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Questões de Concurso sobre Gestão por Resultados nos Serviços Públicos
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"O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia representa a
instituição fundamental para a eficiente fiscalização dos atos
administrativos e do dinheiro público (...), mesmo considerando-se
a série de problemas relativos aos desenhos estruturais
das instituições públicas brasileiras (...). Compromete-se com
o gerenciamento operacional de seus recursos até a eficácia
de suas decisões."
disponível em http://www.tce.ro.gov.br/nova/publicacoes/artigo1.doc
O texto acima reflete o conceito de duas das principais vertentes da administração estratégica: eficiência e eficácia, cujas principais características podem ser traduzidas pelos(a):
A
B
C
D
E
Na avaliação de programas governamentais brasileiros, a aferição de metas possibilita verificar-se a eficácia da ação governamental, enquanto a aferição dos indicadores possibilita a verificação de sua efetividade.
C
Certo
E
Errado
A administração pública gerencial incorporou, a exemplo do setor privado, os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade na avaliação de seu desempenho. A eficiência caracteriza-se pelo uso racional dos recursos disponíveis; a eficácia, pelos resultados obtidos pela ação governamental e a efetividade, pelo alcance dos objetivos e metas previamente estipulados.
C
Certo
E
Errado
Entre os princípios básicos da administração pública, um dos mais modernos é o que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, princípio este denominado:
A
Finalidade.
B
Publicidade.
C
Motivação.
D
Eficiência.
A respeito da abordagem da gestão de resultados na Administração Pública, é correto afirmar:
A
O Plano Plurianual prevê clara relação entre os resultados
dos programas e os resultados das políticas
públicas aos quais se relacionam.
B
Planejamento estratégico é uma abordagem de negócios
centrada em variáveis de mercado e sua utilização
em organizações públicas gera resultados
distorcidos.
C
O componente institucional das avaliações de desempenho
utilizadas para efeito de pagamento das
gratificações variáveis considera, na maior parte das
vezes, metas de ações e não de desempenho.
D
A gestão de resultados tem como vantagem a alta
correlação entre complexidade do contexto geral e
de setores específicos e a revisão de objetivos e
metas.
E
A maior dificuldade na aplicação desse conceito,
pela Administração Pública, consiste na ausência de
instrumentos capazes de refletir os objetivos estratégicos
do Estado.
Avaliar resultados está na base do movimento de reforma do setor público e essa avaliação depende da definição da missão, das metas, dos objetivos e da aferição dos resultados.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista a avaliação de resultados de serviços públicos, é importante estabelecer metas anuais para os serviços e medir as deficiências da prestação desses serviços, não sendo necessário, apesar de acontecer regularmente, que se informe a todos os servidores sobre as metas estabelecidas, restringindo essas informações a gerentes da linha intermediária.
C
Certo
E
Errado
O termo agencificação refere-se à contratualização de resultados no âmbito de agências públicas.
C
Certo
E
Errado
"Quem não mede, não gerencia". Essa é uma afirmação muito conhecida e ligada à gestão pela qualidade. Para a gestão pública, impregnada de valores e práticas burocráticas, é um desafio a transformação para uma gestão que opere pro-ativamente, valendo-se, para isso, da medição e melhoria contínuas. No centro desse modo de gerenciar está o indicador. Assinale a assertiva que define indicador de desempenho.
A
Dado quantitativo ou qualitativo utilizado para medir desempenho.
B
Dados objetivos, qualitativos ou quantitativos, utilizados para avaliar uma situação.
C
Qualquer dado quantitativo a respeito de um projeto ou processo.
D
Dado qualitativo sobre um resultado associado a um objetivo de desempenho estabelecido.
E
Dados objetivos que descrevem uma situação de forma quantitativa.
Insumos e resultados vitais para a organização não ocorrem dentro dela, vêm e se destinam, respectivamente, ao seu ambiente externo. Quando tratamos de gestão pública orientada para resultados e focada no cidadão, estamos tratando de
A
qualquer resultado da cadeia de processos da organização.
B
resultados dos processos de apoio direto à atividadefim.
C
resultados finais referentes à missão da organização.
D
resultados referentes ao desempenho das pessoas.
E
resultados orçamentários e financeiros.
O orçamento-produto é um modelo de instrumento orçamentário compatível com os princípios da administração pública gerencial.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos diferentes níveis da federação obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (Constituição Federal de 1988, art.37) Escolha a opção correta.
