Questões de Concurso sobre Direitos Humanos/Direitos Sociais e outras Questões Sociais

O dia 28 de janeiro foi instituído como Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram mortos em 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo no interior de Minas Gerais, num crime que ficou nacionalmente conhecido como Chacina de:

Como ficaram conhecidos os grupos de manifestantes que, durante os protestos em diversas cidades brasileiras, se destacaram por atos de violência e vandalismo contra o patrimônio público e o privado, bem como o ataque não apenas a forças da polícia, mas também a próprios manifestantes e veículos da imprensa?

Analise as afirmativas que tratam da inserção da mulher no mercado de trabalho.

I. A inserção da mulher no mercado de trabalho trouxe mudanças na sua relação com o mundo e gerou a necessidade de conciliar essa nova atividade com as demais áreas de sua vida.

II. O papel das mulheres, que antes se restringia praticamente às relações com a família, passou a ser visto na esfera pública, regido pelos princípios do mercado capitalista.

III. A organização familiar passou, então, por modificações na divisão das tarefas domésticas e na educação dos filhos.

IV. Mesmo sendo profissional, a mulher não se desvincula das atividades da vida familiar, passando a exercer dupla jornada e buscando reconhecimento.

Acerca da realidade na inserção da mulher no mercado de trabalho estão corretas as afirmativas

O Brasil foi elogiado por muitos estudiosos de comunicação mundo afora ao promulgar, há dois anos, uma lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país: o chamado Marco Civil da Internet. Com base em seus conhecimentos, leia as seguintes afirmativas.

I. Embora seja uma legislação relevante, não se pode dizer que o Marco Civil brasileiro é minimamente pioneiro na regulamentação da internet; afinal, a maioria dos países já possui regulamentação semelhante há muitos anos.

II. Alguns dos temas principais abordados pelo Marco Civil da Internet são a neutralidade da rede, a privacidade e a função social da internet.

III. Muitos especialistas criticaram o Marco Civil da Internet por não abordar em momento algum a questão crucial da retenção de dados de usuários e registros de navegação.

Está correto o que se afirma em:

Leia o trecho da notícia a seguir: "Itália aprova lei que regula uniões civis entre homossexuais. A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta quarta-feira a lei, impulsionada pelo governo do primeiro-ministro Matteo Renzi, que regulará as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, embora sem contemplar o direito de adoção. (...) A nova lei também não inclui a obrigação de fidelidade dos casais homossexuais, modificação também imposta pelo conservador NCD, liderado pelo ministro do Interior italiano, Angelino Alfano. Esta distinção segundo Alfano, fará com que essas uniões não se equiparem com o casamento católico entre um homem e uma mulher."

Fonte: http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/italia-aprova-lei-que-regula­-unioes-civis-entre-homossexuais

Sobre o tema no Brasil, é correto afirmar:

A cultura negra é elemento essencial para a formação da identidade brasileira. A respeito dessa influência, analise as afirmativas que seguem e identifique as corretas:

I- Os africanos contribuíram para a cultura brasileira em muitos aspectos: dança, música, religião, culinária e idioma.

II- Desde a época do Brasil colonial, as manifestações, os rituais e os costumes africanos foram aceitos, respeitados e celebrados como expressões artísticas genuinamente nacionais.

III- A cultura afro-brasileira é mais forte em estados como Bahia, Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais e Rio de Janeiro, em virtude da migração dos escravos.

IV- A capoeira é uma expressão cultural afro-brasileira que mistura luta, dança, cultura popular e música.

Assinale a alternativa correta:

Hoje, no Brasil, existem cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei sancionada pelo Governo Federal, em julho de 2015, traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes, com o objetivo de garantir a esses indivíduos inclusão social e cidadania.

O trecho que foi vetado pela Presidente, na época de sua sanção, e que gerou críticas diz respeito

O mercado de trabalho no Brasil, no período de 2002 a 2012, caracterizou-se, dentre outros aspectos, pela queda na taxa de desemprego e, ao mesmo tempo, pelo aumento da procura por seguro-desemprego. Qual das alternativas a seguir apresenta uma das possíveis explicações para essas tendências aparentemente contraditórias?

