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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976, pela Lei nº 6.385/76.
A CVM
é um órgão emissor de moeda-papel.
é vinculada à Casa Civil.
fornece crédito às instituições.
é responsável por formular a política de crédito.
regula mercados da Bolsa de balcão.
De acordo com a regulamentação da Susep, as sociedades, resseguradoras e corretores devem desenvolver e implantar procedimentos e controles internos para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Julgue os itens abaixo como verdadeiros (V) ou falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. As sociedades, resseguradoras e corretora não podem contratar operações com pessoas politicamente expostas.
II. Os procedimentos de controles internos contemplam a elaboração de programa anual de auditoria interna para verificar o cumprimento dos demais procedimentos.
III. A critério da Susep, o programa anual de auditoria interna pode ser aplicado pela auditoria interna ou por auditores independentes.
IV. A manualização dos procedimentos, bem como a execução de programa de treinamento específico de qualificação dos funcionários, integra o rol de controles internos requeridos.
V. São considerados como pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado nos últimos 5 (cinco) anos anteriores, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.
Assinale a sequência CORRETA:
V, F, V, V, V.
F, V, F, V, V
V, V, V, V, V.
F, V, F, V, F.
A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM É UM ÓRGÃO REGULADOR DO ESTADO, DOTADO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA FAZENDA. SOBRE A CVM, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A Comissão de Valores Mobiliários possui sede em Brasília, Distrito Federal, tem jurisdição em todo o território nacional e pode abrir, manter e fechar representações em outras partes do país.
Não compete à CVM a fiscalização e inspeção de companhias de capital aberto, sendo tal competência do Conselho Monetário Nacional.
A CVM poderá examinar e extrair cópias de registros contábeis, livros ou documentos, inclusive programas eletrônicos e arquivos magnéticos, ópticos ou de qualquer outra natureza, bem como papéis de trabalho de auditores independentes, devendo tais documentos ser mantidos em perfeita ordem e estado de conservação pelo prazo mínimo de cinco anos.
Por ter atuação exclusiva, é vedado à CVM a criação de comissões especiais, em que possam participar outras pessoas, que não aquelas incluídas nos quadros de funcionários do órgão.
As atividades das entidades supervisionadas pela Susep estão associadas a um elevado grau de risco.
Relacione a natureza do risco descrita na primeira coluna, com sua definição, na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
1. Risco de Subscrição
2. Risco de Mercado
3. Risco Legal
4. Risco de Crédito
5. Risco Operacional
( ) Possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou decorrentes de fraudes ou eventos externos, incluindo-se o risco legal e excluindo-se os riscos decorrentes de decisões estratégicas e à reputação da instituição.
( ) Possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento, pelo tomador ou contraparte, das suas respectivas obrigações financeiras nos termos pactuados, e/ ou da desvalorização dos recebíveis decorrente da redução na classificação de risco do tomador ou contraparte.
( ) Possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de flutuações dos mercados financeiros, que causam mudanças na avaliação econômica de ativos e passivos das supervisionadas.
( ) Possibilidade de ocorrência de perdas decorrentes de multas, penalidades ou indenizações resultantes de ações de órgãos de supervisão e controle, bem como perdas decorrentes de decisão desfavorável em processos judiciais ou administrativos.
( ) Possibilidade de ocorrência de perdas que contrariem as expectativas da supervisionada, associadas, diretamente ou indiretamente, às bases técnicas utilizadas para cálculo de prêmios, contribuições, quotas e provisões técnicas.
A sequência CORRETA é:
1, 4, 2, 5, 3.
5, 4, 2, 3, 1.
5, 4, 1, 2, 3.
1, 4, 2, 3, 5.
De acordo com orientações da Susep custos de aquisição são gastos ligados à celebração ou renovação de contratos de seguro, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro. Entre os gastos com custos de aquisição abaixo, assinale a opção que apresenta aqueles que são passíveis de diferimento.