A
Entende-se por legalidade alcançar os objetivos determinados.
B
Entende-se por eficiência o satisfatório atendimento das necessidades da comunidade.
C
Entende-se por publicidade dar ciência aos funcionários do orçamento da unidade.
D
Entende-se por moralidade agir em prol do interesse público.
E
Entende-se por impessoalidade decidir entre o justo e o injusto.
O termo commodification relaciona a criação e a adoção de políticas e serviços públicos que têm como base parâmetros de mercado.
C
Certo
E
Errado
Com o intuito de aumentar a eficácia e a eficiência e evitar irregularidades na execução de políticas públicas, o Estado brasileiro tem recorrido a uma série de instrumentos de fiscalização e controle envolvendo diversas instituições. Observe a lista a seguir:
A
Todas.
B
Nenhuma.
C
Apenas a mencionada no item 3 não participa.
D
Apenas os mencionados no item 4 não participam.
E
Apenas os de número 1, 2 e 3 participam.
Uma administração pública baseada em resultados exige, entre outros fatores, o treinamento de seu pessoal qualificado, de modo que ele possa inserir-se em um novo modelo de gestão.
C
Certo
E
Errado
A modernização da gestão está relacionada à obtenção de resultados e não apenas ao aumento da produtividade.
C
Certo
E
Errado
A idéia de administração pública gerencial surgida na segunda metade do século XX, em decorrência, por um lado, da expansão das atividades econômicas e sociais do Estado e, de outro, do desenvolvimento tecnológico e da globalização, orienta-se predominantemente por valores fundados:
A
na participação popular e nos resultados.
B
na eficiência e na participação popular.
C
nos resultados e na autonomia.
D
na eficiência e na qualidade dos serviços prestados.
Três processos de mudança paralelos estão em curso na América Latina: o de democratização, que tem como resultado o fortalecimento de organizações da sociedade civil, a liberalização e privatização, conseqüências da crise fiscal e da reestruturação econômica e, por último, a necessidade de desenvolver novos tipos de serviços para proteger os cidadãos e o meio ambiente. Neste sentido é correto afirmar que:
A
É preciso aumentar a regulação e a intervenção do Estado na atividade econômica e assumir áreas de investimentos na área de infra-estrutura e saneamento.
B
O que se requer é um aparelho do Estado mínimo e o equilíbrio fiscal, pois é preciso diminuir o endividamento interno e manter a estabilidade dos preços.
C
É preciso o estabelecimento de carreiras no setor público, acompanhado de um sistema de acompanhamento e avaliação, implantando uma organização burocrática aperfeiçoada e eficiente.
D
O que se requer é um aparelho do Estado descentralizado e voltado para o atendimento das demandas da base parlamentar e uma divisão dos cargos e funções que reflita a sua composição política.
E
O que se requer é um aparelho do Estado que, além de eficiente, esteja orientado por valores da própria sociedade. Ele deve buscar o resultado e para isso deve ser flexível e criativo.
Julgue as sentenças sobre gestão de resultados.
I. A tendência contemporânea da função planejamento é a separação das fases de implementação e avaliação.
II. A contratualização de resultados entre órgãos e entidades da administração federal está baseada na noção de Contratos Administrativos, segundo a Lei de Licitações e Contratos.
III. A teoria da agência, um dos fundamentos das abordagens contratuais, negligencia a importância dos incentivos na promoção de resultados.
IV. Efetividade é a relação entre recursos consumidos e resultados gerados.
A quantidade de itens certos é igual a:
A
0
B
1
C
2
D
3
E
4
Assinale a opção correta a respeito de abordagens e conceitos de gestão por resultados.
A
Uma política pública, como elemento do processo de decisão política, prescinde de objetivos claramente pré-determinados.
B
A gestão por programas, conforme definida no último Plano Plurianual, implica a hierarquização de ações por programas e desses por políticas setoriais.
C
O conceito contemporâneo de planejamento estratégico de organizações públicas põe em relevo a necessidade de os dirigentes públicos e suas equipes pensarem estrategicamente.
D
O conceito contemporâneo de desempenho está cada vez mais relacionado ao grau de execução das ações programadas em determinado período.
E
Um sistema de acompanhamento e controle deve-se basear em uma quantidade exaustiva de indicadores de desempenho.
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