Questões de Concurso sobre Direitos Humanos/Direitos Sociais e outras Questões Sociais

No esporte, a família deve praticar no mínimo 2h de exercícios diários.

Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária.

Na alimentação, a família beneficiada deve comprovar que gasta 90% da renda com alimentação.

Não há condicionalidades para receber o benefício, qualquer brasileiro independente da renda mensal pode recebê-lo.

Na higiene, os beneficiários devem comprovar que gastam no mínimo 80% do valor com produtos de higiene pessoal.

A realização do jogo naquele dia.

A realização do jogo no Estádio Mané Garrincha.

O uso de recursos públicos na Copa das Confederações.

A presença da Polícia Militar no local.

A falta de organização na venda dos ingressos.

recomendou a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, para fazer constar que sua morte decorreu de causa violenta desconhecida.

recebeu documentação comprobatória de que o atentado ao Pavilhão RioCentro (RJ), em 1981, foi um ato terrorista contra o regime militar.

anulou decisões baseadas na Lei da Anistia ao comprovar que houve crimes políticos e violação de direitos humanos.

solicitou a exumação do corpo de João Goulart para esclarecer a morte do ex-presidente brasileiro, suspeito de ter sido assassinado no contexto da Operação Condor.

identificou e investigou as instituições e as circunstâncias do envio de presos políticos para o exterior, como no caso da jovem militante comunista Olga Benário Prestes.

no Brasil não há legislação que regulamente o uso de animais com finalidade de ensino e pesquisa.

a manipulação de animais vivos para fins científicos é completamente substituível pelo uso de software de simulação.

espécies em extinção continuam sendo usadas em pesquisas farmacêuticas no Brasil, apesar da condenação ética.

o uso de cobaias geneticamente próximas do homem é ineficaz para obter resultados clínicos válidos para casos humanos.

a pesquisa científica com manipulação de animais envolve aspectos éticos, objeto de debate de ativistas, pesquisadores e juristas.

Oficialmente, o grupo (movimento passe livre) se define como apartidário e autônomo. Mantiveram o controle sobre as manifestações, conseguindo controlar o movimento como esperado, e seguindo a bandeira proposta inicialmente.

Cerca de 500 manifestantes, segundo a Polícia Militar, participaram do primeiro ato em protesto contra o reajuste de 3 reais para 3,20 reais na tarifa de ônibus, trens e metrô em São Paulo.

As manifestações ganharam dinâmica própria. Vândalos se aproveitaram da movimentação durante os protestos para saquear e atear fogo na porta de lojas, bancos, depedrar o patrimônio público, tumultuar. Gerando violência e mal estar.

Apenas um dia depois do primeiro protesto, o Movimento Passe Livre (MPL) convocou um ato maior, que teve adesão de cerca de 4.000 pessoas segundo a Polícia Militar (PM); desencadeando uma série de outros protestos pelo país.

Além do público, a pauta também se ampliou e ficou difusa: protestou-se também por mais investimentos em saúde e educação; contra o aumento na tarifa de transportes, corrupção, gastos públicos com a Copa do Mundo, PEC 37, direito de se manifestar, violência policial entre outras bandeiras.

O anúncio do fim do SUS.

Um massacre em uma escola paulista.

O reajuste nas tarifas de ônibus.

A falta de médicos em São Paulo.

Questões relacionadas ao meio ambiente.

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A implantação da ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do presidente constitucional João Goulart.

Apesar de ter havido golpe, a ditadura não foi instituída pela violação dos direitos políticos dos cidadãos brasileiros, pois teve apoio popular, legitimando seu governo.

O golpe de estado de 1964, qualificado por seus apoiadores como uma “revolução”, instituiu um regime militar que durou até 1985. Os militares e os governadores que o apoiaram afirmavam que era necessário derrubar João Goulart, que eclodiu cinco anos após o alinhamento cubano à União Soviética, sob alegação de que havia no Brasil uma ameaça comunista.

O golpe de Estado marcou a influência política do Exército Brasileiro e sua determinação em tomar o poder do país ao abrigo de uma doutrina de segurança nacional formado no âmbito da política do comércio exterior americano e de outros países influentes como a França.

Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais.

a concessão de bolsas de estudo para cursos de especialização no exterior e a extinção do registro profissional.

o credenciamento de profissionais de terapias alternativas no rol do SUS e a construção de novas unidades básicas de saúde.

o aumento dos investimentos em infraestrutura e a diminuição da duração dos cursos de medicina nas faculdades brasileiras.

o fim da prova no Conselho Federal de Medicina para o exercício da profissão e a liberação na criação de novos cursos.

a vinda de médicos estrangeiros para atuarem em regiões carentes do país e o acréscimo de dois anos na formação dos médicos.

o número de idosos diminuiu, percentualmente, em relação ao período anterior, mas a expectativa de vida aumentou em cinco anos.

houve crescimento na matrícula escolar de jovens de 15 a 17 anos, mas a proporção de residências com computador e acesso à internet vem caindo.

a população feminina, na média nacional, possui mais anos de estudo, mas os rendimentos ainda são menores que os da população masculina.

a população masculina cresceu, superando a feminina em 2%, mas a população feminina no espaço urbano superou a masculina em 8%.

a população brasileira cresceu, chegando perto da marca dos 220 milhões de habitantes, mas a renda média do brasileiro vem diminuindo ao longo da década.

Bélgica

Espanha

França

Noruega

Islândia

Tudo começou por causa do aumento das tarifas no transporte público e estendeu-se por outros motivos.

O início foi devido a redução da tarifa de energia.

Tudo começou com o redução no valor do diesel.

O início das reivindicações foi por causa do aumento das passagens aéreas.

Tudo começou com a falta de estrutura nos parques da cidade.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

O cartão beneficia apenas os que adquiriram sua casa pelo programa Minha Casa, Minha Vida, disponibilizando o máximo de R$5000,00 para serem gastos em móveis e eletrodomésticos em lojas credenciadas.

O valor financiado pode ser utilizado até o fim do pagamento do financiamento do imóvel a ser mobiliado, desde que não ultrapasse 10 anos.

É destinado a famílias de baixa renda que têm dificuldades para mobiliar sua casa, seja ela própria ou alugada. Para fazer parte do programa basta passar por uma avaliação junto à CEF. Se aprovada, a família adquire um cartão com R$5000,00 de crédito para ser investido em lojas de móveis credenciadas ao programa.

O beneficiado pelo programa pode adquirir qualquer móvel ou eletrodoméstico nas lojas credenciadas, desde que seu valor não ultrapasse 50% do valor total financiado.

Caso o valor dos produtos adquiridos exceda o valor do financiamento, o beneficiado poderá parcelar junto à loja credenciada o valor da diferença, ou acertar junto ao banco um valor diferenciado de juros.

Dez.

Vinte.

Trinta.

Quarenta.

Cinquenta.

A Amazônia caracteriza-se pela homogeneidade econômica e social.

No século XXI, tem-se verificado aumento crescente da população nessa região.

Os resultados de recentes pesquisas geográficas resultaram na incorporação do noroeste do estado de Goiás à Amazônia Legal.

O Banco da Amazônia foi criado pelo governo federal em 2003, como instrumento de crédito para o desenvolvimento regional.

Tem-se verificado, nessa região, no último decênio, a crescente decadência do padrão econômico primário-exportador, em decorrência do crescimento sustentado do setor secundário.

O direito de Habeas Corpus, que garante aos jornalistas o direito de escrever livremente sobre quaisquer pessoas ou fatos.

O direito de Habeas Data, previsto na Lei de Transparência, que consagra ao cidadão o acesso a qualquer informação sobre os políticos.

O direito à informação, princípio constitucional que visa assegurar ao cidadão o direito de formar opinião sobre os temas de seu interesse.

O direito de livre organização sindical, que permite aos jornalistas se oporem aos interesses dos donos das grandes redes de comunicação.

pela aprovação da PEC 37, que reforça os poderes de investigação do Ministério Público.

pela recusa do Congresso, em votação secreta, de cassar um deputado já condenado e preso.

pelo aumento das tarifas de transporte público, agregando depois críticas à corrupção.

pela denúncia de desvio de verbas no Ministério do Trabalho, gerando a exoneração de funcionários.

pela aceitação dos embargos infringentes no STF, que reabrirá o julgamento do mensalão.