Questões de Concurso sobre Contratos de Seguro

A sociedade seguradora Horizonte Brasil S.A., supervisionada pela SUSEP, iniciou um processo de revisão interna de seus procedimentos contábeis após auditoria independente apontar inconsistências na classificação de determinadas receitas e despesas técnicas.

Durante a revisão, a equipe contábil identificou que parte das receitas de prêmios vinha sendo reconhecida integralmente no momento da emissão da apólice, sem a adequada apropriação ao longo do período de vigência do risco, bem como algumas despesas diretamente relacionadas à contratação vinham sendo registradas como despesas administrativas genéricas.

A diretoria questionou qual seria o tratamento adequado à luz do Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador (SUSEP, 2022).

Considerando as disposições do referido Manual, a orientação contábil correta é a de que

Em 05 de março de 2025, uma empresa comercial contrata um seguro contra incêndio para seu depósito, com vigência de 18 meses a partir da data de assinatura. O prêmio total é de R$ 9.000,00, que será pago em 9 parcelas mensais e iguais, sem entrada, a partir de abril de 2025. Considerando que a empresa adota o regime de competência de forma estrita, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA escrituração contábil do fato na data da contratação (05/03/2025).

A seguradora XX S.A., supervisionada pela SUSEP, comercializa contratos com cobertura para eventos futuros incertos, incluindo riscos de morte, invalidez e danos patrimoniais.

Durante a revisão interna, a área contábil identificou determinado produto classificado como “plano de proteção financeira”, cuja principal obrigação consiste no pagamento de valor previamente estipulado, caso ocorra evento futuro incerto específico, mediante o pagamento periódico de prêmio pelo contratante. A administração questionou se tal contrato deve ser contabilizado como seguro ou como instrumento financeiro comum.

Considerando a NBC TG 50 – CONTRATOS DE SEGURO, um contrato deve ser classificado como contrato de seguro quando

No início do exercício, a entidade paga o prêmio de seguro anual que cobre os 12 meses seguintes.

Considerando o registro inicial, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador, as receitas e despesas devem ser registradas no período em que elas ocorrem, em consonância com o Princípio da Competência.

Avalie então se as seguintes afirmativas a respeito dos aspectos mais relevantes sobre a aplicação desse princípio à contabilidade dos produtos de seguro estão corretas.

I. Com relação a apropriação da receita de prêmios, no caso dos produtos de seguro estruturados nos regimes financeiros de repartição simples e de repartição de capitais de cobertura, os prêmios comerciais serão apropriados ao resultado linearmente, conforme a fluência do prazo de cobertura do risco.

II. Custos de aquisição diretamente relacionados ao valor do prêmio, desde que variáveis e diretamente relacionados com o valor do prêmio comercial, serão apropriados ao resultado (subgrupo 314 – Custos de Aquisição) linearmente pelo prazo de cobertura do risco.

III. Os juros cobrados do segurado, em caso de prêmios pagos a prazo (adicional de fracionamento), são apropriados ao resultado financeiro conforme curva exponencial de juros cobrados do segurado (método da taxa de juros efetiva da operação) ao longo do prazo de parcelamento acordado (regime de competência).

Está correto o que se afirma em

Uma entidade empresária industrial resolveu contratar um seguro para suas instalações, buscando se precaver de prejuízos devido às fortes chuvas que ocorrem todo ano em Araraquara. Nesse sentido, foi contratado um seguro cuja apólice possui vigência de 12 meses a partir da data de contratação, no valor de R$ 8.160,00 no dia 01/07/2023. Houve o pagamento em três parcelas – uma no ato da contratação e as outras duas com vencimento nos dias 01/08/2023 e 01/09/2023. Em relação a tal operação, assinale a afirmativa correta.

Considere uma carteira de seguros com prêmio comercial emitido em 22/07/X0 no valor de R$ 1.120.000,00 com vigência anual (até 21/07/X1). Considere ainda a vigência anual de 365 dias (ano não bissexto).

O valor da Provisão Técnica de Prêmios Não Ganhos (PPNG) e o valor dos prêmios ganhos reconhecidos ao fim do ano X0 serão, respectivamente,

Bernardo trabalha na contabilidade de uma empresa de seguros e observou que alguns contratos atendem à definição de contrato de seguro, mas têm como finalidade principal a prestação de serviços por taxa fixa.

