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Questões de Concurso sobre Direitos Humanos/Direitos Sociais e outras Questões Sociais
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O ano de 2013 ficou marcado pela onda de manifestações, revelando não somente a insatisfação com o aumento do preço de passagens do transporte público e a precariedade dos serviços oferecidos, mas a problemática da mobilidade urbana em todo o país.
Uma causa direta das situações enfrentadas pelo usuário, como congestionamentos, poluição, acidentes e ônibus lotados, que afetam a qualidade de vida da população urbana, é a
A
expansão do transporte ferroviário de passageiros em
todo o país.
B
expansão significativa da intermodalidade em todo o
país.
C
ênfase dada, pelas políticas públicas municipais,
ao transporte rodoviário, em detrimento de outros
modais.
D
eficiência do transporte de cabotagem em cidades
litorâneas, como o Rio de Janeiro e Santos.
E
incapacidade gestora do poder público estadual, que
tem a responsabilidade em administrar os transportes
públicos.
Nos últimos dez anos, o Brasil teve reduzidas suas taxas de pobreza extrema. Contudo, alguns estados do país contam ainda com elevado número de miseráveis, assim considerados, oficialmente, aqueles que ganham até 70 reais mensais. O estado brasileiro que registra hoje o maior percentual de pessoas que se encontram em situação de extrema pobreza é:
A
Bahia.
B
Alagoas.
C
Amazonas.
D
Maranhão.
E
Piauí.
Ano:
2014
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional vários projetos de lei que discutem a ampliação de uma licença a que os trabalhadores têm direito. Estes projetos visam
A
aumentar a licença paternidade entre 15 e 30 dias.
B
dar para os pais adotivos a licença maternidade e paternidade de 120 dias.
C
aumentar para 30 dias a licença médica coberta pelo empregador.
D
aumentar a licença paternidade para 60 dias, metade da licença maternidade.
O que é o “Habite-se”?
A
Trata-se de um documento comprobatório que uma obra ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências legais estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos;
B
Constitui documento público emitido pelas prefeituras com a finalidade declaratória que o imóvel não possui pendência de registro, podendo então ser negociado;
C
Documento que autoriza o inicio de obras em terrenos não construídos;
D
Trata-se de documento comprobatório de quitação com todos os tributos, estaduais e municipais, referentes a certo imóvel;
Assinale a alternativa que indica corretamente o nome de um importante líder e personagem do movimento social pela reforma agrária no Brasil que foi preso várias vezes e que recentemente divulgou a criação da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL).
A
Luiz Antonio Nabhan Garcia.
B
José Rainha Júnior.
C
Santiago Lídio Andrade.
D
Mário Colares Pantoja.
Na primeira quinzena de fevereiro de 2014, as redes sociais repercutiram intensamente a seguinte frase: “O Brasil está fechado com Tinga.”
A afirmação traduzia
A
o apoio da população à indicação do jogador Tinga à seleção brasileira de futebol.
B
o protesto popular contra a prisão do atleta brasileiro Tinga, ocorrida na Rússia.
C
a solidariedade manifestada ao jogador de futebol Tinga, vítima de racismo praticado por torcedores de time peruano, em partida de futebol pela Copa Libertadores da América ocorrida naquele país.
D
a opção da população pela escolha do atleta Tinga pela Federação Internacional de Futebol – FIFA como melhor jogador de futebol do mundo em 2013.
O Brasil possui uma rodovia cujo ponto inicial está localizado na cidade de Touros (Rio Grande do Norte), e o final na cidade de São José do Norte (Rio Grande do Sul), passando por doze estados brasileiros. Essa rodovia passa pelo Espírito Santo e pela cidade de Fundão. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome dessa rodovia.
A
BR 101.
B
BR 125.
C
BR 203.
D
BR 716.
E
BR 155.
Até demorou. Não se dizia que os brasileiros eram passivos demais, sem consciência política? Um povo inebriado por futebol, Carnaval e cerveja, que só se aglomerava em show, bloco e passeata gay ou evangélica? Agora, uma fagulha incendiou multidões. São especialmente jovens. Como em qualquer lugar do mundo. Entre os que protestam pacificamente com flores na mão, há os vândalos que, rindo e xingando, depredam o patrimônio, quebram lojas, incendeiam ônibus. Alguma novidade? Sempre foi exatamente assim, em Paris, Londres, Buenos Aires ou Istambul.
(Ruth de Aquino. Revista Época. http://revistaepoca.globo.com/Mente-aberta/ruth-de-aquino/noticia/2013. Adaptado)
A “fagulha” a que se refere o texto, estopim dos protestos ocorridos no Brasil em junho de 2013, pode ser identificada como tendo sido
A
a confirmação da espionagem realizada pelo governo dos EUA sobre o Brasil.
B
o aumento das tarifas de ônibus e a exigência de redução do valor das passagens.
C
a criação de novos programas de política social por parte do governo federal.
D
a divulgação da lista de jogadores convocados para a Seleção Brasileira de Futebol.
E
o conjunto de reivindicações de aumento salarial por parte do funcionalismo público.
A sanção ao marco civil da internet foi publicada no dia 24 de abril de 2014 no Diário Oficial da União. Segundo o documento, a lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil passa a vigorar em 60 dias, no final de junho.
Considerada uma espécie de Constituição para
internautas e provedores, o marco civil foi aprovado pelo
plenário do Senado Federal e assinado pela presidente Dilma
Rousseff no dia 23 de abril de 2014, durante a abertura do
encontro NETMundial, que aconteceu em São Paulo.
Disponível em: < http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/04/sancao-aomarco-
civil-da-internet-e-publicada-no-diario-oficial.html >,
com adaptações.
Com base nessas informações, é correto afirmar que, entre os
princípios do marco civil da internet, está a questão da
neutralidade de rede, a qual estabelece que
A
os provedores de conexão da web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.
B
os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a e-mails, vídeos ou redes sociais.
C
as empresas de acesso não poderão espiar o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede.
D
os provedores de aplicações (exemplo: Google e Facebook) terão de manter por seis meses o registro de acesso de todos os usuários.
E
a remoção de conteúdo não fica a cargo do provedor de conexão nem de outras empresas de internet; essa exclusão só pode ser feita mediante ordem judicial.
Nos últimos anos, a descriminalização do aborto e das drogas vem sendo discutida em vários países. Passou a fazer parte dessa discussão:
A
a legalização do consumo da maconha em locais privados, de acordo com a Lei de Drogas brasileira.
B
o lançamento de projeto de lei que descriminaliza totalmente o aborto na Espanha.
C
a legalização da maconha para fins recreativos nos estados americanos do Colorado e de Washington, depois de adotada a mesma medida em todos os outros estados do país.
D
a revogação da lei que permitia aborto em caso de estupro no Brasil, mediante forte pressão de grupos religiosos.
E
a decisão do governo do Uruguai em regulamentar o uso e a venda da maconha no país.
Ainda que haja atualmente vários segmentos da sociedade propondo alterações na legislação referente ao aborto, o art. 128 do Código Penal – Decreto Lei 2.848/40 –, prevê que o aborto não é passível de punição em alguns casos específicos. Sobre isso, avalie as condições apresentadas a seguir:
I – Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante (Aborto necessário).
II – Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal (Aborto no caso de gravidez resultante de estupro).
III – Não se pune o aborto praticado por médico se houver motivos seguros para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação, e for realizado nas primeiras 16 semanas de gravidez (Aborto por má formação genética).
Três condições foram apresentadas acima. Identifique as que são previstas pela atual legislação brasileira:
A
Apenas em I e II.
B
Apenas em I e III.
C
Apenas em II e III.
D
I, II e III.
Entre os anos de 1970 e 2000, a população amazônica quase triplicou, em decorrência de elevadas taxas anuais de crescimento, sempre superior à média brasileira.
Acerca das características demográficas da Amazônia Legal,
assinale a alternativa correta.
A
Em termos de composição da população por sexo, há predomínio da população masculina, que representa aproximadamente 56 % da população.
B
O crescimento da população tem sido maior no meio rural que no urbano.
C
A criação de novos municípios após a Constituição de 1988 gerou um processo de desconcentração urbana e deslocou parte do crescimento urbano para cidades médias e pequenas.
D
Após 1970, não foram verificados dados significativos em relação à migração inter-regional para composição da população.
E
A distribuição entre os estados apresenta um perfil concentrador, em que o estado do Amazonas contribui com mais de 25% da população da região amazônica.
Uma das maiores atrações de entretenimento da televisão brasileira, as telenovas, muitas vezes, mesclam ficção e realidade, trazendo à tona momentos importantes da história do Brasil, como vem ocorrendo na produção da TV Globo denominada "Lado a Lado". Incluído no enredo desta novela de época está o movimento conhecido como "Revolta da Chibata" ocorrido no Rio de Janeiro, no início do século XX, quando
A
educadores das principais cidades do Brasil, no início do século XX, manifestaram-se contra o uso da chibata nas escolas.
B
escravos se revoltaram nas fazendas de Minas Gerais e São Paulo, tomaram as casas grandes, exigindo melhores condições de vida.
C
integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica realizaram a primeira grande greve do Brasil reivindicando melhores salários.
D
liderados por um negro, João Cândido, os marinheiros reivindicavam o fim dos castigos físicos e melhores condições no trabalho.
E
negros alforriados tomaram o centro da capital federal, Rio de Janeiro, contra os maus tratos que foram submetidos após a escravidão.
Sobre a abolição da escravatura no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
A primeira etapa do processo foi tomada em 1700 com a extinção do tráfico de escravos no Brasil. Vinte e um anos mais tarde, foi promulgada a Lei do Ventre- Livre. Esta lei tornava livres os filhos de escravos que tivessem até 18 anos de idade.
B
Indígenas também foram beneficiados pela abolição pois, apesar dos esforços da Igreja Católica, ainda eram mão de obra escrava principal no sul e sudoeste do Brasil.
C
No ano de 1885, foi promulgada a Lei do Ventre Livre (também conhecida como Lei dos Sexagenários) que beneficiava os nascidos a partir daquela data e negros com mais de 65 anos de idade.
