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Questões de Concurso sobre Características da Administração Pública
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Sobre a administração pública, assinale a opção CORRETA.
A
Nenhum ato da administração pública pode limitar direitos e liberdades individuais, na busca do atingimento do interesse público.
B
O poder de polícia da administração pública não tem como um de seus atributos a coercibilidade.
C
Em virtude dos direitos fundamentais do indivíduo garantidos pela Constituição Federal, o poder de polícia da administração pública apresenta algumas limitações.
D
Em caso de infração administrativa praticada por servidor, a administração pública tem liberdade de escolher em punir ou não o infrator.
E
O poder regulamentar da administração pública exterioriza-se por meio de lei, podendo impor obrigações e proibições que não estejam previstas legalmente.
No que se refere ao Modelo de Administração Pública Gerencial, relacionado ao desenvolvimento tecnológico, cobertura e expansão dos mercados e globalização da economia mundial, é correto afirmar que:
I. Ocorre uma separação clara entre a esfera politica em que são tomadas as decisões políticas e dadas as diretrizes básicas para os gestores públicos, e uma esfera administrativa dinamizada por meio da concessão de ampla liberdade gerencial, essencial para garantir a cobrança de resultados.
II. Ocorre uma ampliação do tamanho do Estado, e a transferência de instrumentos de gerencia empresarial para o setor público.
III. Acontece o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, em substituição ao seu papel interventor e executor de serviços públicos, reforçando a governança, com a superação das dificuldades encontradas para se implantar políticas públicas.
IV Acontece a disseminação de estruturas governamentais horizontalizadas e com o aumento da participação da sociedade civil organizada e dos cidadãos.
V. Ocorre uma centralização dos serviços públicos por parte da União, que estrutura suas ações de forma harmônica com estados e municípios, sem, no entanto, deixar de lado seu papel de protagonista como o principal gestor e executor desses serviços.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A
I
B
II e V
C
I, III e IV
D
I, II, III e IV
E
I, III, IV e V
Principais características do sistema de planejamento no Brasil:
A
intergovernamental e transitivo.
B
técnico e autocrático.
C
racional e indicativo.
D
interativo e racional.
E
contínuo e interativo.
Sobre os critérios de avaliação de programas e projetos na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A eficácia procura avaliar o grau em que os benefícios de um programa estão sendo distribuídos de maneira justa e compatível com as necessidades do usuário.
B
A eficiência é a medida do grau em que o programa atinge os seus objetivos e metas.
C
A eficiência mede a capacidade de continuidade dos efeitos benéficos alcançados através do programa social, após o seu término.
D
A efetividade indica se o projeto tem efeitos (positivos) no ambiente externo em que interveio, em termos técnicos, econômicos, socioculturais, institucionais e ambientais.
E
A eficácia é termo originado nas ciências econômicas que significa a menor relação custo/benefício possível para o alcance dos objetivos estabelecidos no programa.
Fundações são instituídas pelo poder público e, de acordo com
a sua natureza jurídica, podem ser regidas por princípios de
direito público ou de direito privado.
C
Certo
E
Errado
A Administração Federal compreende a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios e a Administração Indireta, que compreende as categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Baseado no tema, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:
I. As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.
II. Quanto ao planejamento, a ação governamental obedecerá ao planejamento que vise promover o desenvolvimento econômico-social do país e a segurança nacional.
A
A afirmativa I está correta e a II está incorreta.
B
A afirmativa I está incorreta e a II está correta.
C
As afirmativas I e II estão corretas.
D
As afirmativas I e II estão incorretas.
Um órgão público que objetive melhorar o atendimento ao
cidadão pode considerar, como um exemplo de indicador
outcome, o percentual de cidadãos que usaram os serviços
desse órgão e os avaliaram como serviços que os deixaram
muito satisfeitos.
C
Certo
E
Errado
A avaliação e mensuração do desempenho tem adquirido maior visibilidade na agenda pública, com a exigência de racionalidade dos gastos públicos, transparência na condução administrativa e financeira, e com isso o melhor resultado das políticas públicas no Brasil. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
a avalição da política pública é concebida como ferramenta precípua para o alargamento da esfera pública e da participação da sociedade civil, desfavorecendo ações substanciais nos princípios da transparência e da democracia
B
os processos avaliativos não são ferramentas capazes de conferir qualidade e visibilidade às demandas atendidas na esfera das políticas públicas.
C
a avaliação contribui para o processo de democratização ao publicizar os resultados obtidos das decisões sobre políticas públicas, mesmo sem auxiliar no debate que clarifica essas escolhas.
D
a busca pelo aperfeiçoamento das ações implementadas evidenciam novas formas alternativas de avaliação, a fim de superar os limites do modelo tradicional ainda em curso em muitas instâncias públicas no Brasil.
E
a avaliação de desempenho coloca-se como uma exigência político-democrática, dentro do processo das políticas públicas, que envolvem alocações de recursos, interação entre sujeitos de interesses diversos, e uma menor participação da sociedade civil.
A Governança na gestão pública é eficaz quando um estado eficiente proporciona bens e serviços públicos de qualidade, necessários aos seus cidadãos. Assim, a governança deve ser destinada a:
A
reduzir a corrupção
B
melhorar a prestação de contas
C
utilizar eficientemente os recursos
D
melhorar a igualdade perante a lei
E
dar continuidade dos processos de governar
De acordo com Bresser Pereira, boa parte do treinamento
administrativo e de consultoria dos anos 50 do século passado
foi influenciada pelo racionalismo em busca de eficiência e
eficácia e pela clara distinção entre política e administração.
