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Questões de Concurso sobre Direitos Humanos/Direitos Sociais e outras Questões Sociais
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Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a atual estimativa da população brasileira é de 200 milhões de habitantes, enquanto para o Estado de São Paulo a estimativa populacional é de 44 milhões de habitantes. Utilizando estes valores aproximados como valores reais para os habitantes das populações mencionadas, é correto afirmar que a razão entre o número de habitantes do Estado de São Paulo e o número de habitantes no Brasil, atualmente, é igual a:
A
0,11
B
0,22
C
0,33
D
0,44
E
0,55
“Entrou em vigor, na última quarta-feira, a Lei de Segurança Cidadã na Espanha. Mais conhecida como “Lei da Mordaça”, ela restringe o que as pessoas podem fazer quando se manifestam”.
Disponível em: < http://oglobo.globo.com/mundo/lei-da-mordaca-entra-em-vigor-na-espanha-16645187 >Acesso em: 02 jul. 2015.
Esta lei promulgada na Espanha faz lembrar os projetos de lei que surgiram no Brasil após o início de práticas massivas de manifestação (em junho/2013). Leis como esta podem ferir diretamente qual direito fundamental do sujeito?
A
Direitos Trabalhistas.
B
Direito a vida privada, a honra e a imagem.
C
Direito Criminais.
D
Direito à Manifestação do Pensamento.
E
Direito de igualdade perante a lei.
Um homem matou nove pessoas na noite desta quarta- -feira (17 de junho) em uma igreja de Charleston, na Carolina do Sul, informou a polícia. “Havia oito mortos dentro da igreja. Duas pessoas feridas foram levadas ao hospital e uma faleceu. No momento, temos nove vítimas fatais deste crime odioso”, disse o chefe da polícia de Charleston.
(UOL, 18.06.15. Disponível em: <http://goo.gl/Jt75Tu> Adaptado)
A principal motivação para o crime foi
A
a xenofobia.
B
a homofobia
C
a islamofobia
D
o antissemitismo
E
o racismo.
Entraram em vigor, no primeiro semestre de 2015, mudanças na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, que fazem parte do ajuste fiscal do governo brasileiro. Constitui um exemplo:
A
a revogação do FGTS para os empregados domésticos.
B
o fim do abono salarial escalonado para o setor privado.
C
a proibição da terceirização de mão de obra nas atividades-fim.
D
o aumento no período trabalhado para ter direito ao seguro-desemprego.
E
a extensão do fator previdenciário para a aposentadoria no setor público.
“Comissão Nacional da Verdade entrega relatório final ao Arquivo Nacional. Testemunhos de vítimas e familiares, depoimentos de agentes da repressão política e 47 mil fotografias estão entre os mais de 100 mil documentos entregues.”
http://www.ebc.com.br/cidadania/2015/07... - adaptado.
A Comissão Nacional da Verdade tem por finalidade:
A
Investigar a atuação do policiamento militar nos dias atuais.
B
Analisar a trajetória política dos candidatos ao Supremo Tribunal Federal.
C
Apurar as graves violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar.
D
Investigar as denúncias de abuso de poder cometido pelo Presidente da Câmara de Deputados.
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna da notícia abaixo CORRETAMENTE:
“Mais de dois anos depois da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC ___________, que prevê novos direitos trabalhistas para a categoria, a presidente Dilma Rousseff sancionou a regulamentação da lei, que estabelece 7 novos benefícios para os trabalhadores, além dos que entraram em vigor em 2013. A PEC prevê a extensão, aos empregados domésticos, da maioria dos direitos já previstos atualmente aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime CLT).”
http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2015/06/... - adaptado.
A
do Salário Mínimo
B
da Faxina
C
do Trabalho
D
das Domésticas
São bons resultados apresentados por esta pesquisa:
I. A desigualdade no país continua apresentando uma melhora gradual, mantendo sua trajetória de queda.
II. A taxa de analfabetismo continua a cair no Brasil, com um histórico de queda quase constante desde 2001.
III. A queda dos índices de desemprego se refletiu nos resultados, com a diminuição do número de pessoas desocupadas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
A dentista Patrícia Moreira e outros torcedores foram flagrados por imagens de transmissão do confronto da Copa do Brasil de 2014 entre Grêmio e Santos, proferindo insultos racistas a qual jogador do time santista?
