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A morte do sacador ou a sua incapacidade posterior à emissão do cheque invalidam os efeitos deste.
As senhas e as assinaturas eletrônicas, na medida do possível, devem corresponder a dados pessoais referentes ao próprio cliente ou a seus familiares, como data de aniversário, número de telefone, parte do CPF, para não se correr risco de esquecimento.
Para cheques emitidos na mesma praça do sacado, os prazos de apresentação e de prescrição são, respectivamente, de trinta dias a contar da data de emissão e de seis meses decorridos desde o término do prazo de apresentação. Entretanto, o cheque prescrito ou cuja apresentação se dê fora do prazo previsto para isso será pago se houver fundos na conta do sacado.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos, para efetuar o pagamento de R$ 550,00, relativos a uma compra em um estabelecimento comercial, emitiu um cheque ao portador, tendo usado para isso uma caneta esferográfica de tinta vermelha.
Nessa situação, Carlos errou duplamente: uma, quanto ao cheque ao portador, e outra, quanto à cor da tinta utilizada para o preenchimento do referido título.
Assinale a assertiva CORRETA:
o banco pode encerrar a conta de um correntista sem aviso prévio;
o banco pode encerrar a conta de um correntista se o mesmo for incluído no Cadastro de Cheques sem Fundos(CCF);
o banco não precisa obter autorização formal do cliente para fazer transferências automáticas de recursos das contas de depósitos à vista, ou de poupança, para qualquer modalidade de aplicação;
o banco não é obrigado a fornecer comprovante de operação de depósito realizada;
as contas correntes e de depósito não podem ser sacadas à vista pelos titulares.
Conforme a Lei nº 7357/1985 (Lei do Cheque), o Cheque é definido como uma ordem de pagamento à vista, e tem certas características, das quais apenas uma das abaixo descritas é VERDADEIRA:
todo cheque, independente do valor, pode ser emitido "ao portador";
o cheque para ser recebido tem que ser depositado na conta corrente do beneficiário;
o cheque não tem prazo para apresentação, ele não prescreve;
o cheque é pagável à vista, assim que apresentado ao banco, mesmo que na sua emissão tenha sido registrada uma data posterior.
No caso de cheque devolvido por sustação, cabe ao banco sacado informar o motivo alegado para tal medida sempre que solicitado pelo favorecido nominalmente indicado no cheque, não cabendo ao portador esse direito, mesmo quando se tratar de cheque cujo valor dispense a indicação do favorecido.
Por ser um contrato voluntário e por tempo indeterminado, uma conta bancária pode ser encerrada por qualquer uma das partes contratadas. Quando a iniciativa do encerramento for do banco, este deve comunicar o fato ao cliente, solicitando-lhe a regularização do saldo e a devolução dos cheques por acaso em seu poder, e anotar a decisão na ficha-proposta. O banco deverá encerrar a conta se forem verificadas irregularidades nas informações prestadas, julgadas de natureza grave, comunicando o fato imediatamente ao Banco Central do Brasil (BACEN).
A abertura de conta corrente de pessoa física é um contrato entre um banco e um cliente, celebrado pela livre decisão de ambas as partes. No entanto, algumas condições devem ser observadas nas cláusulas contratuais. Assinale a opção CORRETA:
a instituição financeira não é obrigada a colocar à disposição do cliente uma cópia do contrato;
a instituição pode impor no contrato cláusula, operação ou prestação de serviços prevalecendo-se de idade, condição social ou econômica do cliente;
em caso de cobrança de dívida, o banco pode expor o cliente a algum tipo de constrangimento ou ameaça;
o banco pode pedir que o cliente apresente, no mínimo, originais e cópias do documento de identificação (cédula de identidade ou documento que o substitua legalmente), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência;
o banco pode suspender ou cancelar o contrato unilateralmente, a qualquer tempo, independente das cláusulas legais e contratuais.
O portador de um cheque pode anular o cruzamento especial efetuado pelo emissor junto ao banco sacado, se o valor for inferior a R$ 500,00.
Os depósitos em cheques de outra agência do mesmo banco observam os mesmos prazos máximos de bloqueio e de entrega previstos nas tabelas acima para os cheques de outro banco, podendo ser reduzidos, de acordo com os critérios próprios de cada banco.
as condições para fornecimento de talonário de cheques.
O depósito realizado por meio de cheque, desde que este não seja devolvido, deve ser considerado a partir da data de sua liberação.
O cheque cuja assinatura o banco entender divergente da do correntista dele emissor será devolvido e receberá o código 12.
Os prazos de bloqueio indicados nas tabelas I e II serão acrescidos de cinco dias úteis, no caso de depósito que envolva praça de acesso normal não-integrada ao SIRC.
O cheque devolvido por insuficiência de fundos, na primeira apresentação receberá o código 21; se reapresentado e novamente devolvido pela mesma razão, receberá o código 22.
Os depósitos realizados em caderneta de poupança por meio de cheque, desde que esse não seja devolvido, devem ser considerados a partir da data de sua liberação.
Se um cheque for apresentado antes do dia nele indicado, ele não pode ser pago pelo banco.
Uma pessoa física, com 15 anos de idade, abriu conta bancária representada por seu irmão de 17 anos de idade, já emancipado.