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A Reforma Administrativa sob o governo Fernando Henrique Cardoso propugnou, entre outros aspectos, que
a oferta dos serviços sociais fosse realizada por organizações da sociedade civil sem contrapartida financeira do setor público.
houvesse organizações sociais, não estatais, que pudessem prover serviços públicos em áreas sociais com financiamento público de atividades.
a política social fosse formulada pelo setor público e fosse implementada por organizações da sociedade civil ou pelo setor privado.
se ampliasse a oferta de serviços públicos com foco social por agências reguladoras de cada área social com papel executor.
o Estado transferisse seu papel de formulador de políticas sociais para comitês intergestores com participação dos diferentes níveis de legislativos da Federação.
A reforma gerencialista foi implementada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, espelhando-se em experiências adotadas na Inglaterra.
Certo
Errado
Em relação às formas de administração pública, marque a opção correta.
Na administração pública burocrática, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder soberano e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza.
A administração pública gerencial surge na segunda metade do século XX como resposta à expansão das funções econômicas e sociais, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial.
A administração patrimonialista acontece como forma de combater a corrupção e o nepotismo tendo, como princípios orientadores do seu desenvolvimento, a ideia de carreira e a hierarquia funcional.
A qualidade fundamental da administração pública gerencial é a efetividade no controle dos abusos; seu defeito, a ineficiência, a autorreferência, a incapacidade de voltar-se para o serviço aos cidadãos vistos como clientes.
A reforma administrativa que ocorreu em um contexto de medidas orientadoras, tais como: o Estado como um problema, construção do Estado regulador, desacoplamento entre planejamento e gestão em função da orientação dominante do ajuste fiscal e baseada nos princípios: desestatização, flexibilidade, foco no cliente, orientação para resultados e controle social, é a ocorrida a partir da
Reforma do Estado do Governo FHC.
Administração paralela do Governo JK.
Implementação do DASP.
Administração para o desenvolvimento do regime militar.
Revitalização do Estado do Governo Lula.
Para David Harvey (1989), durante a vigência do Fordismo, ocorreu uma forma peculiar de ação do Estado na economia, que ficou conhecida como Estado do Bem-estar Social ou Keynesianismo.
Sobre o Estado de Bem-estar Social, é incorreto afirmar:
Foi marcado por ações do governo no campo social com o oferecimento de serviços públicos básicos, para diminuir a desigualdade social.
Havia um Estado centralizador, que procurava promover a estabilidade internacional por meio de acordos multilaterais.
O Estado intervia indiretamente na economia, por meio de políticas de controle de renda e de preços.
Ocorriam ações governamentais para diminuir o número de empresas estatais e adoção de políticas de diminuição da taxação das altas rendas.


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“A partir de 1995, com o governo ernando Henrique, surge uma nova oportunidade para a reforma do Estado em geral, e, em particular, do aparelho do Estado e do seu pessoal. Esta reforma terá como objetivos: a curto prazo, facilitar o ajuste fiscal, particularmente nos Estados e Municípios, onde existe um claro problema de excesso de quadros; a médio prazo, tornar mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o atendimento dos cidadãos” (Bresser Pereira, 1996, p. 17).
O texto do autor enseja uma possível contradição inerente à teoria da nova administração pública, que pode ser percebida ao analisar que esta buscava:
facilitar o ajuste fiscal, mas reduzindo a idade mínima para aposentadoria;
construir uma administração pública voltada para o atendimento dos cidadãos, mas reduzindo o número de funcionários públicos;
facilitar o ajuste fiscal, mas criando o incentivo financeiro por tempo de serviço (anuênio);
facilitar o ajuste fiscal, mas mantendo a aposentadoria integral independente do tempo de contribuição;
construir uma administração pública voltada para o atendimento dos cidadãos, mas mantendo a inexistência de um teto remuneratório para os servidores.
São considerados fatores decisivos para agravar a crise do modelo de intervenção estatal, ocorrida nos anos 70 e 80, e a consequente tendência, no âmbito mundial, em favor de uma Reforma do Estado que buscasse a modernização e a agilização da Administração Pública:
crise fiscal do Estado, crise de governabilidade e a emergência da globalização e das inovações tecnológicas.
crise fiscal do Estado, crise de governabilidade e a emergência dos tigres asiáticos.
crise fiscal do Estado, crise cambial e a emergência dos tigres asiáticos.
ataques especulativos às economias em desenvolvimento, crise de governabilidade e a emergência da globalização e das inovações tecnológicas.
ataques especulativos às economias em desenvolvimento, crise cambial e a crise dos mercados imobiliários norte-americano e europeu.
No tocante à Reforma do Estado no Brasil, implementada a partir de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Teve por finalidade equacionar um problema econômico- político, no que concerne à delimitação do tamanho do Estado.
Teve por finalidade implementar o papel regulador do Estado.
Teve por finalidade o aumento da governabilidade ou capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade e governar.
Teve por finalidade aumentar os mecanismos de controle de procedimentos, exacerbando o viés burocrático do Estado Brasileiro.
Teve por finalidade aprimorar o controle de resultados na execução de serviços públicos.
A criação e o ineditismo dos órgãos reguladores na administração pública decorreram da reforma do Estado instituída pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, elaborado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.


