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Questões de Concurso sobre Gestão por Resultados nos Serviços Públicos
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Efetividade se relaciona com a conquista dos objetivos desejados por determinada ação estatal, sendo irrelevantes os meios e mecanismos utilizados para se atingir tais objetivos.
C
Certo
E
Errado
Uma gestão pública baseada em resultados implica geração de valor público, ou seja,
A
a realização de serviços que sejam efetivamente rentáveis, gerando retornos crescentes para os impostos pagos pelos cidadãos.
B
a orientação sistemática da administração pública para a redução dos custos dos serviços.
C
o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle formais da administração pública, evitando a corrupção e o desperdício.
D
a orientação para objetivos que ofereçam respostas efetivas a necessidades ou demandas socialmente legítimas da sociedade.
E
a crescente publicização da administração pública, permitindo uma ampla participação dos mais pobres na implementação dos serviços básicos.
Acerca da contratualização de resultados, pela administração
pública, é correto afirmar:
A
segundo alguns doutrinadores do Direito Administrativo,
o Contrato de Gestão não seria o termo adequado para
a pactuação entre órgãos da administração direta.
B
como área temática, a contratualização de resultados
tem por objetivo maior a redução das amarras burocráticas
impostas à administração direta.
C
o Contrato de Gestão, quando firmado com OSCIPs,
prescinde do estabelecimento de padrões de desempenho.
D
a contratualização de resultados nada mais é que um
dos processos de terceirização preconizados pelo
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de
1995.
E
o Termo de Parceria, quando firmado com Organizações
Sociais, obriga ao estabelecimento de padrões de desempenho.
A implantação da gestão por resultados na administração pública envolve
A
orientar a avaliação da administração governamental pelos custos do serviço prestado.
B
difundir em toda a administração pública o controle por objetivos e metas.
C
adotar indicadores de produtividade dos servidores públicos, para poder demitir os improdutivos.
D
garantir uma ampla transparência dos serviços públicos, permitindo o controle pela sociedade.
E
orientar as políticas de recursos humanos pelos parâmetros de avaliação de pesquisas de opinião pública.
Assinale a opção correta no que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos.
A
A implementação de mecanismos de avaliação institucional garante uma boa prática de gestão pública.
B
A gestão pública por resultados busca o alcance dos resultados, já que considera, para fins dessa técnica de gestão, resultado igual a produto.
C
Os indicadores utilizados na gestão pública por resultados têm como finalidade exclusiva o monitoramento do atingimento dos resultados propostos em seus objetivos.
D
A adoção da gestão pública por resultados limita a autonomia do gestor público na forma como implementar a produção dos serviços públicos, em função dos resultados acordados.
E
A gestão pública por resultados desenvolveu-se como uma estratégia que tem início no momento do planejamento estratégico e vai até o processo de
A gestão privada é pautada pela busca da eficácia, ou seja, a utilização de seus recursos da forma mais produtiva e econômica possível. Por sua vez, a gestão pública não é guiada pelos princípios da eficácia e da eficiência, pois a administração pública, direta e indireta, obedece à legalidade, não podendo postergar o dever administrativo por excelência.
C
Certo
E
Errado
Estatísticas públicas tais quais dados censitários ou registros administrativos são matéria-prima para a elaboração de indicadores.
C
Certo
E
Errado
Na gestão por resultados, deve-se procurar equilibrar os instrumentos de controle utilizados antes da ação governamental com aqueles voltados para o monitoramento e a avaliação a posteriori.
C
Certo
E
Errado
A empresa privada e o governo demandam gestão eficiente, mas o gestor público deve trabalhar com restrições que um executivo de negócios privado não tem. O executivo pode usualmente redefinir as metas da organização, modificar sua estrutura, mudar seu pessoal. Os gestores públicos, por outro lado, devem ter habilidades que lhes permitam operar dentro de metas fixadas por lei, de estruturas organizacionais controladas pelo sistema jurídico, com funcionários estáveis e sob pressão da política
C
Certo
E
Errado
A avaliação de programas confronta os resultados alcançados com os objetivos e metas previamente estabelecidos. A importância da duração como um aspecto da avaliação de programas decorre do efeito de maturação nas medidas de avaliação. Assim, quanto mais longo for o programa em termos de efeito menor será a probabilidade de que fatores não previstos ou planejados, estranhos ou mesmo desconhecidos tenham influência nos seus resultados.
