve proporcionar aos funcionários públicos, uma a ideia de que o trabalho a serviço do setor público deve realizar-se com perfeição.
B
Gestão de pessoal e relações humanas na Administração Pública com o dever de ser presididas pelo bom propósito e uma educação aprimorada.
C
Ambiente laboral agradável, no qual os funcionários devem se esforçar para viver no cotidiano com espírito de serviço para a coletividade que justifica a própria existência da Administração Pública.
D
Comportamento ético que deve levar o funcionário público à busca das fórmulas mais eficientes e econômicas para levar com eficiência sua tarefa.
E
Atuação do funcionário, como servidor público, que deverá sempre que possível transmitir informação privilegiada ou confidencial. Haja vista, ser obrigatório e exclusivo do funcionário público, guardar o sigilo de ofício.
São considerados fatores decisivos para agravar a crise do modelo de intervenção estatal, ocorrida nos anos 70 e 80, e a consequente tendência, no âmbito mundial, em favor de uma Reforma do Estado que buscasse a modernização e a agilização da Administração Pública:
A
crise fiscal do Estado, crise de governabilidade e a emergência da globalização e das inovações tecnológicas.
B
crise fiscal do Estado, crise de governabilidade e a emergência dos tigres asiáticos.
C
crise fiscal do Estado, crise cambial e a emergência dos tigres asiáticos.
D
ataques especulativos às economias em desenvolvimento, crise de governabilidade e a emergência da globalização e das inovações tecnológicas.
E
ataques especulativos às economias em desenvolvimento, crise cambial e a crise dos mercados imobiliários norte-americano e europeu.
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Um dos exemplos de motivadores das transformações dos modelos organizacionais e de gestão pública foi a crise da eficiência do Estado brasileiro, nas décadas de 70, 80 e 90 do século XX.
C
Certo
E
Errado
A partir da década de 80 e sobretudo a partir da década de 90, desenvolveu-se internacionalmente um amplo processo de reforma do Estado. Independentemente das especificidades nacionais, esse processo tem algumas características comuns: Uma série de características são apontadas a seguir:
1- O papel do Estado como agente econômico é substituído pelo papel de regulador, ocorrendo um processo de privatização em escala variável.
2- A dicotomia estatal/privado, predominante até então, abre espaço para formas intermediárias com a emergência de parcerias e de organizações públicas não-estatais.
3- O setor público incorpora em sua avaliação critérios tradicionalmente considerados como inerentes à iniciativa privada, tais como eficácia, eficiência, metas, produtividade e controle de custos.
4- A gestão das políticas públicas e o controle da ação estatal passam a ser feitos por organismos com crescente participação social. Os mecanismos de consulta pública (audiências, exigência de aprovação prévia de medidas por parte de conselhos, etc) se multiplicam.
Em relação a essas afirmações pode-se dizer que:
a
estão todas corretas.
b
apenas a nº 1 está correta.
c
apenas a nº 2 está correta.
d
apenas a nº 3 está correta.
e
estão todas incorretas.
A crise do Estado contemporâneo tem suscitado novos paradigmas de gestão pública nos anos 90. A esse respeito, é INCORRETO afirmar que
a
a ênfase em resultados, orientação para o cidadão e competição administrada são princípios da reinvenção do Estado.
b
a denominada revolução gerencial tem como proposta central a renovação do corpo gerencial da administração pública.
c
o empreendedorismo público coloca-se como uma alternativa à administração burocrática.
d
o conceito de governança está associado à capacidade do Estado em formular e implementar políticas públicas efetivas.
e
a consolidação do denominado terceiro setor reforça a possibilidade de parcerias entre Estado e sociedade para a produção de bens públicos.
A Primeira Grande Guerra Mundial e a Grande Depressão foram os marcos da crise do mercado e do Estado Liberal. Surge em seu lugar um novo formato de Estado, denominado Estado do Bem-Estar Social, que assume um papel decisivo na promoção do desenvolvimento econômico e social. Selecione as sentenças erradas sobre a evolução e crise do Estado do Bem- Estar Social.
A
I, II, IV, VI
B
II, VI
C
I, VI
D
III, V
E
I, III, V, VI
No final do século XIX e início do século XX, cresceu a percepção de que o campo de atuação do Estado deveria expandir-se e assimilar as demandas sociais básicas, tais como saúde, legislação trabalhista e educação. Assinale a opção que identifica corretamente esta tendência.
A
Aumento dos gastos militares e corrida armamentista
B
Proteção das indústrias nacionais e luta pela abertura de novos mercados aos produtos nacionais.
C
Criação de uma burocracia profissional, melhorando a performance do setor público e eliminando o patrimonialismo administrativo.
D
Criação de impostos sobre grandes fortunas e de legislação contra cartéis e prática oligopolística.
E
Limitações legais na jornada de trabalho e proibição do trabalho infantil.