A
Arouca
B
Ganso
C
Aranha
D
Robinho
Ano:
2015
De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os indicadores são úteis para apontar tendências e chamar atenção para determinadas questões; também podem ser úteis na definição de prioridades políticas, bem como na aferição ou monitorização do desempenho. (MARTINS e CÂNDIDO, 2015). Nesse sentido, analise cada afirmação e escreva V, para a que for verdadeira, e F, para a que for falsa:
( ) A 1ª cidade do Brasil em longevidade, segundo a ONU, é Florianópolis.
( ) Entre os municípios brasileiros, Blumenau tem o melhor índice de Desenvolvimento Humano Municipal, segundo a ONU.
( ) Em 10 anos, Santa Catarina reduziu a zero o número de municípios em situação de alta vulnerabilidade.
( ) A região Sul é a região que apresenta a maior quantidade de municípios na faixa de muito baixa vulnerabilidade social. Santa Catarina tem mais de 40% dos municípios inseridos nessa faixa.
Assinale a sequência correta:
A
V – V – V – V.
B
F – V – V – V.
C
F – F – F – V.
D
F – F – V – V.
E
V – F – F – F.
Nas últimas décadas o papel da mulher na economia e na sociedade como um todo tem passado por rápidas e significativas transformações. Apesar dos avanços significativos em termos de inserção da mulher no mercado de trabalho brasileiro, ainda parece haver um baixo aproveitamento da capacidade laboral das mulheres na medida em que as taxas femininas são menores do que as observadas em alguns países, e ficam bem abaixo das taxas reportadas para os homens no Brasil. (difícil)
Assinale a opção correta acerca da participação feminina no mercado de trabalho no Brasil.
A
A taxa de atividade feminina no Brasil manteve-se estável nas últimas décadas (1992/2012), situando-se em torno de 45% do total da PEA (População Economicamente Ativa).
B
Não existe uma clara correlação entre a taxa de participação feminina no mercado e os anos de escolaridade das mulheres. A taxa de participação do grupo de mulheres mais escolarizadas (com onze ou mais anos de estudo) demonstra uma tendência de crescimento no período 2002-2012.
C
A presença de filhos com até doze anos de idade tem um impacto negativo na probabilidade da mulher participar no mercado de trabalho brasileiro. Em 2012, por exemplo, a presença de filhos entre zero e dois anos de idade reduzia essa probabilidade em mais de 17%. A presença de filhas com mais de treze anos de idade gera, em todos os anos de análise, um aumento na probabilidade de participação da mulher na PEA, o que não ocorre com a presença de filhos homens com a mesma idade.
D
Para a mulher residente em domicílio localizado na área urbana, a taxa de participação apresenta uma tendência de alta ao longo do período 1992-2007, ficando estável a partir de então. Para as mulheres residentes em áreas rurais, por sua vez, a taxa de participação se encontrou crescente na década de 1990, enquanto que entre 2002 e 2012 apresenta tendências de estabilização, com ligeira tendência de alta na participação.
E
A renda domiciliar per capita, descontada da renda da mulher, gera um efeito significativo na oferta de trabalho feminino, sendo uma das principais variáveis explicativas, ao lado da idade (renda e idade) na probabilidade da mulher participar no mercado de trabalho brasileiro.
Atualmente, existe, no Brasil, uma forte discussão a respeito da redução da maioridade penal, dos atuais ___ anos para ___ anos.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
21 – 18
B
21 – 16
C
18 – 16
D
16 – 15
E
16 – 14
Sobre o sistema de transporte brasileiro, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A consolidação do sistema rodoviário veio com a criação da Petrobras e o desenvolvimento da indústria automobilística.
B
A concentração do transporte de carga e de passageiros por rodovias deriva da incapacidade do Brasil em desenvolver sistemas eficientes de transportes intermodais.
