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Questões de Concurso sobre Compensação de Prejuizo
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Um perito contábil, regularmente registrado no Conselho Federal de Contabilidade, foi contratado por uma sociedade empresária para prestar serviços contábeis permanentes e, paralelamente, atuar como assistente técnico em processo judicial envolvendo a mesma entidade.
No encerramento do exercício, a administração recusou-se a fornecer a Carta de Responsabilidade da Administração, alegando sigilo estratégico, apresentando apenas justificativa genérica. Além disso, a proposta inicial de prestação de serviços encaminhada pelo profissional não continha detalhamento das atividades, periodicidade, forma de reajuste e parcela de serviços a cargo do contratante.
Considerando-as informações apresentadas e os preceitos da Resolução CFC nº 1.590/2000 – OBRIGATORIEDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, o perito contábil identificou que a
A
recusa da carta de responsabilidade impede automaticamente o encerramento do exercício e obriga o perito-contador a renunciar ao trabalho, independentemente de análise de justificativa ou adoção de salvaguardas.
B
ausência de proposta detalhada desobriga o profissional de executar serviços não expressamente previstos, cabendo ao contratante assumir integralmente a responsabilidade pela omissão contratual.
C
carta de responsabilidade da administração é exigida apenas em auditoria independente, não se aplicando à atuação do perito-contador assistente nem à prestação de serviços contábeis
D
recusa da carta de responsabilidade exige que o profissional avalie a justificativa, analise os riscos e adote salvaguardas pertinentes, podendo a ausência de proposta detalhada obrigá-lo a executar serviços compatíveis com sua habilitação mediante ajuste entre as partes.
E
inexistência de proposta formal detalhada configura nulidade absoluta do contrato, afastando qualquer obrigação profissional do perito-contador quanto à prestação de serviços e à perícia contábil.
A perda de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços de um ativo superior ao reconhecimento sistemático da redução dos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo devido à depreciação é denominada:
A
Reavaliação negativa.
B
Exaustão.
C
Redução ao valor recuperável.
D
Amortização.
Considerando o conteúdo da NBC TP 01, que estabelece diretrizes e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito contábil, quando da realização de perícia contábil, indique a alternativa correta.
A
A perícia contábil é de competência de contador em situação regular em Conselho Regional de Contabilidade (CRC); advogado registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou outro profissional que possua conhecimentos técnicos sobre o assunto da perícia.
B
A perícia contábil é um conjunto de procedimentos técnico-científicos que fornecem elementos probatórios necessários para subsidiar a instância decisória a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer técnico contábil.
C
O assistente técnico, assim como o perito contábil, é nomeado pelo juiz, devendo ser totalmente imparcial e emitir o laudo pericial contábil quando conclusa a perícia.
D
O perito nomeado não deve compartilhar com os assistentes técnicos os elementos de prova obtidos durante a perícia, por tratar-se de dados confidenciais do caso.
E
O laudo pericial contábil emitido pelo perito assistente pode ser elaborado por escrito ou apresentado oralmente durante a sessão pública junto ao juiz e as partes.
A empresa Grampos S.A. possuia alguns processos judiciais em andamento, cujas informações são apresentadas a seguir.
Em dezembro de 2025, a empresa foi condenada, em última instância, e pagou R$ 500.000 em um processo que era considerado, em 31/12/2024, como sendo de perda remota pelos seus assessores jurídicos. Com base nestas informações, o impacto reconhecido na Demonstração de Resultados de 2025 e o valor apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2025 da empresa Grampos S.A. foram, respectivamente, em reais,
A
490.000 negativos e 2.290.000.
B
10.000 positivos e 2.290.000.
C
10.000 positivos e 1.790.000.
D
90.000 negativos e 1.890.000.
E
490.000 negativos e 1.790.000.
A respeito das disposições do Código de Processo Civil concernentes ao Perito e às atividades por ele desempenhadas nos processos judiciais, analise as assertivas a seguir.
