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Questões de Concurso sobre Entidades Políticas e Administrativas
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No processo de capacitação de novos servidores, a direção do INCRA apresenta a estrutura do Estado e as formas de atuação administrativa. Um grupo questiona se o INCRA se equipara a um órgão da Administração Direta, por estar vinculado a ministério, ou se possui personalidade jurídica própria. A dúvida surge durante análise de competências, controles e responsabilidades decorrentes de sua atuação. Considerando a Administração Direta e Indireta e as entidades administrativas, assinale a alternativa correta.
A
Entidades da Administração Indireta atuam sem controle finalístico do ente instituidor, para preservar sua autonomia decisória.
B
Autarquias são entidades privadas delegatárias e, por isso, não integram a Administração Pública Indireta formalmente.
C
O INCRA é autarquia federal, pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta.
D
O INCRA é órgão da Administração Direta, sem personalidade jurídica própria, vinculado a ministério por subordinação hierárquica.
A prefeitura aprova diretrizes políticas para saneamento, organiza a execução por secretarias, cria autarquia para atividade técnica específica e mantém fundação pública para determinada política social. Complete as lacunas:
A definição das diretrizes políticas relaciona-se à função de __________. A execução ordinária dos serviços corresponde à função __________. As secretarias integram a administração __________. A autarquia e a fundação pública integram a administração __________.
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:
A
direção − governamental − desconcentrada − direta.
B
governo − administrativa − direta − indireta.
C
gestão − regulamentar − direta − central.
D
planejamento − administrativa − indireta − desconcentrada.
E
administração − política − indireta − direta.
Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos operacionais, o INCRA decide transferir a execução de determinada atividade administrativa a uma entidade distinta, dotada de personalidade jurídica própria, mantendo mecanismos de acompanhamento de resultados e avaliação de desempenho institucional. A equipe jurídica discute se a medida se caracteriza como redistribuição interna de competências ou transferência de execução para outro ente. À luz das noções de centralização e descentralização e da distinção entre órgãos e entidades, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de delegação interna entre órgãos, uma vez que personalidade jurídica não é relevante para classificar a medida.
B
Caracteriza desconcentração, porque há apenas reorganização interna, sem criação de ente com personalidade própria.
C
Configura centralização, pois o INCRA manteve acompanhamento de resultados, o que impede transferência de execução.
D
Trata-se de descentralização administrativa, pois a execução foi atribuída a pessoa jurídica distinta.
No contexto da descentralização político-administrativa das ações governamentais de assistência social, a coordenação e a definição de normas gerais são atribuições da esfera federal.
C
Certo
E
Errado
Em um contexto de crescente complexidade na gestão pública municipal, a Secretaria de Administração de uma prefeitura propôs a revisão de sua estrutura organizacional. A proposta inclui:
• O redesenho das unidades técnicas por áreas de conhecimento, com autoridade sobre processos transversais a diversas secretarias;
• A constituição de equipes interdisciplinares com servidores de diferentes órgãos, alocados temporariamente para projetos estratégicos; e
• A adoção de instâncias consultivas compostas por especialistas externos para subsidiar decisões de alto impacto.
Considerando os modelos clássicos e contemporâneos de estrutura organizacional, bem como as implicações das diferentes formas de autoridade e coordenação no setor público, sobre a melhor interpretação dos efeitos organizacionais dessas propostas, assinale a afirmativa correta.
A
A criação de instâncias consultivas e equipes temporárias indica a adoção da estrutura divisional, voltada à descentralização total das funções operacionais e decisórias.
B
As propostas promovem o retorno à departamentalização por processos, típica da estrutura linear, favorecendo o controle centralizado e a eliminação de sobreposições funcionais.
C
A combinação de especialistas externos com equipes fixas representa uma estrutura mecanicista, ideal para contextos organizacionais altamente previsíveis e com baixo grau de inovação.
D
As medidas ampliam a racionalização técnica e reforçam a autoridade funcional, mas tendem a comprometer a clareza da linha hierárquica e a unidade de comando, pilares da estrutura burocrática tradicional.
Enquanto gestor público federal, você decide criar uma nova entidade para gerir especificamente um departamento de uma universidade federal. Para isso, aprova, no Conselho Universitário, um regimento que institui uma empresa pública com patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada à universidade, mas sem subordinação direta. Nesse sentido, a criação dessa entidade, para a execução de um serviço que antes era de responsabilidade direta, constitui um exemplo clássico de
A
desconcentração administrativa, pois o serviço continua sendo federal.
B
centralização política, pois fortalece o poder executivo federal.
C
descentralização administrativa por outorga (ou por serviços).
D
concessão de serviço público, pois transfere a execução para um particular.
E
desconcentração hierárquica, pois cria um novo nível de gestão.