Gastos com remuneração da equipe de subscrição de risco.
Gastos com emissão e envio de apólices aos segurados.
Gastos com comissões pagas ao corretor.
Gastos com consultas a agências de análise de crédito.
Conforme instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), apurada divergência não planejada (DNP), deverá ser elaborado pelas EFPC relatório de providências devidamente assinado pelo administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ).
Certo
Errado
Com relação à CETIP, assinale a alternativa correta.
A CETIP realiza a custódia de títulos e valores mobiliários de emissão privada, derivativos, títulos emitidos por estados e municípios, ativos utilizados como moeda de privatização e outros títulos de emissão do Tesouro Nacional.
A CETIP realiza a condução das políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior; a regulação e a supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a administração do sistema de pagamentos e do meio circulante.
A CETIP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
A CETIP foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. É uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.
Assinale a alternativa CORRETA quanto a uma das competências do Banco Central do Brasil:
Assegurar e fiscalizar o funcionamento eficiente das bolsas de valores, do mercado de balcão e das bolsas de mercadorias e futuros.
Proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares de valores mobiliários e contra atos ilegais de administradores de companhias abertas ou de carteira de valores mobiliários.
Apurar, mediante inquérito administrativo, atos ilegais e práticas não-equitativas de administradores de companhias abertas, e de quaisquer participantes do mercado de valores mobiliários, aplicando as penalidades previstas em lei.
Executar a política monetária mediante utilização de títulos do Tesouro Nacional.
Evitar ou coibir modalidades de fraude ou de manipulação que criem condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado.
Compete à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), na qualidade de executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das Sociedades Seguradoras,
regular a instalação e o funcionamento das Bolsas de Seguro.
opinar sobre a cassação da carta-patente das Sociedades Seguradoras.
prescrever os critérios de constituição de reservas técnicas, fundos especiais e provisões das Sociedades Seguradoras.
fixar condições de apólices e de coberturas especiais, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional.
aplicar às Sociedades Seguradoras estrangeiras autorizadas a funcionar no país, o tratamento correspondente que vigorar nos países da matriz em relação às Sociedades Seguradoras brasileiras neles instaladas ou que desejem instalar-se.
Leia o texto abaixo e analise as afirmativas:
IBC-Br de novembro reforça recuperação lenta e gradual da • economia
A alta de 0,4% do Índice de Atividade Econômica do Banco Central {IBC-Br) entre outubro e novembro, feitos os ajustes sazonais, reforça que o quarto trimestre será melhor em termos de atividade do que o terceiro, avalia Thaís Marzola Zara, economista-chefe da Rosenberg & Associados. O indicador ficou dentro das estimativas da Rosenberg, mas acima da média de 0,11% esperada por dez analistas consultados pelo Valor Data.
(Arícia Martins / Valor Econômico) - jan/2013
I.O lndice de atividade econômica do Banco Central do Brasil é considerado uma prévia do que virá no Produto Interno Bruto {PIB) do país.
II.O IBC-Br é um dos parâmetros utilizados pelo mercado para avaliar o ritmo da economia brasileira.
III.O IBC-Br incorpora estimativas para a produção nos três setores básicos da economia: serviços, indústria e agropecuaria.
Pode-se afirmar que:
todas estão corretas.
apenas uma esta correta.
apenas I e II estão corretas.
apenas II e III estão corretas.
todas estão incorretas.
São entidades supervisoras do Sistema Financeiro Nacional (SFN), exceto:
Banco Central do Brasil (Bacen)
Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
A aplicação de recursos provenientes do exterior, no mercado financeiro brasileiro:
depende de aprovação da CVM ou do BCB conforme sua destinação específica.
depende de autorização prévia da autoridade monetária brasileira.
para a aplicação no mercado de derivativos não se requer registro.
é livre a transferência da titularidade das posições do investidor estrangeiro, no exterior, relacionada a aplicações feitas no Brasil.
pode ser utilizada para a aquisição de valores mobiliários sem qualquer restrição.
