Questões de Concurso sobre Governo Fernando Henrique Cardoso

 
 
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A Reforma Administrativa sob o governo Fernando Henrique Cardoso propugnou, entre outros aspectos, que


A

a oferta dos serviços sociais fosse realizada por organizações da sociedade civil sem contrapartida financeira do setor público.


B

houvesse organizações sociais, não estatais, que pudessem prover serviços públicos em áreas sociais com financiamento público de atividades.


C

a política social fosse formulada pelo setor público e fosse implementada por organizações da sociedade civil ou pelo setor privado.


D

se ampliasse a oferta de serviços públicos com foco social por agências reguladoras de cada área social com papel executor.


E

o Estado transferisse seu papel de formulador de políticas sociais para comitês intergestores com participação dos diferentes níveis de legislativos da Federação.

A reforma gerencialista foi implementada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, espelhando-se em experiências adotadas na Inglaterra.


C

Certo


E

Errado

Ano: 2021
Banca: Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova: IMPARH - SMS CE - Gestor de Unidade - Área: Atenção Primária à Saúde - 2021

Em relação às formas de administração pública, marque a opção correta.


A

Na administração pública burocrática, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder soberano e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza.


B

A administração pública gerencial surge na segunda metade do século XX como resposta à expansão das funções econômicas e sociais, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial.


C

A administração patrimonialista acontece como forma de combater a corrupção e o nepotismo tendo, como princípios orientadores do seu desenvolvimento, a ideia de carreira e a hierarquia funcional.


D

A qualidade fundamental da administração pública gerencial é a efetividade no controle dos abusos; seu defeito, a ineficiência, a autorreferência, a incapacidade de voltar-se para o serviço aos cidadãos vistos como clientes.

A reforma administrativa que ocorreu em um contexto de medidas orientadoras, tais como: o Estado como um problema, construção do Estado regulador, desacoplamento entre planejamento e gestão em função da orientação dominante do ajuste fiscal e baseada nos princípios: desestatização, flexibilidade, foco no cliente, orientação para resultados e controle social, é a ocorrida a partir da


A

Reforma do Estado do Governo FHC.


B

Administração paralela do Governo JK.


C

Implementação do DASP.


D

Administração para o desenvolvimento do regime militar.


E

Revitalização do Estado do Governo Lula.

Para David Harvey (1989), durante a vigência do Fordismo, ocorreu uma forma peculiar de ação do Estado na economia, que ficou conhecida como Estado do Bem-estar Social ou Keynesianismo.


Sobre o Estado de Bem-estar Social, é incorreto afirmar:


A

Foi marcado por ações do governo no campo social com o oferecimento de serviços públicos básicos, para diminuir a desigualdade social.


B

Havia um Estado centralizador, que procurava promover a estabilidade internacional por meio de acordos multilaterais.


C

O Estado intervia indiretamente na economia, por meio de políticas de controle de renda e de preços.


D

Ocorriam ações governamentais para diminuir o número de empresas estatais e adoção de políticas de diminuição da taxação das altas rendas.

Os princípios da Nova Gestão Pública foram introduzidos de forma mais marcante em qual período da história do Brasil?

A
Governo de José Sarney

B
Governo de Getúlio Vargas

C
Governo de Juscelino Kubitschek

D
Governo de Fernando Henrique Cardoso

E
Período dos governos militares

“A partir de 1995, com o governo ernando Henrique, surge uma nova oportunidade para a reforma do Estado em geral, e, em particular, do aparelho do Estado e do seu pessoal. Esta reforma terá como objetivos: a curto prazo, facilitar o ajuste fiscal, particularmente nos Estados e Municípios, onde existe um claro problema de excesso de quadros; a médio prazo, tornar mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o atendimento dos cidadãos” (Bresser Pereira, 1996, p. 17).

O texto do autor enseja uma possível contradição inerente à teoria da nova administração pública, que pode ser percebida ao analisar que esta buscava:


A

facilitar o ajuste fiscal, mas reduzindo a idade mínima para aposentadoria;


B

construir uma administração pública voltada para o atendimento dos cidadãos, mas reduzindo o número de funcionários públicos;


C

facilitar o ajuste fiscal, mas criando o incentivo financeiro por tempo de serviço (anuênio);


D

facilitar o ajuste fiscal, mas mantendo a aposentadoria integral independente do tempo de contribuição;


E

construir uma administração pública voltada para o atendimento dos cidadãos, mas mantendo a inexistência de um teto remuneratório para os servidores.

São considerados fatores decisivos para agravar a crise do modelo de intervenção estatal, ocorrida nos anos 70 e 80, e a consequente tendência, no âmbito mundial, em favor de uma Reforma do Estado que buscasse a modernização e a agilização da Administração Pública:


A

crise fiscal do Estado, crise de governabilidade e a emergência da globalização e das inovações tecnológicas.


B

crise fiscal do Estado, crise de governabilidade e a emergência dos tigres asiáticos.


C

crise fiscal do Estado, crise cambial e a emergência dos tigres asiáticos.


D

ataques especulativos às economias em desenvolvimento, crise de governabilidade e a emergência da globalização e das inovações tecnológicas.


E

ataques especulativos às economias em desenvolvimento, crise cambial e a crise dos mercados imobiliários norte-americano e europeu.

No tocante à Reforma do Estado no Brasil, implementada a partir de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Teve por finalidade equacionar um problema econômico- político, no que concerne à delimitação do tamanho do Estado.


B

Teve por finalidade implementar o papel regulador do Estado.