C
O transporte rodoviário é muito utilizado no país por apresentar baixo custo de infraestrutura, frete mais barato e, ainda, possuir a maior capacidade de carga entre os modais, sendo mais viável que os transportes hidroviário e ferroviário.
D
Durante o período conhecido como “milagre brasileiro” houve grandes investimentos estatais em obras de infraestrutura nos setores de transporte e energia – foram as chamadas obras faraônicas, que incluem as rodovias Transamazônica, a Perimetral Norte e a ponte Rio‐Niterói.
O Brasil é signatário dos principais tratados internacionais de direitos humanos e é participante da Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e do seu Protocolo de 1967. O país promulgou, em julho de 1997, a sua Lei de Refúgio (nº 9.474/1997), contemplando os principais instrumentos regionais e internacionais sobre o tema. A lei brasileira de refúgio criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), um órgão que lida principalmente com a formulação de políticas para refugiados no país, com a elegibilidade, mas também com a integração local dos refugiados e que é interministerial, sendo presidido pelo Ministério da(s):
A
Justiça.
B
Defesa.
C
Relações Exteriores.
D
Integração Nacional.
“A atribuição da nacionalidade como um ato de vontade (adesão política ou escolha de local para viver) ou um pertencimento étnico e cultural está presente em todos os Estados modernos. Isso nem sempre se apresenta de forma clara”.
[REIS, Rossana Rocha. Soberania, Direitos Humanos e Migrações Internacionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 19, n. 55, jun. 2004, p. 156
Na atualidade essa atribuição, em relação aos imigrantes, pode combinar diferentes tradições, sendo um delas aquela baseada no direito decorrente do local de nascimento, que é o jus:
A
solis
B
sanguinis
C
stractum
D
sperniandis
“Quando a internet alastrou-se no mundo como um ambiente de comunicação confiável, ponto a ponto, bilateral e acessível até mesmo para indivíduos, a partir das suas residências, estabeleceuse um ambiente global muito mais favorável às organizações em rede do que para as organizações verticais de comando, claro está, que, para sua viabilização, precisamos considerar a democratização do acesso à internet como peça-chave para que a população possa ter a possibilidade de organizar-se de modo horizontal”. [PRETTO, Nelson, PINTO, Claudio C. Tecnologias e Novas Educações. In: Revista Brasileira de Educação. São Paulo: ANPEd, v. 11, n. 31, jan./abr. 2006, p. 20] |
Segundo os autores, para que se garanta esse acesso horizontal, não apenas de forma individualizada nas residências, mas com soluções de uso coletivo, aberto a quaisquer pessoas, a seguinte medida é de fundamental importância:
A
ampliação do consumo de bens eletrônicos
B
expansão da rede de fibra ótica no país
C
privatização dos meios de comunicação
D
desenvolvimento de políticas públicas
“Na verdade, o hábito herdado de nosso passado colonial do uso privado da coisa pública enraizouse de tal maneira no Estado e na sociedade brasileiros que a própria ideia clássica de cidadania ganhou entre nós um sentido próprio, marcado pela confusão quase generalizada entre o que é próprio do ambiente doméstico-familiar (amigos inclusos) e aquilo que é específico do Estado”. [MONDAINI, Marco. Direitos Humanos, In: PINSK, Jaime (org.). O Brasil no Contexto: 1987 - 2007. São Paulo: Contexto, 2007, p. 82] |
Esse tipo de cidadania, em que as relações de caráter privado se impõem sobre as de caráter público é denominada:
A
patrimonialista
B
genética
C
regulada
D
substantiva
A desigualdade racial continua a gerar muitos debates no Brasil. A questão da desigualdade racial no ambiente escolar público, no acesso à saúde, e no mercado de trabalho continuam a desafiar os formuladores de políticas públicas e de políticas afirmativas.
Assinale a afirmativa incorreta sobre a questão da desigualdade racial no Brasil.
A
Políticas públicas de natureza diversa, adotadas em diferentes níveis de governo nas últimas duas décadas, têm sido capazes de impulsionar a construção das bases da igualdade. Indicadores socioeconômicos de toda ordem mostram uma melhoria nas condições de vida da população negra, bem como no acesso a serviços e direitos.