Na organização político-administrativa do Estado brasileiro,
A
União, Estados, Distrito Federal e municípios, dado o pacto federativo, são entes que possuem soberania, um perante o outro.
B
Estados e municípios podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, mediante consulta prévia, via referendo, à população envolvida.
C
União, Estados, Distrito Federal e municípios têm como bens os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
D
União, Estados, Distrito Federal e municípios estão vedados de estabelecer igrejas, permitindo-se, apenas, o estabelecimento de cultos religiosos.
E
Territórios Federais integram a União, podendo ser criados, transformados em Estado ou reintegrados ao Estado de origem.
Os poderes da Administração Pública incluem o poder de polícia, que lhe confere a autoridade para limitar o exercício de direitos individuais em prol do interesse público, assegurando a ordem, a segurança e o bem comum. Na área tributária, manifesta-se através da fiscalização. Qual é a característica essencial do poder de polícia que permite ao fiscal de tributos executar diretamente suas decisões sem necessidade de prévia autorização judicial?
A
Impossibilidade de aplicar sanções administrativas sem processo judicial.
B
Necessidade de autorização do contribuinte para toda fiscalização.
C
Autoexecutoriedade, permitindo à Administração executar suas decisões por meios próprios sem intervenção do Judiciário.
D
Vinculação absoluta a qualquer decisão judicial prévia.
A seguir, são apresentadas algumas afirmações a respeito do federalismo e da descentralização.
• Federalismo é um sistema político em que o poder é dividido entre um governo central e governos regionais, tendo cada nível responsabilidades definidas.
• Descentralização envolve a transferência de autoridade e recursos do governo central para governos locais ou regionais, visando-se a maior eficiência e participação local.
• A descentralização pode ocorrer em qualquer tipo de sistema político, não sendo exclusiva do federalismo.
• O federalismo promove a autonomia regional, mas pode enfrentar desafios de coordenação entre os diferentes níveis de governo.
A partir dessas afirmações, assinale a opção correta.
A
A descentralização é mais eficaz em sistemas unitários que em sistemas federais.
B
No federalismo, o governo local determina suas camadas de autonomia em relação ao poder central.
C
O federalismo é uma forma de descentralização, mas a descentralização não é necessariamente federalismo.
D
A descentralização é um aspecto essencial do federalismo, mas o federalismo não implica necessariamente descentralização.
E
Federalismo e descentralização são conceitos equivalentes, já que ambos visam à distribuição de poder para governos locais.
A expressão Administração Pública é utilizada para fazer referência ao grupo de entes e organizações titulares da função administrativa.
É um dos exemplos de agentes políticos da estrutura da administração pública:
A
O presidente da república.
B
Ouvidores municipais.
C
Servidores públicos investido no carto por meio de concurso.
D
Licitantes.
E
Sociedades de economia mista.
A administração indireta goza de personalidade jurídica através da descentralização. Neste sentido assinale a organização que NÃO é um ente da Administração Indireta.
A
Associações públicas.
B
Empresa concessionária.
C
Sociedades de economia mista.
D
Autarquias.
E
Empresas Públicas.
O Estado e a Administração Pública são dois conceitos fundamentais na organização e funcionamento de uma sociedade. Avalie as alternativas a seguir, marque V, para verdadeiro e F, para falso:
(__)O Estado é uma entidade política que detém o poder sobre um território e sua população, enquanto a Administração Pública é o conjunto de órgãos e servidores responsáveis pela gestão dos interesses coletivos da sociedade e pela execução das políticas públicas estabelecidas pelo Estado.
(__)Tanto o Estado quanto a Administração Pública são essenciais para garantir o funcionamento ordenado e eficiente da sociedade, pois o Estado define as normas e diretrizes políticas, enquanto a Administração Pública as coloca em prática e presta serviços à população.
(__)Enquanto o Estado representa a soberania política e jurídica de uma nação, a Administração Pública constitui a estrutura operacional por meio da qual o Estado exerce suas funções e responsabilidades perante a sociedade.
Fonte: Costin, Claudia - Administração pública — Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. p. 15.
Qual alternativa apresenta a sequência correta para avaliar a relação entre o Estado e a Administração Pública?
A
V, F, F.
B
F, F, V.
C
V, V, V.
D
F, V, F.
As entidades descentralizadas, são organizações ou entidades que operam fora da esfera central do governo, mas ainda estão relacionadas a ele de alguma forma. Considere as afirmativas apresentadas a seguir, sobre as entidades descentralizadas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)São os órgãos e entidades diretamente ligados ao governo.
(__)Possuem personalidade Jurídica Própria.
(__)Tem autonomia Administrativa.
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Registre a alternativa com a sequência correta:
A
V, F e F.
