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De acordo com o Manual de Procedimentos do Siconfi, somente os tipos de usuário abaixo podem efetuar o autocadastramento. Não sendo permitido a:
Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Chefes do Ministério Público.
Chefes de Órgão.
Gestores.
Estagiários.
Qualquer pessoa ou entidade que utiliza a informação de custos no setor público é considerada usuário desta informação, no entanto, representam os principais usuários
os cidadãos, por proverem recursos ao governo, além de precisarem de embasamento para a sua tomada de decisão.
os cidadãos, por recebem os benefícios da administração dos bens públicos, além de dependerem deles em seu cotidiano.
os gestores, por serem os principais interessados na remuneração de toda a cadeia produtiva, além de precisar prestar contas com o governo.
os gestores, por serem responsáveis por gerenciar recursos públicos, além de justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos.
os órgãos de controle, por obterem recursos dos contribuintes, doadores e credores por empréstimos, além de serem responsáveis pela fiscalização da informação.
Entre os usuários primários dos RCPGs estão os membros do Poder Legislativo.
Certo
Errado
Quem necessita das informações contábeis é considerado um usuário, ou seja. Não existe um público específico. Essa afirmação está correta?
Não, pois cabe apenas as pessoas jurídicas.
Não, pois é de relevância apenas governamental.
Não, pois é de interesse apenas jurídico e do fisco.
Não, pois apenas as pessoas físicas são consideradas usuários.
A afirmação está correta.
Diante da diversidade de ações e serviços públicos prestados à sociedade, a divulgação de informações financeiras pode demandar a publicização por segmento, em atendimento às NBCASP. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Segmento geográfico se refere a componente identificável da entidade que está dedicado a fornecer bens ou serviços ou alcançar objetivos operacionais específicos e consistentes com a missão geral de cada entidade.
Segmento de serviço é componente distinto identificável da entidade que está dedicado a fornecer bens ou serviços ou atingir objetivos operacionais específicos dentro de uma área geográfica específica.
A similaridade de condições econômicas, sociais e políticas em diferentes regiões é um dos fatores que devem ser considerados para determinar se as informações financeiras devem ser apresentadas em base geográfica.
Se as características de entrega do serviço e as condições de operação são idênticas de uma região para outra, justifica-se de plano a apresentação de informações em base geográfica.
Os ativos do segmento são aqueles ativos não operacionais que são empregados por segmento em suas atividades e que são indiretamente atribuíveis ao segmento ou que podem ser alocados ao segmento em base quase que razoável.
A elaboração e a divulgação de Informação contábil não são um fim em si mesmas. O propósito é o de fornecer informações úteis aos usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinados com base nos usuários dos RCPGs e suas necessidades de informações.
Fonte: Norma Brasileira de Contabilidade. NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016.
Em relação aos usuários dos RCPGs, pode ser considerado um usuário primário:
Agências reguladoras e supervisoras.
Entidades de auditoria.
Cidadãos.
Entidades emprestadoras de recursos e de fomento.
Comissões do poder Legislativo.
As demonstrações contábeis das entidades públicas são aquelas destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários como os contribuintes, parlamentares, credores, fornecedores, mídia e empregados, entre outros. Devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão, fornecendo informações.
I. Sobre as fontes, as alocações e os usos de recursos financeiros.
II. Sobre como a entidade financiou suas atividades e como supriu suas necessidades de caixa.
III. Úteis na avaliação da capacidade de a entidade financiar suas atividades e cumprir com suas obrigações e compromissos.
IV. Sobre a condição financeira da entidade e suas alterações.
Estão corretas as afirmativas:
I apenas
I e II apenas
I, II e III apenas
I, II, III e IV
Os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil estão relacionados com o fornecimento de informações sobre a entidade do Setor Público que sejam úteis aos usuários dos relatórios contábeis de propósito geral para a prestação de contas, para a responsabilização e para a tomada de decisão. Nesse sentido, os usuários primários dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do Setor Público, previstos na NBC TSP – estrutura conceitual, são os(as)
agências de rating.
agências reguladoras.
agências bilaterais ou multilaterais.
entidades de fomento.
cidadãos que usem os serviços e os provedores de recursos.
De acordo com a Resolução CFC NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale a opção que indica os usuários primários do relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público.
As entidades de auditoria pública.
As agências reguladoras e supervisoras.
Os órgãos centrais de orçamento e controle.
As entidades emprestadoras de recursos e de fomento.
Os cidadãos que recebem os serviços de entidades do setor público.
Os relatórios contábeis devem ser compreensíveis para qualquer usuário, incluindo aqueles que não tenham conhecimento dos negócios e das atividades econômicas da entidade a que se referem tais relatórios.
A contabilidade tem como objetivo oferecer informações sobre a movimentação patrimonial de uma entidade, visando à adequada tomada de decisão. No setor público, não é diferente, sendo que os usuários dos relatórios contábeis das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, como:
se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos excessivos e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
a dimensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, pode aumentar.
se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios futuros.
a capacidade da entidade pública em obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
Conhecer e estudar os tipos de usuários é uma obrigação das instituições governamentais e dos responsáveis pelo sistema contábil do governo, pois o contribuinte tem o direito de conhecer a realidade, principalmente a partir da Lei Complementar n° 101/00, que estabelece a transparência como uma das premissas básicas da gestão responsável e instrumento para melhorar a interação entre o Estado e o cidadão.
(SILVA, Lino M., Contabilidade Governamental, 7.ed., São Paulo, Atlas, 2004, p. 202)
Sob este prisma é correto afirmar que os usuários externos primários das informações contábeis do setor público são
o cidadão, os membros do Legislativo e os membros do Judiciário.
o cidadão, os membros do Executivo e os investidores e credores.
o cidadão, os membros do Legislativo e os investidores e credores.
o cidadão, os membros do Judiciário e os investidores e credores.
o cidadão, os membros do Executivo e os membros do Legislativo.
Assinale a opção falsa a respeito da contabilização Diversos Responsáveis nos entes pertencentes à administração federal.
Os créditos são apurados mediante tomada de contas especial instaurada pelo órgão de contabilidade ou determinada pelo Tribunal de Contas da União.
Mesmo antes da conclusão da apuração do débito, ocorre o registro do valor estimado do crédito em contas do ativo e passivo compensado.
A baixa dos créditos do ativo ocorre pelo pagamento ou depois de decorridos cinco anos da inscrição.
Após conclusão da tomada de contas especial, se apurada a certeza do crédito, os valores registrados no ativo e passivo compensados são transferidos para contas do circulante.
Os valores podem sofrer atualização monetária durante o período em que permanecer inscrito.
Investidores, fornecedores, clientes, instituições financeiras, sindicatos de empregados, gerentes ou diretores, entidades governamentais, organizações não-governamentais e a população em geral podem ser usuários externos da contabilidade.