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Entre os grandes eixos da mudança política no mundo ocidental no final do século XX destacam-se a crise fiscal do Estado e a crise do modelo de administração. Esta última apresenta várias dimensões, enunciadas abaixo, exceto:
A
O compromisso com procedimentos democráticos eliminava qualquer possibilidade de gestão empreendedora por parte dos servidores públicos, já que submetia decisões técnicas a critérios políticos, impondo à administração uma lógica puramente eleitoral.
B
A ênfase na disciplina e nos controles tornou a administração amarrada a uma racionalidade técnica e processual que se mostrava contraditória com a busca de resultados. As atividades dos funcionários orientavam-se pelo formalismo e pelo ritualismo, privilegiando os procedimentos operacionais.
C
Ao invés de as atividades se justificarem pelos benefícios proporcionados à sociedade – que é o que sustenta a própria existência da administração pública na ordem democrática ocidental – eram voltadas para o próprio Estado ou para a "organização".
D
A estrutura hierárquica mostrava-se ineficiente, devido à sua rigidez, centralização e verticalidade.
E
Os princípios da hierarquia e da obediência eliminavam a criatividade e justificavam a falta de responsabilidade por parte dos agentes públicos: como deviam acatar ordens – e não questioná-las – não podiam ser responsabilizados já que, na realidade, apenas cumpriam o seu dever.
A Primeira Grande Guerra Mundial e a Grande
Depressão foram o marco da crise do mercado e
do Estado Liberal. Surge em seu lugar um novo
formato de Estado, denominado Estado do Bem-
Estar Social, que assume um papel decisivo na
promoção do desenvolvimento econômico e social.
Selecione as opções corretas sobre a evolução
e crise do Estado do Bem-Estar Social.
I. O Estado passa a desempenhar um papel
estratégico na coordenação da economia,
promovendo poupança forçada e alavancando
o desenvolvimento econômico.
II. O Estado desenvolve políticas redistributivas
de renda.
III. São legalizados os partidos comunistas e o
direito de greve, inclusive para o setor público.
IV. O Estado do Bem-Estar Social acabou gerando
uma grave crise fiscal, pois os seus
custos ultrapassaram a capacidade de financiamento
do setor público.
V. O Estado do Bem-Estar Social terceirizou os
serviços de saúde, ampliando sua cobertura
e qualidade de atendimento.
VI. O Estado do Bem-Estar Social foi prejudicado
e marcado pelo modelo de administração pública
burocrática.
Indique a opção correta.
A
III e V
B
II e VI
C
I e V
D
I, II, IV e VI
E
I, III, V e VI
Logo após a segunda guerra mundial, os chamados Estados de Bem-Estar Social (welfare state) tiveram seu apogeu. A partir da década de 70, iniciou- se a crise desse modelo de regulação sócioeconômica, a qual se desenrola até os dias de hoje. Indique qual das opções abaixo contém o fator que está no cerne da explicação tanto para o sucesso quanto para a crise desse modelo de Estado.
A
O êxito foi determinado pela democracia política, que permitiu a inclusão de todos os grupos sociais, políticos, econômicos, culturais e étnicos aos sistemas políticos nacionais. No entanto, gradativamente, o regime democrático perdeu sua legitimidade frente aos eleitores na medida em que a demasiada alternância de poder, que se observou nesses países, restringiu a coerência das políticas públicas, causando prejuízos à sociedade.
B
O êxito foi determinado pela racionalização da burocracia, que possibilitou a prevalência da racionalidade técnica sobre a racionalidade política, expandindo a capacidade de intervenção eficaz do Estado na economia. Entretanto, a longo prazo, a prevalência da técnica sobre a política levou ao progressivo afastamento das ações dos governos em relação às vontades dos eleitores, representadas pelos políticos, e ao aumento do ceticismo em relação à vida política.
C
O êxito foi determinado pelas políticas redistributivas nos planos social e econômico, que consolidaram a legitimidade dos regimes democráticos e da economia de mercado. Porém, o prolongamento dessas políticas levou à perda de dinamismo econômico, à crise fiscal e à inflação, que marcam ainda hoje muitos países europeus.
D
O êxito foi determinado pela homogeneidade cultural, política e econômica dos países europeus, que tornava politicamente mais fácil a legitimação de políticas redistributivas. Entretanto, com o aumento da imigração, e da heterogeneidade étnica e cultural, dela resultante, tais políticas foram progressivamente percebidas como ilegítimas.
E
O êxito foi determinado pela existência de uma cultura socialista democrática bastante disseminada nas sociedades européias desde o final do século XIX, a qual estimulava a cooperação e o compromisso entre as classes. Com a crise do socialismo real, a partir da segunda metade dos anos 80, e sua derrocada em 1989 devido à queda do Muro de Berlim, os partidos de orientação socialistas se enfraqueceram politicamente e a legitimidade de suas propostas foi fortemente abalada.