Dadas as normas vigentes no Brasil, pode-se afirmar que:
a competência da CVM exclui a das Bolsas.
a competência da CVM decorre, nos mercados sobre os quais atua, do objeto das operações celebradas.
no mercado de derivativos cambiais, a regulação da CVM exclui a competência do Banco Central do Brasil.
a competência da CVM concorre com a da SUSEP na fiscalização das operações de seguro de responsabilidade civil garantidoras da gestão de administradores de companhias abertas.
a reorganização societária de companhias abertas afasta a competência da CVM no que diz respeito a operações de cessão de controle.
A CVM, como autarquia federal à qual compete a fiscalização do mercado de valores mobiliários, tem competência para:
garantir que operações de interesse do Poder Público sejam aprovadas por sociedades privadas.
determinar aos administradores de sociedades fechadas que se abstenham de praticar certos atos.
interferir no funcionamento dos órgãos colegiados das companhias abertas.
impugnar atos praticados pelos diretores no exercício de suas atribuições.
fiscalizar todos os agentes que dele participam.
Competindo à CVM o registro para que uma sociedade por ações seja qualificada como aberta, exige-se:
que seja aprovado plano como oferta pública para emissão de ações.
que sejam realizadas operações com derivativos.
que haja proposta para a emissão de debêntures privadas.
projeto para captação de recursos financeiros.
que o controle da sociedade seja pulverizado.
Compete à CVM, como autarquia federal, garantir o funcionamento regular e eficiente dos mercados de valores mobiliários. Assim deve:
aprovar todas e quaisquer negociações com valores mobiliários em bolsa.
aprovar a abertura das companhias para fins de captação de poupança popular.
regular e fiscalizar comportamentos de investidores no país e no exterior.
orientar investidores em suas escolhas para aplicação de recursos.
manter acordos com bolsas de valores estrangeiras para a divulgação de informações.
De acordo com a Resolução nº 3.380/2006 do Banco Central do Brasil (BACEN), que dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional, pode-se afirmar que:
as fraudes internas e demandas trabalhistas não são consideradas eventos de risco operacional.
o risco operacional é definido como a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos.
a disciplina normativa prevista na Resolução nº3.380/2006 é também aplicável às instituições financeiras que independem de autorização do Banco Central para funcionar.
a inadequação ou deficiência em contratos firmados pela instituição não se incluem dentre os eventos de risco operacional.
nas instituições financeiras, a atividade de gerenciamento do risco operacional pode ser executada por qualquer órgão de sua estrutura, sendo vedada a criação de unidade específica para essa finalidade.
Compete privativamente ao Banco Central do Brasil
efetuar o controle dos capitais estrangeiros, nos termos da lei.
adquirir e financiar estoques de produção exportável.
executar os serviços de compensação de cheques.
executar o serviço da dívida pública consolidada.
disciplinar as atividades de bolsa de valores.
A Resolução nº 2.554/1998 do Banco Central do Brasil (BACEN) dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controle interno, voltados para as atividades desenvolvidas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, sendo correto afirmar sobre o tema que:
a implantação de uma estrutura de controle interno é de responsabilidade do Conselho Superior do Banco Central.
os controles internos são elaborados a partir de estrutura complexa, inviabilizando a possibilidade de revisão e atualização periódica.
a atividade de auditoria interna deve fazer parte do sistema de controles internos.
as disposições relativas aos controles internos somente são acessíveis aos órgãos de gestão da instituição.
é vedado o exercício da atividade de auditoria interna por auditor independente.
A Companhia Aberta é aquela com registro
na CVM e títulos negociados no mercado primário.
na CVM e títulos negociados no mercado de Bolsa ou Balcão.
na CVM e títulos negociados no Sistema da CETIP.
no Banco Central e títulos negociados no SOMA.
no Banco Central e títulos negociados no mercado aberto.