C
Certo
E
Errado
A estrutura organizacional matricial é um modelo adequado à
implementação simultânea de diversos projetos que deverão
ser viabilizados a tempo de garantir a ocorrência de grandes
eventos previstos para os próximos anos em uma organização
pública.
C
Certo
E
Errado
A Administração pública tem como finalidade
A
a prestação de serviços aos cidadãos.
B
a conservação e aprimoramento de bens públicos.
C
a limitação dos princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas.
D
a ampliação da estrutura constitucional do Estado.
E
o estabelecimento de alicerces da formalidade e da materialidade.
Para garantia de uma maior agilidade nos contatos entre áreas
técnicas especializadas distintas, a organização pública deve
adotar uma estrutura organizacional linear.
C
Certo
E
Errado
Como princípios de ação empreendedora no setor público,
podem ser citados:
A
Cooperação entre prestadores de serviço; centralizar
autoridade e mensurar performance pelos resultados
obtidos.
B
Atuar na prevenção de problemas; cooperação entre
prestadores de serviço e orientação por objetivos.
C
Catalisar ações entre o público e o privado; foco no
controle exercido pela comunidade e visão de usuários
como clientes.
D
Competição entre prestadores de serviços; mensurar
performance pelos resultados obtidos e orientação
por normas e regulamentos.
E
Implementar normas e regulamentos; foco no controle
exercido pela comunidade e atuar na prevenção
de problemas.
Um elemento central para a credibilidade da administração
pública, a transparência, é estabelecida através de mecanismos
e instrumentos que reúnem
A
o estabelecimento de planos, orçamentos, relatórios,
realização de audiências públicas e incentivo à
participação popular.
B
a utilização de accountability, sustentabilidade e responsabilidades
e sanções necessárias ao desempenho
de agentes públicos.
C
a realização de projetos de tecnologia de informação
e comunicação, treinamento e desenvolvimento
e avaliação de desempenho.
D
o desenvolvimento de projetos de modernização e a
implementação de modelos organizacionais que melhorem
a performance da área pública.
E
a gerência das finanças públicas de forma sustentável,
equilibrando os déficits da previdência e as
receitas públicas advindas de impostos.
O termo joint venture refere-se à associação estratégica de duas ou mais empresas cujo objetivo é atuar em um novo mercado mediante o desenvolvimento de um projeto único. Na esfera pública, o joint venture ocorre por meio das parcerias entre entidades públicas e privadas, buscando aperfeiçoar a atuação do Estado.
C
Certo
E
Errado
Estado do Bem-Estar Social é:
A
Um momento da vida de uma pessoa em que todas as suas necessidades sociais estão atendidas
B
Uma ação organizada pelas Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios no sentido de prover condições sanitárias adequadas a uma vida saudável
C
Uma condição adquirida por algumas pessoas que alcançam um estado geral de elevado nível de saúde e educação
D
Uma ação articulada pelo Estado no sentido de prover as pessoas das necessidades básicas para que elas se sintam indivíduos com futuro e cidadãos com direitos
E
Unidade da federação em que o bem-estar da população alcançou o mais elevado índice.
São características das competências públicas:
A
obrigatórias, renunciáveis, intransferíveis, imodificáveis e imprescritíveis.
B
obrigatórias, renunciáveis, transferíveis, imodificáveis e imprescritíveis.
C
obrigatórias, renunciáveis, transferíveis, modificáveis e imprescritíveis.
D
obrigatórias, irrenunciáveis, transferíveis, modificáveis e imprescritíveis.
E
obrigatórias, irrenunciáveis, intransferíveis, imodificáveis e imprescritíveis.
A ouvidoria é um componente que, atualmente, cada vez mais se faz necessário nas instituições prestadoras de serviço, assim como nos órgãos e/ou entidades regulamentadoras e fiscalizadoras destas instituições. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o serviço de ouvidoria.
A
em como objetivo ouvir a clientela dos serviços prestados em uma instituição.
B
Tem como objetivo atender as instituições no que diz respeito às reclamações e sugestões.
C
O profissional ouvidor deve possuir formação técnico-científica adequada à função.
D
Possui um caráter estático, ou seja, só atua quando é procurada. Coleta as informações e, após analisá-las, emite relatório.
E
Ordena atos administrativos e determina soluções, resolvendo todos os problemas.
Ano:
2012
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No Brasil, o Estado tem uma de forma de governo federativo, sob governo Republicano Presidencialista, democrático, onde a União, os Estados Membros e os Municípios são autônomos, promovem a organização administrativa nesses três níveis governamentais, expresso no art. 37 da CF/88. No nosso sistema governamental, há quatro espécies de Administração Pública:
A
Administração Pública Empresas Estatais, Administração Pública Empresas Capital Misto, Administração Pública Estadual, Administração Pública Municipal.
B
Administração Pública Federal, Administração Pública Governo Direto, Administração Pública Estadual, Administração Pública Municipal.
C
Administração Pública Empresas Federais, Administração Pública Empresas Capital Misto, Administração Pública Estadual, Administração Pública Municipal.
D
Administração Pública Governo Direto, Administração Pública dos Distritos, Administração Pública Empresas Estatais, Administração Empresas Capital Misto.
E
Administração Pública Federal, Administração Pública do Distrito Federal, Administração Pública Estadual, Administração Pública Municipal.
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