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Para as contas-correntes, é vedada às instituições financeiras a cobrança de remuneração pelo fornecimento de cartão magnético ou, alternativamente, a critério do correntista, de um talonário de cheques com pelo menos vinte folhas por mês.
Se houver a convenção de solidariedade para a conta-conjunta (a conta na qual há mais de um titular), qualquer cheque relativo a essa conta terá de ser assinado por todos os titulares.
Considere a seguinte situação hipotética.
Maria foi descontar um cheque no BB, em que estava escrita, em algarismos, a quantia "R$ 5.432,00" e, por extenso, a quantia "quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais".
Nessa situação, é correto que Maria receba do caixa do banco a quantia escrita por extenso.
Certo
Errado
No caso de encerramento de conta-corrente, há obrigatoriedade da devolução das folhas de cheque em poder do correntista ou de apresentação de declaração de que as inutilizou.
Nas cláusulas do contrato de abertura de conta-corrente celebrado entre o banco e o cliente, devem estar previstos os seguintes itens: saldo médio mínimo exigido para manutenção da conta; condições para fornecimento de talonário de cheques; condições para inclusão do nome do depositante no cadastro de emitentes de cheque sem fundos; e valores de tarifas de serviços.
A instituição financeira pode livremente definir o valor mínimo para abertura de contas-correntes. Esse valor deve ser obrigatoriamente afixado em local visível a todos os clientes.
Podemos definir endosso, como o ato pelo qual o
favorecido de um cheque nominativo transfere o seu direito a outrem, passando este a ser o novo beneficiário do cheque.
Banco que emitiu o talonário endossa a assinatura do emitente.
portador do cheque nominativo a outrem faz a cobrança do cheque na "boca do caixa" do Banco depositário dos fundos.
favorecido de um cheque nominativo apõe sua assinatura ao lado da assinatura do emitente, para não deixar dúvidas de que realmente é o favorecido do cheque.
emitente, mesmo passando cheque nominativo a terceiros, apõe sua assinatura no verso, para garantir o pagamento deste em qualquer agência do estabelecimento bancário.
Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro, impossibilitado de comparecer à agência bancária para abertura de conta-corrente para recebimento e movimentação de seu salário, passou procuração específica para que Paulo providenciasse a abertura dessa contacorrente.
Nessa situação, a procuração perderá o efeito quando Pedro vier a se casar.
Considere que um cheque com data para 15 de agosto de determinado ano foi apresentado ao banco em 15 de junho do mesmo ano. Nesse caso, havendo suficiência de fundos, o banco deverá pagá-lo.
O cheque emitido em praça diferente daquela do banco sacado tem prazo de apresentação de até 60 dias.
O cheque cruzado não poderá ser resgatado diretamente no caixa.
Com relação à contra-ordem, o emitente de cheque cliente de um Banco onde efetuou depósitos em dinheiro
não pode emitir contra-ordem.
unicamente deve fazer boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia, pois esta tem obrigação de comunicar o ocorrido ao Banco.
pode fazer a contra-ordem, por escrito, com base em relevante razão de direito.
pode fazer a contra-ordem somente se o cheque tiver sido roubado.
pode fazer a contra-ordem tão somente no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a data de emissão do cheque.
Se ocorrer divergência entre o valor lançado por extenso e o valor expresso em números, o banco deverá devolver o cheque.
O cheque pré-datado, se apresentado ao Banco 10 (dez) dias antes da data em que consta a emissão,
deverá ser pago, se a conta corrente apresentar suficiência de fundos, por ser uma ordem de pagamento à vista.
não poderá ser pago, mesmo que a conta corrente apresente suficiência de fundos, por valer a convenção efetuada entre as partes.
deverá ser pago pelo Banco, que estará obrigado a conceder uma operação de empréstimo ao correntista, para honrar o cheque, caso a conta corrente não apresente disponibilidade suficiente.
não poderá ser carimbado com o código 11 (onze) correspondente à insuficiência de fundos.
só poderá ser carimbado com o código 11 (onze) correspondente à insuficiência de fundos, se o emitente autorizar.
O cruzamento nos cheques é efetuado por meio de
observação no "verso" do cheque, quando se tratar de cheque nominal.
observação na "face" do cheque, quando se tratar de cheque ao portador.
duas linhas paralelas traçadas na "face" do cheque.
duas linhas paralelas traçadas no "verso" do cheque.
sua emissão diretamente a um Banco, pois somente este poderá descontar os cheques cruzados.
Considere a seguinte situação hipotética.
Marcelo, engenheiro civil recém-formado, procurou o gerente da agência bancária onde movimenta uma contacorrente para se informar acerca do destino correto a ser dado ao seu salário, já que gostaria que o dinheiro ficasse à sua disposição para saque na hora em que lhe convier. O gerente indicou-lhe fazer depósito à vista.
Nessa situação, a indicação do gerente foi correta.
Se, ao endossar o cheque, se fizer constar no verso o nome de um novo beneficiário, fica caracterizado o endosso em branco.
Um indivíduo com mais de 16 anos e menos de 21 anos de idade poderá abrir uma conta bancária desde que tenha autorização do responsável, no caso, pai, mãe ou tutor.
São duas as modalidades de cheque:
simples e garantido.
simples e visado
composto e administrativo
composto e cruzado
cruzado e administrativo
São elementos essenciais ao cheque:
a ordem condicional de pagar, a data e o lugar de emissão, e o valor a ser pago
a assinatura do emitente, a indicação em cifra e por extenso do valor a ser pago, e o nome do banco que deve pagar.
a denominação cheque, a assinatura do emitente e a ordem condicional de pagar.
a data e o lugar de emissão, a denominação cheque e a assinatura do gerente do banco.
o nome do banco que deve pagar, a assinatura do beneficiário e local, e data de emissão.