Questões de Concurso sobre Ambiente da informação de custos

Considerando que o IPAAM está estruturando seu sistema de custos para aprimorar a avaliação da gestão ambiental e subsidiar decisões estratégicas relativas à fiscalização e licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir, à luz do disposto no Manual de Informações de Custos do Setor Público (MIC).

I A exigência legal de geração de informação de custos no setor público brasileiro remonta à Lei n.º 4.320/1964, que determinou a organização dos serviços de contabilidade de forma a permitir a determinação dos custos dos serviços industriais.

II A Lei de Responsabilidade Fiscal tornou facultativa a manutenção de sistema de custos pela administração pública, condicionando sua implementação à regulamentação por lei específica.

III O sistema de custos do governo federal foi instituído por portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, que atua como órgão central desse sistema.

Assinale a opção correta.

O valor da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) é determinado com base no faturamento da empresa: empresas com menor receita pagam valores menores, independentemente do impacto ambiental de suas atividades.

Uma repartição pública funciona em um prédio próprio de cinco andares. Dos andares, três são ocupados pela repartição pública e dois são alugados a uma empresa de consultoria privada.

Em dezembro de 2024, o prédio foi autuado pelas autoridades municipais, que informaram que ele deveria pagar uma multa de R$ 20.000 por danos ambientais.

A repartição analisou a legislação com os seus advogados e julgou que a autuação tinha risco de perda provável. Ainda, foi decidido, no mês, que o prédio instalaria, no primeiro trimestre de 2025, filtros especiais para evitar novas penalidades no futuro. O custo dos filtros era de R$ 10.000.

Foi acordado, pela repartição pública e pela empresa de consultoria, que cada parte seria responsável pelos gastos de seus andares.

A provisão para contingências contabilizada no balanço patrimonial da repartição pública em dezembro de 2024 foi de

Durante o processo de análise de um pedido de licença ambiental, o departamento de contabilidade fornece informações contábeis que evidenciam a disponibilidade de recursos financeiros para a realização das medidas de compensação ambiental previstas no processo. Essas informações, apesar de não serem fundamentais, garantem que os atos administrativos estejam em conformidade com a legislação ambiental e que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.

Qualquer pessoa ou entidade que utiliza a informação de custos no setor público é considerada usuário desta informação, no entanto, representam os principais usuários

Na geração de informações pelo SIC, é feita a extração de dados dos sistemas estruturantes da administração pública federal, tal como o SIAPE, o SIAFI e o SIGPlan.