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- Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Questões de Concurso sobre Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Disciplina
1
Assunto
1
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De acordo com a legislação arquivística brasileira, é de competência do CONARQ a implementação da política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, o órgão a quem compete o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo poder executivo federal é o
A
Arquivo do Distrito Federal.
B
Arquivo Nacional.
C
Arquivo Municipal do Rio de Janeiro.
D
Arquivo da Câmara dos Deputados.
E
Gabinete do Presidente da República.
Por tratar-se de uma instituição vinculada ao Ministério da Saúde, a tabela de temporalidade deve ser inserida no manual, com o respaldo desse ministério.
C
Certo
E
Errado
Na entrada de acervos arquivísticos no Arquivo Nacional, por meio de transferência ou recolhimento, caberá ao órgão detentor do acervo:
A
compor grupo de trabalho, para orientar as atividades inerentes à transferência e recolhimento.
B
elaborar termo de transferência ou de recolhimento do acervo a ser transferido ou recolhido.
C
elaborar a listagem descritiva.
D
programar o período de transferência ou de recolhimento.
E
elaborar relatório e parecer técnico sobre a organização do acervo.
No Brasil, o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem como órgão central o Arquivo Nacional, órgão da Casa Civil da Presidência da República.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos arquivos do DF.
C
Certo
E
Errado
As instituições denominadas arquivos públicos federais, estaduais, municipais e institucionais são locais onde, em situações ideais, guardam-se:
A
os documentos de valor corrente, isto é, de uso constante.
B
os documentos de valor permanente, isto é, de valor informativo.
C
os documentos de todos os tipos e valores.
D
os documentos sem valor corrente, porém ainda úteis por algum tempo ou destinados à preservação definitiva.
E
os documentos que estão esperando a definição de suas situações.
A Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. De acordo com ela, os arquivos públicos são os conjuntos de documentos
A
produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decor- rência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
B
produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
C
e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente
e intermediária, visando a sua eliminação ou transferência para guarda permanente, qualquer que seja o suporte
da informação ou a natureza dos documentos.
D
de mais de 50 anos de idade produzidos e recebidos por instituições públicas ou privadas, em decorrência de suas atividades ligadas ao serviço público ou não, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
E
pessoais ou administrativos, produzidos e recebidos pelas autoridades do poder executivo em seu respectivo nível de competência, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Você é o responsável pelo processo de eliminação de docu- mentos em um sistema municipal de arquivos de uma cida- de de pequeno porte e poucos recursos. Para realizar a tarefa, de acordo a legislação, você opta por
A
encaminhá-los para o programa de coleta seletiva de lixo
B
encaminhá-los para o aterro sanitário.
C
fragmentá-los manualmente.
D
incinerá-los em solenidade pública
E
comercializá-los com fabricantes de papelão.
A definição da política nacional dos arquivos brasileiros cabe ao (a):
A
SOCINFO;
B
SINAR;
C
ABNT/ISO;
D
AFNOR;
E
CONARQ.
De acordo com a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei 8.159), os arquivos privados são conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas e jurídicas, em decorrência de suas atividades. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social NÃO poderão ser:
A
alienados com aditamentos e ou perda da unidade documental, nem recolhidos para o exterior;
B
alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior:
C
recolhidos na sua totalidade para o exterior;
D
recolhidos para o exterior com anexação, mesmo que contenham marginalia;
E
transferidos para o exterior com apensamento e alienados com dispersão.
De acordo com a já citada Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991, a eliminação de documentos públicos de valor permanente
A
ocorrerá após concluído o processo de avaliação condu-
zido pelas respectivas Comissões Permanentes de Ava-
liação.
B
ocorrerá após a elaboração e o registro das tabelas de
temporalidade junto ao Arquivo Nacional.
C
ocorrerá mediante autorização do chefe do poder exe-
cutivo da esfera de competência dos documentos.
D
não é permitida por serem documentos imprescritíveis
e inalienáveis devido ao valor histórico, probatório e
informativo.
E
somente ocorrerá se, após leilão oficial, não houver
compradores interessados na sua aquisição.
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