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Um gestor público decidiu que irá promover mudanças nas práticas de gestão da organização onde trabalha, adotando como princípios a substituição de normas por incentivos, a delegação de autoridade para agentes, a elaboração de orçamentos com base em resultados e a tomada de medidas de desempenho baseadas na percepção dos cidadãos quanto à qualidade da organização.
Nesse caso, o gestor adotará princípios tipicamente representativos
O conhecimento do grau de maturidade da gestão de riscos de organizações públicas é importante para que sejam feitas recomendações para a melhoria da governança e para a efetividade das políticas públicas. Há diversos modelos de referência (ou framework) para gestão de riscos.
Entretanto, há um modelo que introduziu a noção de que controles internos devem ser ferramentas de gestão e monitoração de riscos para o alcance de objetivos, e não apenas para riscos de origem financeira, deixando de lado a função de mero avaliador da conformidade legal das despesas públicas. Esse modelo é conhecido como “Enterprise Risk Management”.
A descrição acima refere-se ao modelo de referência apresentado à administração pública no Brasil pelo TCU e criado internacionalmente pelo(a):
AICPA - American Institute of Certified Public Accounts;
BIS - Bank for International Settlements;
COSO - Committe of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission;
ISO - International Organization for Standardization;
OGC - Office for Government Commerce.
Uma das mudanças instituídas no Estado brasileiro, a partir do modelo de administração pública gerencial, diz respeito à publicização de atividades relacionadas aos serviços não exclusivos do Estado, demandando controle e responsabilização das ações desempenhadas por entidades públicas não estatais. Nesse sentido, uma das formas de controle e a respectiva responsabilização é por meio da competição administrada, caracterizada por
concorrência entre entidades, estabelecida a partir das relações de influência governamental.
punição e premiação das entidades, a partir do controle burocrático de conformidade às normas e procedimentos.
cooperação entre entidades, caracterizada pela utilização das redes colaborativas do terceiro setor.
concorrência entre entidades, pautada pelos critérios de desempenho estabelecidos.
avaliação formativa, a partir de um acordo de compromisso estabelecido pelo órgão de controle externo.