Estão dispensados de prestar contas aos órgãos de controle...
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Estão dispensados de prestar contas aos órgãos de controle...

Estão dispensados de prestar contas aos órgãos de controle externo da Administração Pública Federal os

A
dirigentes de empresas sob intervenção que venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União.

B
responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que prestem serviço de interesse público ou social com recursos próprios.

C
responsáveis pela aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

D
sucessores de administradores de dinheiros, bens e valores públicos pelos quais a União responda.

E
representantes da União ou do Poder Público na assembleia-geral das empresas estatais e das sociedades anônimas.