C
Certo
E
Errado
Uma gestão eficiente e voltada para o interesse do cidadão pressupõe, entre outros fatores, uma administração pública profissional e a redução ou eliminação de exigências formais, repetitivas e superpostas, que pioram a qualidade de vida dos usuários de serviços públicos, principalmente nos grandes centros, acarretando maiores custos, desperdícios de recursos e ampliação de conflitos.
C
Certo
E
Errado
A administração, quando voltada para o interesse dos usuários de seus serviços, deve buscar sempre alcançar a eficiência e, ao priorizá-la, deverá atender a demanda por seus produtos e serviços, ainda que os custos incorridos possam superar os benefícios proporcionados.
C
Certo
E
Errado
O controle dos resultados de forma descentralizada, na administração pública, depende de um grau de confiança limitado nos agentes públicos, que, mesmo com estrito monitoramento permanente, devem ter delegação de competência suficiente para escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o conceito da Administração Pública gerencial, os resultados da ação do Estado são bons porque os processos administrativos atendem às necessidades do cidadão. Este conceito está inserido no princípio constitucional da
A
descentralização
B
desconcentração.
C
efetividade.
D
eficiência
E
eficácia.
A respeito da gestão pública de resultados, assinale a opção correta.
A
Nos últimos anos, o mundo tem assistido ao nascimento da postura do governo empreendedor, que não se preocupa com o cidadão como cliente, mas busca padrões otimizados de eficiência e eficácia, com ética e transparência, na gestão dos recursos públicos com responsabilidade fiscal.
B
Caracterizado pela busca pró-ativa de resultados, pela eficiência e pela eficácia da gestão pública, o modelo do governo empreendedor se contrapõe ao modelo do governo burocrático, voltado para o controle interno e para a mera conformidade com os custos orçados.
C
A gestão empreendedora preocupa-se com o cidadão como cliente, mas não tem como premissa básica o gerenciamento eficaz dos recursos tributários coletados.
D
A gestão voltada para os resultados valoriza a quantidade em detrimento da qualidade do produto obtido.
E
O contrato de gestão, pela sua característica singular, não pode ser considerado um instrumento da gestão pública de resultados.
Considere que um plano de fiscalização de desmatamento tenha por objetivo a cobertura de uma área de 100.000 km², mediante a participação de 10 fiscais, e que o trabalho realizado tenha alcançado 120.000 km², com a participação de 15 fiscais. Nessa hipótese, é correto afirmar que o órgão fiscalizador foi mais eficaz e menos eficiente.
C
Certo
E
Errado
Os contratos de gestão têm por objetivo dar maior autonomia gerencial à ação pública, a fim de atingir metas de desempenho, e consistem em acordos ou ajustes contratuais em que, de um lado, está o poder público e de outro, um órgão da administração direta, entidade da administração indireta ou até mesmo uma organização não integrante da administração pública que, no entanto, administre recursos ou bens públicos.
C
Certo
E
Errado
No contrato de gestão, o administrador deve buscar atender ao princípio da eficiência na consecução dos resultados traçados, mesmo que, para isso, seja necessária a violação de regras legais.
C
Certo
E
Errado
Embora a gestão por resultados seja incentivada no atual modelo de administração pública brasileiro, a legislação em vigor veda a concessão aos servidores de qualquer parcela remuneratória que tenha por base a avaliação de desempenho ou os resultados obtidos.
C
Certo
E
Errado
A maioria dos autores reconhece que o novo perfil do Estado e, por conseqüência, o da administração pública têm de estar mais voltados para a sociedade, ou seja, para o cidadão, o que exige muito mais participação e transparência. Nesse sentido, vem-se recomendando a substituição da estrutura estatal piramidal pela estrutura de rede apontada como novo paradigma de gestão pública.
C
Certo
E
Errado
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