Questões de Concurso sobre Quanto à dimensão territorial

 
 
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As políticas públicas de desenvolvimento sustentável envolvem múltiplos atores, escalas territoriais e instrumentos normativos, buscando compatibilizar a exploração econômica dos recursos naturais com a equidade social e a proteção ambiental. Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:


A

A transversalidade das políticas sustentáveis implica que a dimensão ambiental deve ser tratada de forma isolada, evitando interferências nos setores econômico e social.


B

A governança ambiental pressupõe articulação entre Estado, setor privado e sociedade civil, reconhecendo que a sustentabilidade depende de decisões compartilhadas e do controle social das políticas públicas.


C

O planejamento sustentável é incompatível com a lógica do desenvolvimento regional, pois impõe restrições ambientais que inviabilizam investimentos produtivos em áreas periféricas.


D

As políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável dispensam o uso de indicadores socioambientais, uma vez que seus resultados são essencialmente qualitativos.

A polaridade entre duas cidades, como critério utilizado no âmbito da proposta de regionalização do estado do Ceará para fins de planejamento, é mensurada com base na área territorial das cidades envolvidas e na quantidade de estradas, portos e aeroportos existentes.


C

Certo


E

Errado

De acordo com Secchi (2022), a categorização de atores no processo de políticas públicas serve para agregar aqueles que têm características em comum e distinguir aqueles com características diferentes. O autor classifica os atores não governamentais em determinadas categorias, entre elas as dos think tanks, que são organizações de pesquisa e aconselhamento em políticas públicas. Muito embora no Brasil não sejam referidos com o uso do termo think tank em suas apresentações, são exemplos dessa categoria, EXCETO:


A

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).


B

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).


C

Operação Amazônia Nativa (Opan).


D

Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).


E

Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets).

Sobre território no âmbito das políticas públicas, é correto afirmar:


A

A territorialização é reconhecida como a maneira de precarização promovida por sistemas econômicos concentradores, responsáveis pela produção das diversas expressões de vulnerabilidade social.


B

O território se reduz no espaço geográfico, onde se constituem e delimitam os municípios, os Estados e o País.


C

O território é uma área definida por fronteiras a partir de uma relação de propriedade.


D

O território não se resume em uma superposição de sistemas naturais, mas é utilizado para compreender as dinâmicas estabelecidas na vida em sociedade, espaço de constituição de materialização de identidade, fundamento do trabalho e do exercício da vida.


E

O território é reconhecido como um espaço gerenciado pelo Estado sobre o qual ele desempenha a sua soberania.

De acordo com a doutrina pátria, o Estado possui elementos estruturantes. Em relação aos referidos elementos, marque a afirmativa INCORRETA.


A

Território é o limite espacial no qual o Estado exerce de modo efetivo e exclusivo o poder de império sobre as pessoas e bens.


B

O território nacional, que constitui-se na porção geográfica de domínio estatal, é formado tão somente pelo solo, subsolo e espaço aéreo correspondente.


C

Nos limites éticos e de convivência, compreendida na noção de bem comum, o poder soberano pode, facultativamente, usar da coação para impor suas decisões.


D

Povo é o conjunto de indivíduos que, estabelecendo um vínculo jurídico de caráter permanente com o Estado, participa da vontade estatal, bem como do exercício do poder soberano.

 
 
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