I. O Perito é um auxiliar da justiça que poderá assistir o Juiz quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, aplicando-se a eles os motivos de impedimento e de suspeição estabelecidos no Código de Processo Civil, em razão dos quais poderá o perito escusar-se de realizar a função a ele atribuída ou ser recusado.
II. Caso o perito preste informações inverídicas no curso do feito, por dolo ou culpa, poderá responder pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de dois e cinco anos, independentemente das demais sanções previstas em lei.
III. O perito nomeado pelo Juiz em determinada demanda judicial poderá a qualquer tempo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, impedimento ou suspeição.
Está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e II, apenas.
No período, deverá ser reconhecida
A
valorização de ativo imobilizado no valor de R$ 3.096.00,00.
B
valorização de ativo imobilizado no valor de R$ 2.986.00,00.
C
perda por ajuste a valor recuperável no valor de R$ 4.300.000,00.
D
perda por ajuste a valor recuperável no valor de R$ 110.000,00.
E
perda por ajuste a valor recuperável no valor de R$ 1.504.000,00.
A empresa “A” ingressou com pedido de recuperação judicial e, no decorrer do processo, levantou um possível conflito de interesses. A empresa constatou que o perito contador nomeado pelo MM. Juízo é sobrinho e devedor em mora de uma pessoa que faz parte do quadro societário da empresa “A”.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos da NBC PP 01 (R1) – NORMAS PROFISSIONAIS DO PERITO CONTÁBIL, o perito contábil deveria
A
declarar-se suspeito, após nomeado, dada a ocorrência da situação que suscita suspeição em função da sua imparcialidade.
B
declarar-se suspeito, pois a norma brasileira de perito contábil determina responsabilidades e penalidades para o profissional que exerce a função de perito, as quais consistem em multa, indenização e inabilitação.
C
declarar-se suspeito, pois a norma brasileira de perito contábil estabelece penas de multa e reclusão para os profissionais que exercem a atividade pericial que descumprirem as normas legais.
D
dar conhecimento do fato na conclusão dos trabalhos periciais e apresentar no laudo pericial contábil a ressalva para afastar a imparcialidade.
E
dar conhecimento do fato na conclusão dos trabalhos periciais e apresentar no laudo pericial contábil os potenciais problemas e riscos que ocorreram no andamento da perícia.
No anexo de riscos fiscais, deve obrigatoriamente constar
A
o demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção, com indicação dos valores empenhados, liquidados e pagos, para a verificação da conformidade com as prioridades estabelecidas no plano plurianual (PPA).
B
a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores, com projeções de longo prazo, incluída a análise da sensibilidade dos resultados a diferentes cenários demográficos e econômicos.
C
o detalhamento das despesas com pessoal por categoria funcional, incluídos os valores pagos a título de salários, gratificações e encargos sociais, para a identificação de possíveis excessos e desvios.
D
a estimativa do impacto orçamentário-financeiro de um possível aumento da taxa de juros sobre a dívida pública, com indicação das providências a serem tomadas caso o risco se materialize, como a redução de despesas discricionárias ou o aumento da arrecadação.
E
a análise da evolução da receita corrente líquida nos últimos cinco anos, com projeções para os próximos três, incluindo a identificação dos principais fatores que influenciam o seu comportamento, como o crescimento econômico, a inflação e a taxa de câmbio.
De acordo com a NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL, ao ser nomeado para realizar uma perícia contábil, o perito deve
A
avaliar se possui competência técnica para o caso específico e, se necessário, recusar a nomeação.
B
aceitar a nomeação independentemente de sua experiência, buscando adquirir o conhecimento necessário durante o processo.
C
delegar a execução da perícia a terceiros mais experientes, mantendo apenas a supervisão geral.
D
aceitar a nomeação apenas se já tiver realizado perícias semelhantes anteriormente.
E
recusar a nomeação se não possuir conhecimento absoluto sobre todos os aspectos do caso.
A análise de projetos consiste na avaliação detalhada do projeto durante sua elaboração e/ou execução. O objetivo é identificar pontos críticos, avaliar viabilidade e verificar se o projeto está alinhado com os objetivos estratégicos. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de aspecto analisado em projetos que avalia se a tecnologia, as ferramentas e os métodos disponíveis são adequados para a realização do projeto.
A
Viabilidade econômica.
B
Viabilidade operacional.
C
Viabilidade legal.
D
Viabilidade técnica.
Uma empresa industrial trabalha com a produção de produtos de beleza. Em dezembro de 2024, a empresa foi acionada na justiça por seus empregados por conta de atraso no pagamento de benefícios. Eles pediam R$ 50.000 na justiça.
Os advogados da fábrica julgaram que a perda era provável e estimavam que a causa seria julgada e finalizada em 2025.
O valor deve ser reconhecido como
A
um custo em 2024.
B
um custo em 2025.
C
uma despesa em 2024.
D
uma despesa em 2025.
E
não deve haver reconhecimento.
Considerando as previsões da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico dos créditos adicionais.
A
Os créditos suplementares e especiais têm vigência limitada ao exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício, caso em que poderão ser reabertos no exercício seguinte.
B
O crédito extraordinário pode ser aberto por decreto do Poder Executivo, independentemente de autorização legislativa, mas sua vigência máxima é de 60 dias, devendo ser renovado por lei específica após esse prazo.
C
A abertura de crédito suplementar depende da autorização em lei e não exige a indicação de recursos correspondentes, já que se trata de reforço de dotação já existente.
D
A indicação da fonte de recursos para abertura de créditos adicionais restringe-se ao superávit financeiro e ao excesso de arrecadação, não sendo admitida a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias como fonte válida.
E
Os créditos especiais são destinados exclusivamente a despesas imprevisíveis e urgentes, decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, sendo equivalentes aos créditos extraordinários.
Sobre a perícia contábil, assinale a alternativa correta.
A
É vedada a utilização de trabalho de terceiros na execução da perícia.
B
Ao contrário do que ocorre na auditoria contábil, o planejamento da perícia contábil é fixo e não admite revisão ou atualização.
C
Avaliação é a pesquisa que busca constatar o que está oculto por quaisquer circunstâncias.
D
O laudo pericial contábil e o parecer técnico contábil devem ser elaborados somente por contador ou pessoa jurídica, se a lei assim permitir, que estejam devidamente registrados e habilitados.
E
O desenvolvimento é a etapa do trabalho pericial na qual o perito contábil estabelece os objetivos, as diretrizes, os recursos, o tempo e a metodologia a serem aplicados e avalia riscos.
Ano:
2025
Julgue as afirmativas a seguir, com base na NBC TP 01 (R1) - PERÍCIA CONTÁBIL.
I. Concluídos os trabalhos periciais, o perito nomeado deve apresentar laudo pericial contábil, e o assistente técnico deve oferecer seu parecer pericial contábil, obedecendo aos respectivos prazos legais e/ou contratuais.
II. O assistente técnico não pode validar o laudo pericial quando o documento tiver sido elaborado por leigo ou profissional de outra área, devendo, nesse caso, oferecer o parecer pericial contábil sobre a matéria periciada.
III. Mesmo quando assinado em conjunto por peritos, a responsabilidade acerca do laudo pericial contábil é exclusiva do perito nomeado, não sendo passível a assunção de responsabilidade solidária pelos demais peritos assinantes no documento.
IV. As respostas aos quesitos devem ser objetivas, completas e não lacônicas.
Estão corretas as afirmativas
A
III e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
Suponha que a Marinha do Brasil (MB) foi processada por 3 (três) infrações:
I- uso não autorizado de direitos autorais e a reivindicação é de R$ 90 milhões,
Il- não pagamento de verbas remuneratórias a 1.500 militares, no montante de R$ 60 milhões, e
llI- prejuízos ambientais causados pela deposição de residuos no rio próximo a uma Base Naval, em que ambientalistas estão reivindicando danos e custos de despoluição do rio, no montante de R$ 80 milhões.
A assessoria Jurídica da MB reportou que nem todos os casos acima têm a mesma chance de ocorrerem e apresentou a seguinte avaliação:
Infração I: As chances do processo são remotas.
Infração Il: É provável que a MB tenha que pagar os militares, mas a melhor estimativa do montante a ser pago é de R$ 35 milhões.
Infração IIl: Não há legislação que obrigue uma entidade a pagar por tais danos, somente políticas ambientais da empresa e propagandas nas mídias (obrigação não formalizada), entretanto, o valor dos danos não pode ser estimado com confiabilidade.
Considerando as informações acima, a MB deve:
A
divulgar em notas explicativas todas as ações, sem a necessidade de provisionamento de valores.
B
provisionar a infração II no valor de R$ 60 milhões e divulgar em nota explicativa a ação III.
C
provisionar a infração Il no valor de R$ 60 milhões, sem a necessidade de divulgação em notas explicativas das infrações I e Ill.
D
provísionar a infração II no valor de R$ 35 milhões, divulgar em nota explicativa a infração Ill e, para a infração I, nenhuma divulgação é exigida.
E
provisionar as infrações I, II e Ill no valor de R$ 90 milhões, R$ 60 milhões e R$ 80 milhões, respectivamente.
A Cia X tem participação de 90% na Cia Y. O investimento é avaliado de acordo com o método da equivalência patrimonial.
Em 31/12/2023, a Cia Y reconheceu prejuízo de R$ 10.000.
Assinale a opção que indica o reconhecimento do prejuízo da Cia Y na Demonstração do Valor Adicionado da Cia X.
A
Receitas de -R$ 10.000.
B
Insumos de Terceiros de -R$ 9.000.
C
Insumos de Terceiros de -R$ 10.000.
D
Valor Adicionado Recebido em Transferência de -R$ 9.000.
E
Valor Adicionado Recebido em Transferência de -R$ 10.000.
Em 31/12/2023, uma sociedade empresária reconheceu um prejuízo de R$50.000 e o compensou com reservas.
A compensação desse prejuízo é demonstrada em
A
Balanço Patrimonial.
B
Demonstração do Resultado do Exercício.
C
Demonstração do Resultado Abrangente.
D
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
E
Demonstração do Valor Adicionado.
Uma vez que o montante referente ao ressarcimento é um valor de realização praticamente certa, uma nota explicativa deverá ser acrescentada às demonstrações contábeis da entidade relativas ao exercício, sendo o referido montante reconhecido quando ocorrer a liquidação da sentença.
C
Certo
E
Errado
Em dezembro de 2023, em uma viagem de São Paulo a Orlando, dez passageiros solicitaram, antecipadamente, refeições vegetarianas, de acordo com as normas da empresa aérea. No entanto, a companhia aérea não serviu essas refeições na viagem.
Oito passageiros entraram na justiça contra a companhia aérea, em processos separados.
A companhia aérea estimou que a perda era provável e que teria que pagar R$ 3.000 a cada passageiro na justiça, de modo que provisionou esse montante estimado.
As causas foram julgadas em janeiro de 2024. Cinco passageiros ganharam as suas causas, e a companhia aérea foi condenada a pagar R$ 4.000 a cada um deles. Ainda, três passageiros perderam as suas causas e não poderão recorrer.
Na Demonstração do Resultado do Exercício da Companhia Aérea, em 31/01/2024, deve-se reconhecer
A
despesa com contingências de R$ 8.000.
B
reversão da provisão de R$ 4.000.
C
reversão da provisão de R$ 10.000.
D
despesa com contingências de R$ 5.000 e reversão da provisão de R$ 9.000.
E
despesa com contingências de R$ 5.000 e reversão da provisão de R$ 15.000.
Em 20X1, a Cia Guararema
A
gerou caixa e obteve prejuízo contábil.
B
integralizou capital com reservas de capital.
C
integralizou capital com reservas de lucro.
D
perdeu caixa e apresentou lucro contábil.
E
vendeu ações com perda.
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