B
F, V e V.
C
F, F e F.
D
V, V e F.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Contador - 2023
Analise as afirmativas a seguir e classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são considerados entes federativos.
(__)As autarquias, empresas públicas e fundações são classificadas como entidades da administração indireta.
(__)As entidades públicas, independentemente de sua natureza jurídica, possuem fins lucrativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V.
B
F, F, F.
C
F, V, V.
D
V, V, F.
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à administração municipal:
A
Entende-se como zona urbana aquela área, delimitada por lei, que foi considerada urbanizável, ou seja, passível de sofrer repartições de acordo com as normas de uso e ocupação do solo.
B
Para fins da administração local, os municípios podem dividir o seu território em distritos, subdistritos e subprefeituras. Essa divisão, de caráter meramente administrativo, tem por objetivo a gestão direta de alguns serviços públicos locais necessários em cada região.
C
Os órgãos da Administração Indireta são formados por entidades ajustadas aos objetivos governamentais, com dependência administrativa e financeira – autarquias (de direito privado) e paraestatais (de direito público).
D
O zoneamento municipal visa a melhor funcionalidade da cidade, bem como a maior eficiência da prestação dos serviços públicos, estabelecendo critérios para o uso e ocupação do solo e as linhas mestras que nortearão o crescimento e o desenvolvimento do município no plano urbanístico.
Em ‘Políticas públicas: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral’, Howlett, Ramesh e Perl (2013) apresentam o método aplicado de resolução de problemas do processo político-administrativo, que auxilia no esclarecimento dos diferentes papéis desempenhados no processo pelos atores, instituições e ideias relacionados à política. Relacione as resoluções aplicadas de problemas na Coluna 1 aos estágios referentes ao ciclo de políticas públicas na Coluna 2.
Coluna 1
1. Escolha da solução.
2. Monitoramento dos resultados.
3. Propostas de solução.
4. Reconhecimento do problema.
5. Efetivação da solução.
Coluna 2
( ) Montagem da agenda.
( ) Formulação da política.
( ) Tomada de decisão política.
( ) Implementação da política.
( ) Avaliação da política.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
4 – 3 – 1 – 5 – 2.
B
2 – 3 – 1 – 4 – 5.
C
4 – 2 – 5 – 1 – 3.
D
1 – 2 – 3 – 4 – 5.
E
4 – 1 – 3 – 2 – 5.
A desconcentração consiste no processo de distribuição
de competências de uma pessoa para outra, física ou
jurídica.
C
Certo
E
Errado
A busca do desenvolvimento mútuo e continuado entre organizações e pessoas é um dos aspectos da moderna gestão de pessoas. As organizações do início do século XX foram estruturadas baseando-se em um ambiente estável e previsível. Sendo assim, assinale a opção que apresenta uma característica desse tipo de ambiente.
A
As políticas governamentais quanto à regulamentação e á taxação da indústria mudam pouco com o passar do tempo.
B
Os concorrentes fazem mudanças súbitas e inesperadas nas estratégias e nos produtos/serviços.
C
As políticas governamentais mudam rapidamente a respeito da regulamentação e da taxação.
D
A inovação tecnológica e o desenvolvimento de novos produtos são rápidos e intensos.
E
As demandas do produto ou do serviço oferecido pela organização mudam dramaticamente pois os concorrentes introduzem produtos melhorados.
O modelo de administração para resultados, denominado Criação de Valor Público, foi desenvolvido por Mark Moore, da Kennedy School, e busca responder à questão sobre como devem os gerentes públicos pensar e fazer para criar valor público, a partir da explicitação de três tipos de enfoques. Assinale a alternativa que apresenta estes três enfoques.
A
Estabelecimento de objetivos da política pública, estabelecimento de alicerce estratégico e identificação de tipos de controle público.
B
Estabelecimento de uma filosofia de gestão pública, estabelecimento de estruturas de diagnósticos e identificação de tipos especiais de intervenções
C
Estabelecimento de um plano articulado de organização, estabelecimento de um conjunto de políticas e identificação de tipos de alinhamento espacial.
D
Estabelecimento de uma tarefa pública prioritária, estabelecimento de operações saneadoras e identificação de tipos específicos de governo.
E
Estabelecimento de organização pública ideal, estabelecimento de estratégias alavancadoras e identificação de tipos extraordinários de serviços públicos.
Conforme Souza (2006), das diversas definições e modelos sobre políticas públicas abaixo, assinale a alternativa mais completa e que melhor sintetiza seus elementos principais.
A
A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz; envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes.
B
A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras; é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados.
C
A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo.
D
A política pública envolve processos subsequentes após sua decisão e proposição, ou seja, implica também implementação, execução e avaliação.
E
A política pública é como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos.
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