No Brasil, o dia 10 de dezembro celebra-se o dia da inclusão social. E, acerca desta temática é adequado afirmar que:

A liberdade de manifestação do pensamento é uma das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição do Brasil. Todavia, essa garantia é reconhecida desde que observada a seguinte condição:

A promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em 1943, institucionalizou as relações de trabalho no Brasil. Ela foi criada no período histórico brasileiro conhecido como:

“A abolição da escravidão só foi possível porque se tornou cada vez maior o número de pessoas que lutavam pela liberdade dos escravos. Várias foram as etapas percorridas até que a escravatura fosse abolida oficialmente em nosso país. Numa dessas etapas foi criada uma lei que decretou o fim do tráfico negreiro.” Essa lei foi:

Um dos temas mais prementes do debate político brasileiro atual diz respeito à Previdência Social. Em nosso país, a Previdência social é um sistema público de seguridade social, do qual os cidadãos participam por meio de contribuições mensais. Esse sistema é obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada. Grande parte da questão política hoje acerca da Previdência Social tem relação com o grande déficit do sistema, ou seja, arrecada-se menos do que o necessário para não onerar em excesso os cofres públicos. Com base em seus conhecimentos sobre direitos sociais e a sociedade brasileira, considere as seguintes afirmativas.

I. Além de resguardar uma renda para o trabalhador em sua aposentadoria, a Previdência Social resguarda-o também contra alguns chamados riscos econômicos, tais como doença e invalidez.

II. A Previdência Social brasileira adota a regra da idade mínima universal para que os contribuintes possam se aposentar: podem se aposentar todos aqueles com 50 anos de idade, sejam homens ou mulheres e independentemente do tempo de contribuição.

III. Um dos fatores que contribuem para o déficit do sistema de Previdência Social no Brasil é o envelhecimento da população, com o aumento progressivo da expectativa de vida.

Está correto o que se afirma em:

O local de trabalho é onde passamos a maior parte do nosso tempo. Muitas vezes, compartilhamos este ambiente com várias pessoas que trazem consigo vários tipos de vermes, fungos e bactérias. Além da limpeza diária do local de trabalho, é necessária uma boa higiene pessoal. Os principais cuidados com o corpo para o trabalho diário são, exceto:

“Foi publicado hoje (29/04/2016) no Diário Oficial da União o decreto que autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. O decreto foi assinado ontem (28) pela presidente Dilma Rousseff e vai permitir que as pessoas tenham seu nome social em crachás e formulários, por exemplo. Já havia decretos relacionados a esse assunto, em âmbitos escolares, por exemplo.”

(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-04/publicado-decreto-que-autoriza-nome-social-de-travestis-

no-servico. Adaptado.)

Sobre a questão do “nome social” é correto afirmar que:

Ao longo do século XX, as mulheres conquistaram espaços em outros redutos antes de exclusividade masculina. Sobre o empoderamento das mulheres são apresentadas as seguintes considerações:

I. Engenheiras, arquitetas, administradoras, cientistas: as mulheres conquistaram o direito de exercer as mais diversas profissões na busca da realização profissional.

II. Hoje as mulheres ocupam cargos de liderança em todas as áreas, como grandes executivas de empresas multinacionais, gestoras de empresas familiares, chefes de governo ou de pequenos negócios.

III. Há mais mulheres entrando na força de trabalho, mas, na parte da liderança, ainda há desequilíbrios.

IV. Houve aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, mas ainda existe desequilíbrio na questão salarial, como no resto do mundo. Apesar do empoderamento das mulheres no mercado do trabalho, ainda existem desequilíbrios que precisam ser superados.

Quais alternativas expressam esses desequilíbrios?

Marque a alternativa correta:

Ministros receberam em 06 de julho representantes de grupos indígenas de diversas etnias que protestaram mais cedo em frente ao Palácio do Planalto.

(Disponível em http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/07/06/ministros-recebem-indigenas-no-planalto-apos-protesto.htm. Publicado em 06.07.2016. Acesso em 17.07.2016. Adaptado)

Um dos principais motivos dos protestos foi

As crianças e adolescentes brasileiros são protegidos por uma série de regras estabelecidas pelo país. No caso da infância, a lei mais importante é o: