Questões de Concurso sobre Penhor Mercantil

 
 
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Para Fran Martins (Contratos e obrigações comerciais, 5ª edição, capítulo XXV), o penhor mercantil é o contrato segundo o qual uma pessoa dê a outra coisa móvel em segurança e garantia no cumprimento de obrigação comercial. A pessoa que oferece o objeto em penhor tem o nome de dador ou devedor; a que a recebe é denominado credor pignoratício. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.


A

O dador é sempre o próprio devedor. Este é que assumiu com o credor a obrigação principal, garantida pela coisa que ofereceu ao credor para segurança do cumprimento da obrigação.


B

Obrigação mercantil é a que decorre de ato praticado por comerciante no exercício de sua profissão ou de ato que a lei reputa comercial. Assim sendo, se o comerciante, profissional que exercita habitualmente atos de intermediação com intuito de lucros, contrai penhor em função do exercício dessa profissão, o penhor será considerado mercantil.


C

Não pode o credor exigir a satisfação, por parte do devedor, dos prejuízos que houver sofrido por vício da coisa empenhada. O credor, ao receber a coisa empenhada, assume o papel de depositário.


D

Sendo frugívera, a coisa empenhada, a restituição não terá que ser acompanhada dos seus frutos naturais e civis, que não tiverem sido ainda percebidos pelo devedor na pendência do contrato. Objeto da garantia é a coisa, não seus frutos.

O penhor mercantil é modalidade de garantia que pode ser exigida por operadores do Sistema Financeiro Nacional na formalização de operações de crédito em que


A

haja dispensa de fiel depositário.


B

o valor atualizado do bem não exceda 50% do valor financiado.


C

esse direito recaia sobre bens móveis.


D

o devedor possa substituir os bens empenhados sem autorização prévia do credor.


E

os recursos liberados permaneçam depositados na mesma instituição financeira.

O penhor é uma operação civil, ainda que a natureza da dívida seja comercial, enquanto a hipoteca pode ser civil ou comercial, de acordo com a natureza da dívida por ela garantida.


C
Certo

E
Errado

No que se refere às garantias nas operações bancárias, assinale a opção correta.


A

A obrigação do fiador passa aos seus herdeiros, os quais responderão pelo cumprimento da obrigação com seu patrimônio pessoal até que o contrato de fiança seja extinto.


B

A hipoteca poderá ser constituída por instrumento particular celebrado entre as partes, assinado por duas testemunhas, e registrado no registro de títulos e documentos.


C

É válida a cláusula contratual em operações de empréstimo bancário que proíbe o proprietário de alienar imóvel dado em hipoteca.


D

O dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.


E

Os direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis podem ser objeto de penhor. Constitui-se o penhor de direito mediante instrumento particular, registrado no registro de títulos e documentos.

São garantias reais a hipoteca, o penhor, a alienação fiduciária e a fiança. O aval é uma garantia pessoal.


C
Certo

E
Errado

No penhor rural, a regra é que a coisa empenhada continua em poder do devedor, que deve guardá-la e conservá-la.


C
Certo

E
Errado

É correto afirmar que


A

o devedor, no penhor mercantil, pode alienar as coisas empenhadas, mesmo sem autorização do credor, desde que reponha outros bens da mesma natureza.


B

o instrumento de constituição do penhor mercantil, público ou particular, deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde estiverem situadas as coisas empenhadas.


C

o devedor, no penhor mercantil, tem o direito de inspecionar as coisas empenhadas, uma vez que elas se encontram de posse do credor.


D

o penhor mercantil só pode ser constituído por meio de instrumento público, sendo necessárias duas pessoas idôneas como testemunhas.


E

extingue-se o penhor mercantil com o pagamento da dívida, produzindo efeitos independentemente da averbação do cancelamento de seu registro.

O proprietário do restaurante Kilu's Cazeiro M.E. pretende oferecer mais conforto aos seus clientes com a instalação de um aparelho de ar condicionado. Para tanto, dirigiu-se a um banco e solicitou um financiamento em nome de sua empresa. O gerente do banco condicionou a concessão do financiamento à assinatura de um contrato, em que o restaurante transferiria a posse de seu mobiliário para o banco, tornando-se depositário dos bens dados em garantia do financiamento. Essa condição de depositário seria revertida após a quitação do financiamento, ou o banco teria a posse definitiva dos bens empenhados no caso de inadimplência. Nesta operação, a garantia exigida pelo banco para conceder o financiamento é denominada


A

aval.


B

penhor mercantil.


C

fiança.


D

hipoteca.


E

caução.

Muitas são as operações realizadas entre os estabelecimentos bancários e seus clientes, existindo uma delas que é usualmente garantida por jóias. Essa operação é denominada de


A

endosso


B

penhor


C

caução


D

aval ou fiança.


E

hipoteca

São garantias reais que podem ser averbadas nos cartórios de registro de imóveis:


A

o contrato particular de compra e venda de imóvel.


B

a hipoteca e os cheques pré-datados.


C

a caução e o contrato particular de compra e venda de imóvel.


D

a hipoteca e o penhor.


E

as alterações contratuais das sociedades empresariais, que possuem imóveis no seu patrimônio.

Alguns instrumentos de garantia podem ser de garantia real. Assinale a opção CORRETA para esses tipos de garantia:


A

o penhor é considerado uma garantia pignoratícia que é consubstanciada em uma promessa de pagamento, dando como garantia um bem móvel;


B

o penhor não é utilizado pela justiça para garantir o pagamento de algum débito, se o mesmo não for da vontade do devedor;


C

a caução é uma garantia real utilizada para garantir débitos de financiamento de CDC;


D

em qualquer hipótese a caução só pode ser feita em dinheiro;


E

notas promissórias e duplicatas não são aceitas como caução.

 
 
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