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A proteção social no Brasil é um sistema composto de:
Educação, Saúde e Habitação
Previdência Social, Saúde e Assistência Social
Transporte, Saúde e Assistência Social
Previdência, Assistência e Seguro Desemprego
Seguro Desemprego, INSS e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Modelo criado na Europa para “contrapor-se aos processos econômicos desumanizados, inflexíveis”, sendo uma “aspiração ao direito à equidade e um apelo para romper com as estruturas de mercado”, uma procura de “identidade entre democracia e liberdade econômica”. Esta descrição corresponde ao:
Estado do Bem-Estar Social
keynesianismo
New-Deal
neoliberalismo
nacional-socialismo
O Estado do Bem-Estar Social, também denominado Welfare State, caracteriza-se
pelo denominado "Estado mínimo", com atuação apenas na preservação da propriedade e da segurança.
pela função de fomento da iniciativa privada nas áreas de interesse social, em substituição à atuação direta do Estado.
pela intervenção direta no domínio econômico, com vistas à produção de bens e serviços à população.
pela intervenção direta apenas em setores essenciais, como saúde e educação, e fomento à iniciativa privada para atuação em atividades próprias de mercado.
pelo "enxugamento" da máquina administrativa, busca de estabilidade fiscal e transparência nos gastos públicos.
Uma das inovações gerenciais do governo Fernando Henrique Cardoso foi a gestão por programas, segundo a qual órgãos e entidades deveriam se transformar em unidades de gestão de programas vinculadas ao então Ministério do Orçamento e Gestão, para implementação dos programas do Plano Plurianual.


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Entre as causas que levaram à formação do Estado do Bem-Estar Social, pode-se destacar as citadas abaixo, EXCETO
o fim das corporações de artes e de ofícios.
a criação, pelo Estado, de seguros contra a velhice, doença e invalidez.
o surgimento da concepção de previdência, em resposta aos riscos desencadeados pela Revolução Industrial.
o surgimento de uma concepção orgânica da sociedade, que seria independente financeiramente do Estado.
a questão social que eclodiu na segunda metade do século XIX em vários países desenvolvidos da Europa Ocidental, embora suas origens possam ser buscadas no final do século XVIII e início do século XIX.
A proposta de reforma do aparelho estatal no Brasil parte da constatação da existência de quatro setores dentro do Estado. Selecione a opção abaixo que não pertence aos setores definidos na reforma da administração pública no Brasil proposta pelo governo Fernando Henrique.
O núcleo estratégico do Estado.
Os serviços não-exclusivos ou competitivos.
A produção de bens e serviços para o governo.
As atividades exclusivas do Estado.
A produção de bens e serviços para o mercado.
O surgimento do Estado do Bem-Estar Social e o papel cada vez maior que o Estado assumiu, ao promover o crescimento econômico e a competitividade internacional, significaram um reforço à idéia de Estado como "coisa pública". Indique quais das seguintes características referem-se à emergência da questão social como campo de intervenção do Estado.
III, V
II, IV, V
I, III, IV, V
II, III, IV
II, V
A Primeira Grande Guerra Mundial e a Grande Depressão foram os marcos da crise do mercado e do Estado Liberal. Surge em seu lugar um novo formato de Estado, denominado Estado do Bem-Estar Social, que assume um papel decisivo na promoção do desenvolvimento econômico e social. Selecione as sentenças erradas sobre a evolução e crise do Estado do Bem- Estar Social.
I, II, IV, VI
II, VI
I, VI
III, V
I, III, V, VI
No final do século XIX e início do século XX, cresceu a percepção de que o campo de atuação do Estado deveria expandir-se e assimilar as demandas sociais básicas, tais como saúde, legislação trabalhista e educação. Assinale a opção que identifica corretamente esta tendência.
Aumento dos gastos militares e corrida armamentista
Proteção das indústrias nacionais e luta pela abertura de novos mercados aos produtos nacionais.
Criação de uma burocracia profissional, melhorando a performance do setor público e eliminando o patrimonialismo administrativo.
Criação de impostos sobre grandes fortunas e de legislação contra cartéis e prática oligopolística.
Limitações legais na jornada de trabalho e proibição do trabalho infantil.