Questões de Concurso sobre Passivo Contingente

 
 
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Ao auditar as contas do Instituto de Previdência do Município, o Controlador Auditor identifica que em 2024 e 2025, a Prefeitura Municipal recolheu indevidamente as contribuições patronais ao RPPS. Em fevereiro de 2026, o município compensará os valores não repassados por termo de acordo de parcelamento. Avaliação atuarial realizada em janeiro de 2026 demonstra déficit atuarial. Desta forma o Controlador deve concluir que:


A

O termo de acordo de parcelamento é irregular, pois a existência de déficit atuarial apurado na avaliação de janeiro de 2026 impede qualquer forma de compensação ou parcelamento das contribuições em atraso até a integral amortização do passivo.


B

A avaliação atuarial supre qualquer irregularidade nos recolhimentos de 2024 e 2025, tornando desnecessário o termo de acordo de parcelamento e autorizando a compensação direta dos valores mediante registro contábil de ajuste.


C

O parcelamento independe da avaliação atuarial, pois o déficit apurado é de responsabilidade exclusiva do conselho deliberativo do instituto, cabendo ao Controlador apenas verificar a regularidade formal do termo de acordo.


D

O parcelamento é regular, desde que o termo de acordo assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do regime e contemple o equacionamento do déficit apurado.

Uma equipe de auditoria independente iniciou os trabalhos em uma empresa que recentemente adquiriu duas empresas estrangeiras e começou a negociar com um instrumento financeiro derivativo complexo. Inicialmente, o plano da auditoria estava focado nas operações tradicionais, mas, ao analisar o Balanço Patrimonial, o auditor-sênior identificou esse novo e complexo passivo de derivativos e os saldos das novas subsidiárias em normas contábeis estrangeiras.


Devido ao aumento significativo do risco de distorção material e à complexidade técnica das transações, o auditor responsável, de acordo com as normas técnicas de auditoria, deve


A

abster-se de dar continuidade à auditoria, declarando-se impedido em razão da necessidade de conhecimentos específicos sobre o mercado de câmbio e tributação internacional para a realização do trabalho pretendido.


B

atualizar e alterar a estratégia global de auditoria e o plano de auditoria, incluindo novos e detalhados procedimentos de auditoria focados na valoração desses instrumentos e na correta conversão de moeda estrangeira das novas operações.


C

obter carta de responsabilidade da administração da empresa, na qual esta ateste ser a única responsável pelos cálculos de avaliação e revisão dos instrumentos financeiros contidos no Balanço Patrimonial.


D

alterar os procedimentos de auditoria previstos inicialmente, ampliando os testes de observância a serem adotados, considerando-se o aumento significativo dos riscos e alteração material dos saldos de contas contábeis e transações.


E

consultar a empresa a respeito da possibilidade de revisão do planejamento original de auditoria e, consequentemente, dos honorários previstos para o serviço, abstendo-se de fazer qualquer alteração antes da referida aprovação.

Durante auditoria no passivo não circulante, foi detectada a existência de empréstimos vultosos com empresas em paraísos fiscais (offshores), cujos juros são pagos mensalmente e tributos apurados e não recolhidos, mas o principal nunca é amortizado. O auditor identificou que os recursos entraram por meio de “empréstimos de sócios” não formalizados.


Nessa situação, a estrutura possui indícios de


A

falta de registro de passivos contingentes de curto prazo.


B

identificação de origens de recursos fictícias para lavagem de receita.


C

planejamento tributário legítimo visando a desoneração do capital.


D

superavaliação do ativo realizável por circularização de ativos.


E

subavaliação de passivos tributários contingentes por falta de retenção de tributos.

Em uma fundação de previdência complementar, eventual descompasso entre os ativos disponíveis e as obrigações futuras com os participantes representa um risco atuarial.


C

Certo


E

Errado

São passivos financeiros classificados na categoria custo amortizado, nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de acordo com as normas básicas no Manual Completo do Banco Central do Brasil:


A

passivos financeiros gerados em operações que envolvam empréstimo ou aluguel de ativos financeiros.


B

passivos financeiros gerados em operações de empréstimos e instrumentos de dívida.


C

passivos financeiros gerados pela transferência de ativo financeiro.


D

compromissos de crédito e créditos a liberar.


E

garantias financeiras prestadas, que, após o reconhecimento inicial, devem ser mensuradas pelo maior valor entre a provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito; e o valor justo no reconhecimento inicial menos o valor acumulado da receita reconhecida de acordo com a regulamentação específica.

No âmbito da Auditoria Governamental, quando a Administração Pública se utiliza de instrumento para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe foram causados, instrumento este que é revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para a reparação do dano, trata-se de:


A

Prestação de Contas de Gestão.


B

Prestação de Contas.


C

Tomadas de Contas Especial.


D

Prestação de Contas de Governo.


E

Accountability.

Caso identifique passivos fictícios nas demonstrações contábeis, o auditor deve considerar a possibilidade de ter havido manipulação intencional dos resultados financeiros da entidade com o objetivo de reduzir a carga tributária. Nesse caso, antes de emitir seu relatório, o auditor deve avaliar a materialidade e a possível má-fé dessas distorções.


C

Certo


E

Errado

A instância de auditoria interna de um ente público estava conduzindo uma ação de auditoria para certificar a consistência das peças orçamentárias, que haviam sido objeto de recomendação pelo órgão de controle no exercício anterior. O trabalho da equipe de auditoria interna detectou que o Anexo de Riscos Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentava, equivocadamente, como obrigação contingente que pode gerar risco fiscal:


A

assunção de passivos de entidades privatizadas;


B

atualizações monetárias de operações de crédito internas;


C

garantias estatais para investimentos privados;


D

garantias e avais emitidos a favor de entes da federação;


E

recuperação ambiental e assistência a catástrofes.

 
 
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