Questões de Concurso sobre Debêntures

As debêntures são títulos de dívida que podem assegurar aos seus titulares juros fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia emissora e prêmio de reembolso, sendo a sua conversibilidade em ações permitida por lei nas condições especificadas na escritura de emissão dos referidos títulos.

Em 23 de março de 2024, o Ministério da Fazenda publicou a seguinte notícia em sua página na internet:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta terça-feira, o decreto que regulamenta a emissão das “debêntures de infraestrutura” e das “debêntures incentivadas”, instituídas, respectivamente, pelas Leis nº 14.801/24 e nº 12.431/11. [...] O decreto das debêntures de infraestrutura tem como objetivo incentivar a execução de projetos essenciais para o país, sempre pautados em compromissos ambientais e sociais. Ele estabelece critérios claros e objetivos para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Dessa forma, são definidas as iniciativas que poderão ter financiamento impulsionado pelas novas debêntures, que contarão com incentivo fiscal.

Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/novo-decreto-do-governo-federal-regulamenta-a-emissao-das-debentures-de-infraestrutura. Acesso em: 20 maio 2024. Adaptado.

As debêntures são títulos emitidos

O cliente de um banco solicitou uma recomendação de investimento a seu gerente, que atua na área de investimentos do banco. Ele recebeu uma recomendação com as seguintes características: título emitido por sociedade por ação, considerado crédito privado de renda fixa para captação de recursos no mercado de capitais, que as empresas utilizam para financiar seus projetos, cuja oferta pública é registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e em que haja a expectativa de receber juros prefixados periódicos e o pagamento do principal no vencimento do título.

Considerando-se as informações apresentadas, o gerente indicou que o seu cliente investisse em

Marcos compra uma debênture conversível em ações da empresa “Rio Saneamento S.A.”, assumindo, temporariamente, um direito que se compara à compra de uma call (opção de compra).

Uma pessoa investe R$ 1.000,00 comprando uma debênture emitida pela empresa X, a qual vai usar este recurso para construir um galpão que ficará pronto 6 meses após a captação dos recursos. A empresa X pagará de volta, à pessoa investidora, duas parcelas de R$ 600,00: a primeira será 1 ano após, e a segunda, 2 anos após a captação do recurso.

A duration dessa debênture é

Todas as debêntures contam com a possibilidade de conversão em ações da companhia.

Existem títulos de dívida de longo prazo emitidos por sociedades de ações e destinados, geralmente, ao financiamento de projetos de investimento ou para alongamento do perfil de endividamento das empresas.

Tais títulos são

Conforme a Lei nº 12.431/2011, as debêntures incentivadas são isentas de imposto de renda para pessoa física.

A avaliação de rating permite que o investidor conheça a capacidade de pagamento de determinada debênture.

As debêntures são ativos de renda fixa, cujas informações devem constar no seu prospecto e ser claras na distribuição pública do seu lançamento. Em relação à conversibilidade das debêntures em ações assinale a alternativa correta.

O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários que visa proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização.

É constituído pelas bolsas, corretoras e outras instituições financeiras autorizadas, e seus produtos principais incluem:

Analise as afirmativas, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

( ) As classificações de risco de dívidas (rating) são uma avaliação da qualidade de crédito da empresa emitente, o que indica garantia de que não ocorrerá inadimplência na operação de crédito.

( ) Debênture é um título mobiliário representativo de dívida de médio e longo prazo de uma empresa e que assegura a seus detentores direito de crédito contra o emissor.

( ) Debênture quirografária não fornece qualquer tipo de privilégio sobre os ativos da emissora; os debenturistas concorrem em igualdade de condições com os demais credores quirografários em caso de falência da companhia.

( ) Debênture subordinada, na hipótese de liquidação da companhia, oferecem preferência de pagamento tão somente sobre o crédito de seus acionistas.

( ) Um exemplo de cláusula protetora (covenant) negativa é a empresa ter de manter seu capital de giro igual ou acima de um nível mínimo especificado.

Na Contabilidade Empresarial, os títulos representativos de dívida emitidos por uma companhia e que asseguram a seus detentores direito de crédito, nas condições estabelecidas na escritura de emissão, denominam-se

Considerando-se que as debêntures podem ou não ser conversíveis em ações, o tipo de debênture em que a opção de conversão está relacionada a uma empresa distinta da emissora da debênture é o

As garantias das debêntures devem estar especificadas na escritura de emissão, podendo ser de espécies diferentes, o que implica diretamente na ordem de recebimento do debenturista em caso de falência da companhia emissora. A debênture comum, que não oferece nenhum tipo de garantia, é a

Assinale a alternativa que apresenta ativos que se encontram expressamente excluídos do mercado de valores mobiliários.

No mercado de debêntures, underwriting é(são)

A emissão de debêntures é uma forma de financiamento das sociedades anônimas de capital aberto ou fechado. Há debêntures com características diversas.

Assim, uma debênture

A deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembleia-geral. De acordo com a Lei 6404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, tal assembleia deverá fixar, observado o que a respeito dispuser o estatuto, os expostos a seguir, dentre os quais NÃO SE PODE CONSIDERAR:

São valores mobiliários, representativo de crédito de médio e longo prazo que asseguram, aos seus detentores, direito de crédito contra a companhia emissora.