Questões de Concurso sobre Lei nº 7.504/1986 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Bibliotecário, e dá outras Providências

 
 
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De acordo com o Art. 3º da legislação que regula o exercício da profissão de Bibliotecário, quem pode exercer essa profissão de forma privativa?


A

Profissionais com diploma de Ensino Médio em qualquer área.


B

Portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia de instituições reconhecidas.


C

Portadores de diploma de graduação em áreas afins, como História ou Letras.


D

Estudantes de Biblioteconomia que ainda não concluíram o curso.


E

Profissionais com experiência em bibliotecas, independentemente da formação acadêmica.

De acordo com a Resolução nº 346/1988, o profissional que passar a exercer a profissão em outra região, de modo permanente, por mais de 30 dias consecutivos, fica obrigado a requerer transferência de registro, do CRB de origem ao CRB do novo domicílio profissional.


C

Certo


E

Errado

A Lei n.o 7.504/1986 deu nova redação ao art. 3.o da Lei n.o 4.084/1962, estabelecendo que o cargo ou a função de técnico de documentação poderá exercer a profissão de bibliotecário após registro no CRB e pagamento de anuidade.


C

Certo


E

Errado

A Lei que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício é a Lei


A

nº 4.084, de 30 de junho de 1962.


B

nº 6.546, de 4 de julho de 1978.


C

nº 7.504, de 2 de julho de 1986.


D

nº 8.112, de 11 de setembro de 1990.

No que diz respeito do exercício da profissão de bibliotecário e de suas atribuições, LEI Nº 7.504, DE 2 DE JULHO DE 1986. Marque a alternativa correta.


A

”Art. 3º Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, Documentalistas e Técnicos de Documentação, na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos, é facultativo a apresentação de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, respeitados os direitos dos atuais ocupantes."


B

"Art. 3º Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, Documentalistas e Técnicos de Documentação, na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos, é obrigatória a apresentação de diploma de conclusão do Ensino Médio, respeitados os direitos dos atuais ocupantes.


C

"Art. 3º Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, Documentalistas e Técnicos de Documentação, na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos, é obrigatória a apresentação de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, respeitados os direitos dos atuais ocupantes.”


D

"Art. 3º Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, Documentalistas e Técnicos de Documentação, na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos, facultativo a apresentação de diploma em Técnico em qualquer área de cursos relacionados a educação, respeitados os direitos dos atuais ocupantes.”


E

Nenhuma das alternativas estão corretas.

No caso de infração devidamente apurada, cometida por bibliotecário com registro profissional, tendo sido este condenado à pena de pagamento de multa, é correto afirmar que


A

o procedimento administrativo descrito é nulo, tendo em vista que o ato praticado não configura infração disciplinar, nos termos da lei.


B

a pena de multa não pode ser combinada com qualquer outra penalidade, tal como suspensão do registro profissional por tempo determinado.


C

após decorridos os três anos de suspensão, o profissional não poderá ter o seu registro cancelado automaticamente, sob pena de responsabilização do Conselho Regional competente.


D

ao infrator suspenso por débitos não é admitida, em qualquer hipótese, a reabilitação para o exercício profissional.


E

a falta de pagamento da multa prevista, no prazo estipulado, determinará a suspensão do exercício profissional, por até três anos, sem prejuízo da cobrança por via executiva.

A Lei n.º 7.504/1986 determina que, para o exercício do cargo técnico de bibliotecário, na Administração Pública Federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos, é obrigatória a apresentação de diploma de bacharel em biblioteconomia.

C
Certo

E
Errado

Assinale a alternativa correta, tendo em vista o que dispõe a Lei 4.084/62.


A

A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao respectivo presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.


B

O Conselho federai ou regional que, durante um ano faltar, ainda que com licença prévia, dos respectivos Conselhos, a seis (6) sessões consecutivas ou não, embora com justificação, perderão, automaticamente, o mandato, que passará a ser exercido, em caráter efetivo, pelo respectivo suplente.


C

É vedada aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia a cobrança de taxas pela substituição de carteiras profissionais e pela certidão referente à anotação de função técnica.


D

Os presidentes dos Conselhos Federa! e Regionais de Biblioteconomia prestarão, anualmente, contas perante o Tribunal de Contas do Município.


E

A prestação de contas do presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia será feita diretamente ao referido Tribunal, dispensada a aprovação do Conselho.

O Conselho Federal de Biblioteconomia só deliberará com a presença mínima de:


A

metade de seus membros.


B

um terço de seus membros.


C

metade mais um de seus membros.


D

3/5 dos seus membros.


E

todos os seus membros.

 
 
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