D
Após a abolição, o estado brasileiro, preocupado em oferecer condições para que os ex-escravos pudessem ser integrados no mercado de trabalho formal e assalariado, facilitou a contratação de negros por fazendeiros que se comprometiam em pagar o salário e facilitar os estudos dos ex-escravos. Em troca, recebiam lotes de terra em áreas promissoras do Brasil.
E
A abolição foi facilitada pelo aumento de mão de obra assalariada. A região Sul do Brasil passou a empregar trabalhadores assalariados brasileiros e imigrantes estrangeiros, a partir de 1870. Na região Norte, as usinas produtoras de açúcar substituíram os primitivos engenhos, fato que possibilitou o uso de um número menor de escravos.
Sobre os problemas da moradia e os conflitos territoriais a ele vinculados nas cidades brasileiras
I. A favelização representa a forma de moradia precária predominante na Região Metropolitana de Fortaleza, atingindo, em números absolutos, mais de 600 áreas de ocupação.
II. A diversidade de favelas marcadas pela localização, pelo adensamento e pelas condições físicas do sítio são características que permitem a sua diferenciação e a sua classificação em grupos homogêneos.
III. As ações recentes de provisão habitacional promovida pelo Governo Estadual e pela Prefeitura de Fortaleza tiveram na população das favelas a maior parte de seu público-alvo através das obras do Programa de Aceleração do Crescimento.
Assinale a opção que contém a(s) afirmação(ões) correta(s):
A
I e III
B
I e II
C
II e III
D
I, II e III
E
II
A grande expansão populacional das capitais brasileiras foi um movimento iniciado em meados do século XX e ocasionou uma mudança profunda na sociedade em geral: a formação de um país predominantemente urbano. Esta transformação ocorreu, em grande medida, em função de condicionantes como:
A
fenômenos climáticos extremos (secas, cheias, geadas) recorrentes em diversas áreas do interior do país.
B
a garantia, proeminente no meio urbano, de direitos trabalhistas e de serviços públicos de saúde e educação.
C
a desagregação econômica aguda das áreas rurais, o que desmantelou o setor agrícola no país ao longo do século XX.
D
o poder atrativo das grandes cidades promovido por vagas numerosas no mercado de trabalho e pela valorização do trabalho assalariado.
E
o desenvolvimento de serviços públicos urbanos dotados de capacidade crescente de atendimento a usuários, mantendo equilíbrio entre oferta e procura.
As primeiras manifestações possuíam uma pauta específica, mas logo, em razão da forte repressão policial e outros motivos, o movimento cresceu, alcançando uma parcela maior da população que ampliou e diversificou o conjunto inicial de reivindicações.
C
Certo
E
Errado
Observe o gráfico, a seguir, sobre emprego no Brasil.
(Folha de Londrina, Folha Economia. 4 dez. 2012.)
De acordo com os dados do gráfico, assinale a alternativa correta.
A
A atual crise econômica elevou a informalidade do emprego a partir de 2011.
B
A informalidade tem aumentado entre os trabalhadores aposentados.
C
A informalidade entre os idosos (60 anos ou mais) supera os 70%.
D
A possibilidade de emprego formal diminui à medida que aumenta a faixa etária.
E
Ao longo da década, a informalidade foi mais intensa na faixa dos 25 a 49 anos.
Leia o texto a seguir.
No final de junho de 2012, em Londrina, ocorreu evento organizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária e pelo Conselho Estadual do Trabalho (CET), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT) e a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo do evento foi debater propostas para definir as prioridades e as estratégias de ação para a promoção do trabalho decente no Paraná.
(Adaptado de: Trabalhadores, governo e empregadores debatem trabalho decente em Londrina. Disponível em: . Acesso em: 2 fev. 2012.
Com base no texto e nos conhecimento sobre trabalho decente, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de iniciativa da OIT visando acabar com a exploração do trabalho assalariado.
B
Orienta-se pelo princípio da abolição efetiva do trabalho infantil e eliminação do trabalho forçado.
C
Obriga os governos a reconhecerem os sindicatos e a garantirem negociações coletivas.
D
Estabelece normas para a prática de atividades sem reconhecimento social, como a prostituição.
E
Defende o respeito da jornada de 40 horas semanais para toda criança que tem um emprego formal.
Leia o texto a seguir.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010, aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados em dezembro, prevê a revogação do Parágrafo Único do Art. 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos que são concedidos aos trabalhadores domésticos.
(Disponível em:<https://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/justiça-direito/conteudo.phtml?tl=&id1353358&tit=Entre-a-dignidade-e-o-desafio-do-controle-de-jornada> . Acesso em: 15 mar. 2013.)
Sobre os direitos dos trabalhadores domésticos, que a PEC propõe, considere as afirmativas a seguir.
I. Trazer novas garantias para os trabalhadores domésticos.
II. Ampliar direitos para além daqueles já estabelecidos para as demais categorias.
III. Tornar facultativo o pagamento do FGTS e, assim, aumentar o número de empregos.
IV. Sintonizar o Brasil com a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Gerar simulado