A concepção de Estado vem sofrendo alterações ao longo do tempo, sendo alvo de controvérsias entre diferentes matrizes ideológicas. Assinale a opção que melhor define as características do Estado numa democracia liberal.
A
O Estado nas democracias liberais caracteriza-se pela ausência de demarcação entre estado e não-estado.
B
O Estado nas democracias liberais caracteriza-se por deter o monopólio do poder econômico.
C
O Estado nas democracias liberais caracteriza-se por prover a todos os cidadãos o acesso à saúde, educação, previdência social e aposentadoria.
D
O Estado, nas democracias liberais, caracteriza-se por defender a burocratização do aparelho estatal.
E
O Estado, nas democracias liberais, caracteriza-se por reivindicar a superioridade do mercado.
Com a crise do Estado contemporâneo, diversas atividades, antes consideradas como tipicamente estatais, são postas em questão. Para Crozier, a crise do Estado de Bem-Estar pode ser entendida como um processo de socialização do Estado. Nessa perspectiva, indique, entre as afirmativas abaixo, aquela que é incorreta.
A
O Estado de Bem-Estar difundiu uma ideologia igualitária que tende a deslegitimar a autoridade política.
B
A disposição do Estado em intervir nas relações sociais provoca um grande aumento das solicitações dirigidas às instituições políticas, provocando sua paralisia por sobrecarga de demandas.
C
A competição entre as organizações políticas leva à impossibilidade de selecionar e aglutinar os interesses, resultando na permeabilidade das instituições às demandas mais fragmentadas.
D
O trabalho, o rendimento e as oportunidades na vida não são mais definidos pelo mercado, mas por mecanismos políticos de prevenção de conflitos voltados para o fortalecimento do Estado.
E
O peso assumido pela administração pública na mediação dos conflitos provoca a burocratização da vida política que, por sua vez, leva à dissolução do consenso.
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A crise do Estado da década de 80 levou à reformulação de suas funções, de forma a permitir às economias nacionais sobreviverem num mundo globalizado. Nesse novo contexto, o Estado de orientação social-democrata passa a ter como principal atribuição:
A
Proteger as economias da competição inter-nacional, posto que a globalização ameaça seriamente o equilíbrio interno.
B
Criar condições que permitam aos agentes econômicos nacionais competirem globalmente.
C
Diminuir investimentos nas áreas tecnológicas e de infra-estrutura, posto que uma economia globalizada requer de seus agentes econômicos privados autonomia de investimento nestes setores.
D
Diminuir a intervenção na vida econômica, como forma de permitir que o mercado globalizado regule as relações entre as economias nacionais.
E
Diminuir investimentos nas áreas de saúde, educação e cultura, posto que uma economia globalizada requer um grau de dependência menor dos agentes econômicos face ao Estado.
A crise do Estado contemporâneo tem dado origem a políticas de reforma da administração pública e de redução da intervenção do Estado no mercado em diversos países, com o objetivo de tornar suas economias mais dinâmicas no plano interno e mais competitivas no sistema de trocas internacionais. Assinale a afirmativa que, além de correta, expresse a tendência mais recente no sentido acima mencionado.
A
A função dos governos democráticos se restringe ao cumprimento das leis, logo, a intervenção do Estado na economia é ilegítima, além de ineficiente.
B
O Estado mínimo, capaz de assegurar a eficiência do mercado e de suprimir os gastos sociais, é um requisito indispensável para tornar as economias mais competitivas na era da globalização.
C
O incentivo ao desenvolvimento, a regulamentação em áreas essenciais e a manutenção do equilíbrio macroeconômico são funções do Estado compatíveis com as iniciativas de reforma no contexto da globalização.
D
Nas democracias contemporâneas, o aumento da participação eleitoral torna o exercício da autoridade menos necessário. Porém, as eleições freqüentes sobrecarregam o Estado de demandas, tornando-o ineficiente.
E
Para que o Estado cumpra seu papel na nova ordem global, a administração pública precisa tornar-se capaz de atuar mediante critérios técnicos, mostrando-se independente de interesses políticos setoriais ou corporativistas.
Um dos grandes temas do debate neste final de milênio tem sido a crise do Estado contemporâneo, evidenciada principalmente durante a década de 1990. Essa crise apresenta várias facetas e dimensões, incluindo todas as listadas abaixo, exceto:
A
crise fiscal, compreendendo a incapacidade de gerir os negócios públicos de modo a obter o equilíbrio entre receita e despesa
B
crise de governabilidade, compreendendo o conjunto das condições sistêmicas de exercício do poder
C
crise de representação política: perda de significado efetivo da estrutura jurídico-política que organiza a participação da sociedade no exercício do poder
D
crise de governança, compreendendo as maneiras pelas quais o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais, tendo em vista o bem-estar da sociedade
E
crise de autoridade, compreendendo a perda de função das instituições que exercem o monopólio legítimo da coerção
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