Questões de Concurso sobre Normas da CVM

O CTO 02 – EMISSÃO DE RELATÓRIO DE ASSEGURAÇÃO RAZOÁVEL SOBRE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PRO FORMA para Cumprimento da Instrução CVM nº 565 tem por objetivo orientar os auditores independentes na emissão de relatórios de asseguração razoável sobre informações financeiras pro forma elaboradas para cumprimento da instrução da CVM que dispõe sobre operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações, envolvendo emissores de valores mobiliários registrados na categoria A.

De acordo com o comunicado, para os efeitos da operação, as sociedades envolvidas devem divulgar demonstrações financeiras cuja data base seja a mesma para todas as sociedades envolvidas e não seja anterior a 180 dias da data da assembleia que deliberará sobre a operação.

Ainda que algumas sociedades envolvidas na operação não sejam sociedades anônimas, nem estejam sujeitas às normas expedidas pela CVM, as demonstrações financeiras referidas devem ser

O registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários são regulados pela Resolução CVM nº 23/2021. À luz dessa Resolução, o auditor independente e seus responsáveis técnicos podem ter, respectivamente, o registro e o cadastro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspenso ou cancelado, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, nos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.

Assinale a opção que esteja em DESACORDO com as regras sobre o registro e o exercício de atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários:

Em uma companhia aberta que tenha instalado Comitê de Auditoria, conforme a Instrução CVM n.º 509/11, quem é o responsável pela governança para fins de escolha ou destituição do auditor independente?

Mercado organizado de valores mobiliários é o espaço físico, ou o sistema eletrônico, destinado à negociação ou ao registro de operações com valores mobiliários por um conjunto determinado de pessoas autorizadas a operar, que atuam por conta própria ou de terceiros. Os mercados organizados de valores mobiliários são as bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. Ao auditar uma entidade do mercado organizado, o auditor independente deve apresentar relatório circunstanciado. Em relação a esse assunto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O relatório circunstanciado deve conter o funcionamento dos controles internos e dos procedimentos contábeis, indicando eventuais deficiências ou sua ineficácia.

II. O relatório circunstanciado deve conter a qualidade e a segurança dos procedimentos e sistemas operacionais, inclusive acerca do plano de continuidade de negócios apto a assegurar o funcionamento do mercado organizado em situações de ruptura ou de emergência.

III. O relatório circunstanciado deve conter a avaliação da qualidade e adequação dos testes de estresse periódicos e dos cenários que levem em consideração as movimentações do passivo, liquidez dos ativos e obrigações.

IV. O relatório circunstanciado deve conter o descumprimento de dispositivos legais e regulamentares, que tenham, ou possam vir a ter reflexos relevantes nas demonstrações contábeis ou nas operações da entidade.

Estão CERTOS os itens:

A Deliberação CVM n.º 727/2014, que aprova a Orientação Técnica OCPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, trata da evidenciação na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral. O objetivo dessa orientação é esclarecer e reforçar esse tema ao mercado brasileiro. Em relação a esta Orientação Técnica, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I) Esta Orientação Técnica tem como razão a existência de informações irrelevantes, ao mesmo tempo em que faltam informações relevantes, em algumas demonstrações contábeis. A relevância, por sua vez, abrange os conceitos de magnitude e de natureza da informação, olhadas sob o ponto de vista dos usuários.

II) Esta Orientação Técnica consolida exigências já existentes em Pronunciamentos, Interpretações e em outras Orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, bem como na Lei, sem alterar tais exigências.

III) Esta Orientação Técnica cita que informações específicas requisitadas por qualquer Pronunciamento, Interpretação ou Orientação que não seja relevante não devem ser divulgadas, inclusive para não desviar a atenção do usuário, com exceção da que for requerida expressamente por órgão regulador.

IV) Uma das considerações sobre informações relevantes é quando estas são importantes para os usuários externos, e só são relevantes se influenciarem no processo de decisão dos investidores e credores.

Está(ão) CERTO(S) o(s) item(ns):

No âmbito da regulação da CVM, NÃO compete ao Comitê de Auditoria Estatutário, ao supervisionar as atividades do auditor independente, avaliar:

A Instrução CVM n.º 527/12 dispõe sobre a divulgação voluntária de informações de natureza não contábil, denominadas Resultado Líquido do período acrescido dos tributos sobre o lucro (Lajida), das despesas financeiras líquidas das receitas financeiras e das depreciações, amortizações e exaustões (EBITDA) e Resultado Líquido do período (Lajir), acrescido dos tributos sobre o lucro e das despesas financeiras líquidas das receitas financeiras (EBIT).

O cálculo do Lajida e do Lajir deve ter como base os números apresentados nas demonstrações contábeis.

A Companhia ABC S.A. divulgou suas demonstrações contábeis completas, cuja demonstração do resultado do exercício está a seguir apresentada.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

Constam nas notas explicativas das demonstrações contábeis do exercício, depreciações de R$55.000,00 e amortizações de R$28.000,00.

Com base nas informações acima, o Lajida da Companhia ABC S.A. é: