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É objetivo dos testes de observância nas auditorias do setor público
o exame de processos, atos formalizados e documentos avulsos da entidade auditada que possam comprometer a eficiência e eficácia da gestão.
a observação de atividades que exigem a aplicação de testes flagrantes, com a finalidade de detectar erros e deficiências.
a verificação, junto a fontes externas à entidade auditada, da fidedignidade das observações obtidas internamente.
a obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estão sendo obedecidos.
o uso de entrevistas e questionários junto ao pessoal da entidade auditada para obtenção de dados e informações.
Atualmente, no Brasil, o controle externo das contas públicas exercido pelo sistema de controladaria, com a presença de um Controlador-Geral, é:
adotado pela União.
permitido a todas as Unidades da Federação.
facultado aos Estados.
facultado aos Municípios que não tenham instituído Tribunal de Contas.
vedado, tendo em vista a adoção do sistema de Tribunais de Contas.
A INTOSAI é um organismo internacional cujo objetivo é fomentar o intercâmbio de idéias e experiências entre entidades fiscalizadoras superiores quanto ao controle das finanças públicas. Entre os documentos elaborados pela INTOSAI, destacam-se a Declaração de Lima, o código de ética e normas de auditoria. Na Declaração de Lima, só constam o controle prévio e o controle posterior, ao passo que, no Brasil, além desses, há o controle concomitante, por expressa disposição legal.
Ao julgar o relatório da auditoria mencionada, o TCU pode fixar prazo para que os gestores do serviço social autônomo adotem, sob pena de aplicação de multa, as providências necessárias à obtenção da declaração de nulidade do negócio jurídico em questão. Todavia, falta ao TCU competência para declarar, ele próprio, a nulidade de tal contrato.
Contas regulares com ressalvas são aquelas em que o julgamento de mérito é impossível devido a caso fortuito ou força maior.
O monitoramento é um instrumento de fiscalização exclusivo da auditoria, cujas finalidades são desenvolver metodologias, corrigir desvios e assegurar os objetivos previstos.
Um princípio fundamental de controle é a limitação do acesso dos funcionários aos ativos do órgão ou entidade. Nesse sentido, recomenda-se que haja um único responsável pelas autorizações de pagamentos e emissão dos respectivos documentos.
Em cada auditoria realizada, o auditor governamental deverá elaborar relatório que refletirá os resultados dos exames efetuados. Entretanto, nos relatórios de auditorias realizadas com base no processo de tomada e prestação de contas, nas quais se detectar desvio de bens públicos, a autoridade administrativa competente deverá comunicar imediatamente o resultdo ao TCU, para que este instaure processo de tomada de contas especiais.
Considere-se que, em cumprimento a decisão do TCU, tenha sido elaborado relatório de auditoria na área de licitações e contratos de determinado tribunal e tenham sido constatadas as seguintes falhas na condução de procedimentos licitatórios: edital de licitação com imposições restritivas à competição; prévio cadastramento de licitantes no sistema integrado de cadastramento unificado de fornecedores; exigências, durante a fase de habilitação de licitantes, de documentos não-previstos em lei específica; falta de critério de aceitabilidade dos preços unitário e global. Nesse caso, a situação descrita caracteriza uma auditoria operacional.
Em auditoria realizada pelo TCU, com base no modelo analítico do tipo marco lógico, obrigatoriamente adotado nas auditorias operacionais para avaliação de programa governamental, é possível obter, ao final dos trabalhos, um completo sistema de informações quanto ao impacto e à finalidade do projeto executado.
São considerados os elementos documentais mais importantes do trabalho do servidor do Sistema de Controle Interno:
dos Relatórios.
dos Registros das constatações.
dos Papéis de trabalho.
dos Certificados de regularidade.
dos Correlações de informações obtidas.
Sobre o tema denúncia, é correto afirmar
que apenas partidos políticos, associações ou sindicatos são parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado.
que, reunidas as provas que indiquem a existência de irregularidade ou ilegalidade, serão sigilosos os demais atos do processo, assegurando-se aos acusados a oportunidade de ampla defesa.
que a denúncia será apurada em caráter sigiloso, até que se comprove a sua procedência, e somente poderá ser arquivada após efetuadas as diligências pertinentes, mediante despacho fundamentado do responsável.
que o denunciante poderá requerer ao Tribunal de Contas do Estado certidão dos despachos e dos fatos apurados, a qual deverá ser fornecida no prazo máximo de quinze dias, a contar do recebimento do pedido, independente de o respectivo processo de apuração ter sido concluído ou arquivado.
que o denunciante não se sujeitará a qualquer sanção administrativa, civil ou penal, em decorrência da denúncia, mesmo em caso de comprovada má fé.
Em uma situação em que se avaliem dados e informações de licitações e contratos, o sistema de controle interno do Poder Executivo federal deve, necessariamente, adotar os critérios de economicidade e efetividade.
A aplicação dos recursos transferidos pelo Tesouro Nacional a entidades privadas é um dos objetos dos exames de auditoria, cuja finalidade primordial é garantir resultados operacionais na gerência da coisa pública.
O TCU, nos processos de auditorias operacionais, usa metodologias específicas para análise do objeto auditado e apresentação dos dados coletados. Um dos métodos é o modelo insumo-produto, que objetiva demonstrar como o objeto da auditoria desenvolve as suas atividades, identificando, por exemplo, as informações e os recursos humanos, físicos e financeiros exigidos (insumos), os processos de transformação dos insumos em produtos e os bens e serviços ofertados (produtos).
O requisito que deve ser avaliado para aferir o desempenho da gestão de unidade orçamentária auditada é a
seletividade.
cobertura.
permanência.
estabilidade.
eficiência.
A função dos administradores públicos é utilizar, de forma econômica, eficiente e eficaz, os recursos ao seu dispor para a consecução das metas que lhes foram determinadas, devendo ser observado, nesse aspecto, em sentido amplo, o conceito de governança, cuja finalidade é atingida por meio da técnica denominada análise de risco.
O contador, no exercício das funções de auditor, ao tomar conhecimento de fatos relevantes em relação às demonstrações contábeis sob exame, não está sujeito a manter sigilo, exceto no âmbito do serviço público
O tipo de auditoria governamental que consiste no exame dos registros e documentos, e na coleta de informações e confirmações, mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma unidade, entidade ou projeto é auditoria
Contábil.
Operacional.
Especial
de Avaliação da Gestão.
de Acompanhamento da Gestão.
De acordo com as normas de auditoria governamental, assinale a opção incorreta.
Se o auditor, ao efetuar teste de conferência de cálculo em um convênio vultuoso, tiver dúvidas sobre a aplicação correta dos valores, poderá adotar providências de acompanhamento que considerar pertinente e utilizar a técnica do rastreamento para suas conclusões.
Os papéis de trabalho embasam o certificado que representa a opinião do sistema de controle interno.
A nota é uma das formas que o órgão ou unidade de controle interno possui para expressar sua opinião.
A promoção da hierarquização dos diversos programas de governo deve fazer parte de um adequado programa de trabalho de auditoria.
O método de amostragem do tipo probabilístico fundamentase em amostras embasadas na experiência do servidor. Nesse sentido, os elementos estão estabelecidos de acordo com a população.