C

Teve por finalidade o aumento da governabilidade ou capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade e governar.


D

Teve por finalidade aumentar os mecanismos de controle de procedimentos, exacerbando o viés burocrático do Estado Brasileiro.


E

Teve por finalidade aprimorar o controle de resultados na execução de serviços públicos.

A criação e o ineditismo dos órgãos reguladores na administração pública decorreram da reforma do Estado instituída pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, elaborado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.


C
Certo

E
Errado

A proteção social no Brasil é um sistema composto de:


A

Educação, Saúde e Habitação


B

Previdência Social, Saúde e Assistência Social


C

Transporte, Saúde e Assistência Social


D

Previdência, Assistência e Seguro Desemprego


E

Seguro Desemprego, INSS e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Modelo criado na Europa para “contrapor-se aos processos econômicos desumanizados, inflexíveis”, sendo uma “aspiração ao direito à equidade e um apelo para romper com as estruturas de mercado”, uma procura de “identidade entre democracia e liberdade econômica”. Esta descrição corresponde ao:


A

Estado do Bem-Estar Social


B

keynesianismo


C

New-Deal


D

neoliberalismo


E

nacional-socialismo

O Estado do Bem-Estar Social, também denominado Welfare State, caracteriza-se


A

pelo denominado "Estado mínimo", com atuação apenas na preservação da propriedade e da segurança.


B

pela função de fomento da iniciativa privada nas áreas de interesse social, em substituição à atuação direta do Estado.


C

pela intervenção direta no domínio econômico, com vistas à produção de bens e serviços à população.


D

pela intervenção direta apenas em setores essenciais, como saúde e educação, e fomento à iniciativa privada para atuação em atividades próprias de mercado.


E

pelo "enxugamento" da máquina administrativa, busca de estabilidade fiscal e transparência nos gastos públicos.

Os dois principais objetivos da proposta de reforma do aparelho do Estado no Governo FHC, segundo Bresser Pereira (2005), foram

A
aumentar o número de estatais na área econômica e desestimular a atuação da sociedade civil nas áreas da Saúde e Assistência Social.

B
centralizar a Administração Pública Federal, para garantir eficiência e aumentar a presença do Estado na área econômica, através das estatais.

C
aumentar o tamanho da máquina pública, buscando mais eficiência e diminuir o envolvimento da sociedade para garantir mais eficácia.

D
facilitar o ajuste fiscal e tornar mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o cidadão.

Uma das inovações gerenciais do governo Fernando Henrique Cardoso foi a gestão por programas, segundo a qual órgãos e entidades deveriam se transformar em unidades de gestão de programas vinculadas ao então Ministério do Orçamento e Gestão, para implementação dos programas do Plano Plurianual.


C
Certo

E
Errado

Entre as causas que levaram à formação do Estado do Bem-Estar Social, pode-se destacar as citadas abaixo, EXCETO


a

o fim das corporações de artes e de ofícios.


b

a criação, pelo Estado, de seguros contra a velhice, doença e invalidez.


c

o surgimento da concepção de previdência, em resposta aos riscos desencadeados pela Revolução Industrial.


d

o surgimento de uma concepção orgânica da sociedade, que seria independente financeiramente do Estado.


e

a questão social que eclodiu na segunda metade do século XIX em vários países desenvolvidos da Europa Ocidental, embora suas origens possam ser buscadas no final do século XVIII e início do século XIX.

A proposta de reforma do aparelho estatal no Brasil parte da constatação da existência de quatro setores dentro do Estado. Selecione a opção abaixo que não pertence aos setores definidos na reforma da administração pública no Brasil proposta pelo governo Fernando Henrique.


A

O núcleo estratégico do Estado.


B

Os serviços não-exclusivos ou competitivos.


C

A produção de bens e serviços para o governo.


D

As atividades exclusivas do Estado.


E

A produção de bens e serviços para o mercado.

O surgimento do Estado do Bem-Estar Social e o papel cada vez maior que o Estado assumiu, ao promover o crescimento econômico e a competitividade internacional, significaram um reforço à idéia de Estado como "coisa pública". Indique quais das seguintes características referem-se à emergência da questão social como campo de intervenção do Estado.

Imagem associada para resolução da questão


A

III, V


B

II, IV, V


C

I, III, IV, V


D

II, III, IV


E

II, V

A Primeira Grande Guerra Mundial e a Grande Depressão foram os marcos da crise do mercado e do Estado Liberal. Surge em seu lugar um novo formato de Estado, denominado Estado do Bem-Estar Social, que assume um papel decisivo na promoção do desenvolvimento econômico e social. Selecione as sentenças erradas sobre a evolução e crise do Estado do Bem- Estar Social.

Imagem associada para resolução da questão


A

I, II, IV, VI


B

II, VI


C

I, VI


D

III, V


E

I, III, V, VI

No final do século XIX e início do século XX, cresceu a percepção de que o campo de atuação do Estado deveria expandir-se e assimilar as demandas sociais básicas, tais como saúde, legislação trabalhista e educação. Assinale a opção que identifica corretamente esta tendência.


A

Aumento dos gastos militares e corrida armamentista


B

Proteção das indústrias nacionais e luta pela abertura de novos mercados aos produtos nacionais.


C

Criação de uma burocracia profissional, melhorando a performance do setor público e eliminando o patrimonialismo administrativo.


D

Criação de impostos sobre grandes fortunas e de legislação contra cartéis e prática oligopolística.


E

Limitações legais na jornada de trabalho e proibição do trabalho infantil.

 
 
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