B
Os argumentos favoráveis às ações afirmativas vêm de uma avaliação acerca do impacto específico das iniciativas em curso no País. O caráter pontual e descentralizado de políticas especificas e locais (municipais) facilita a identificação destas nas mudanças na vida dos negros de todo o Brasil nos últimos anos. Há também o fato de um número cada vez maior de instituições e órgãos públicos e privados manterem programas de inclusão ou combate à discriminação e o preconceito de forma descentralizada. A partir dos dados estatísticos nacionais, é possível desagregar o que é impacto de cada ação afirmativa e o que é resultado das políticas de caráter universal e compará-los e visualizando como cada ação afirmativa local alterou o panorama nacional.
C
Entre 1990 e 2010, homens e mulheres negras viram sua renda, expectativa de vida e acesso à educação – para citar apenas os componentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – avançarem de forma mais acelerada do que as da população branca.
D
Um dos argumentos contrários ao estabelecimento de políticas reparadoras baseadas em quesitos raciais é de que a exclusão social no Brasil não é determinada pela cor da pele, mas pela pobreza.
E
A principal explicação para a diminuição de diferenças entre o salário de trabalhadores negros e de brancos estaria no efeito redistributivo das políticas sociais, em especial em relação ao salário mínimo e os benefícios previdenciários. Isso porque a maior parte dos trabalhadores negros atua em setores cujos vencimentos estão atrelados ao salário mínimo. Além dos fatores macroeconômicos e das políticas salariais, a análise do IPEA chama a atenção para o peso dos programas de redistribuição de renda. Sendo o IPEA e outros estudos, a importância dos benefícios do Bolsa Família sobre a renda das famílias negras é maior do que para as famílias brancas. Entre os afrodescendentes, o programa representa 23,1% da renda da família. Para os brancos, 21,6%. Além disso, a proporção de famílias cujo chefe é preto ou pardo beneficiadas pelo programa – 24% do total de famílias deste grupo no país – é quase três vezes maior do que a das unidades familiares brancas (9,8%).
O Estatuto do Idoso, aprovado em 2003, foi criado a fim de promover um envelhecer mais digno. Assim, é CORRETO afirmar a respeito desse documento:
I. O Estatuto do Idoso preza pelo direito à liberdade, à dignidade, à saúde e à qualidade de vida dos idosos.
II. O Estatuto do Idoso tem por objetivo principal promover os deveres dos idosos.
III. O principal objetivo do Estatuto do Idoso é promover a negligência, a discriminação, a violência, a crueldade e a opressão do idoso.
IV. É dever do estado, da comunidade e das famílias assegurarem direito à alimentação, à moradia e a boas condições de vida para os idosos.
A
As alternativas I e II estão corretas.
B
As alternativas I e III estão corretas.
C
As alternativas II, III e IV estão corretas.
D
As alternativas I e IV estão corretas.
Sobre a urbanização no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A consolidação da urbanização no país teve início pelo litoral.
( ) A população brasileira ainda se concentra em maioria no campo.
( ) As regiões metropolitanas são as capitais regionais e cidades limítrofes.
( ) O plano diretor é necessário a todo município com mais de 20 mil habitantes.
A sequência está correta em
A
F, F, V, V.
B
F, V, V, F.
C
V, F, V, F.
D
V, F, F, V.
A partir de 2013, grandes manifestações populares passaram a ocorrer nas ruas brasileiras. Trazendo pautas e reivindicações diversas, tais manifestações expressam o caráter democrático da sociedade brasileira. Em meados da década de 1980, grandes manifestações populares uniram-se em torno de um lema que ficou conhecido como Diretas Já!. Tais manifestações reivindicavam, principalmente:
A
intervenção direta do Governo Federal nos estados.
B
eleições diretas para o parlamentarismo.
C
investigações diretas sobre um escândalo de corrupção.
D
democracia direta e irrestrita.
E
eleições diretas para a Presidência da República.
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