O funcionário sabe que, atendidas condições específicas, a entidade pode decidir aplicar a esses contratos a NBC TG 47 – RECEITA DE CONTRATO COM CLIENTE, em vez da NBC TG 50 – CONTRATOS DE SEGUROS. Assim, a entidade pode fazer essa escolha, contrato a contrato, mas a escolha para cada contrato é irrevogável.

Com base nas condições previstas na NBC TG 50 para tal situação, avalie as afirmativas a seguir.

I. A entidade não reflete uma avaliação do risco associado a cliente individual ao estabelecer o preço do contrato com esse cliente.

II. O contrato compensa o cliente por meio da prestação de serviços, em vez de efetuar pagamentos em dinheiro ao cliente.

III. Contratos de seguro limitam a indenização por acontecimentos segurados ao montante necessário para liquidar a obrigação do tomador de seguro criada pelo contrato (por exemplo, empréstimos com renúncia à morte), a menos que tais contratos sejam excluídos do alcance de aplicação do item 7 da NBC TG 50.

IV. O risco de seguro transferido pelo contrato decorre fundamentalmente do uso dos serviços pelo cliente, e não da incerteza sobre o custo desses serviços.

Estão corretas as afirmativas

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 50 – CONTRATOS DE SEGUROS, avalie se os fatores a ser considerados na mensuração inicial dos contratos de seguros incluem

I. fluxos de caixa futuros esperados;

II. taxa de desconto;

III. margem contratual do seguro;

IV. onerosidade do contrato do seguro.

Estão corretos os fatores

Avalie, com base na NBC TG 50 – CONTRATOS DE SEGUROS, se os seguintes conceitos que envolvem os contratos de seguros estão corretos.

I. A margem contratual de seguro é o componente do valor contábil do ativo ou passivo para o grupo de contratos de seguro que representa o lucro não ganho que a entidade deve reconhecer conforme decorrido o período de cobertura do seguro de acordo com os contratos de seguro no grupo.

II. O fluxo de caixa de cumprimento é a estimativa explícita, imparcial e ponderada pela probabilidade (ou seja, valor esperado) do valor presente dos fluxos de saída de caixa futuros menos o valor presente dos fluxos de entrada de caixa futuros que surgirá conforme a entidade cumpre contratos de seguro, incluindo ajuste de risco pelo risco não financeiro.

III. Risco de seguro é o risco, incluindo o risco financeiro, transferido do titular do contrato à emitente.

IV. Evento segurado é o evento futuro e incerto coberto por contrato de seguro que cria risco de seguro.

V. Carteira de contratos de seguro é a carteira de contratos de seguro sujeitos a riscos similares e administrados em conjunto.

Estão corretos os itens

A empresa de Seguros XX S.A., atuante no mercado de seguros, está passando por uma auditoria independente exigida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Durante a auditoria, o auditor responsável YY descobre inconsistência na contabilização da conta 2161111 – RISCOS EMITIDOS (Elenco de Contas e Modelos de Publicação – Circular Susep nº 648/21) da empresa, que poderia indicar uma subavaliação do passivo. No entanto, o diretor financeiro da empresa, ciente da situação, solicita que YY omita essas informações do relatório final, alegando que a divulgação completa poderia prejudicar a imagem da empresa no mercado.

Considerando as diretrizes da NBC PG 01 e o papel da Susep na fiscalização das empresas de seguros, diante dessa situação, YY deve

Avalie as afirmativas a seguir, a respeito de seguro, cosseguro, resseguro, sinistro e prêmio.

I. O seguro é um contrato mediante o qual uma pessoa denominada segurador, se obriga, mediante o recebimento de um prêmio, a indenizar outra pessoa, denominada segurado, do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato.

II. O cosseguro é a divisão de um risco segurado entre várias Seguradoras, cada uma das quais se responsabiliza por uma quota-parte determinada do valor total do seguro.

III. O resseguro é a operação de transferência de riscos de uma cedente, de resseguro de resseguradores, com vistas a sua própria proteção, para resseguradores ou para sociedades seguradoras locais, por meio de contratos automáticos ou facultativos.

IV. Sinistro é a ocorrência do risco coberto, durante o período de vigência do plano de seguro.

V. O prêmio é a importância paga pelo segurado ou estipulante/proponente à seguradora para que essa assuma o risco a que o segurado está exposto.

Estão corretas as afirmativas

Na contratação de um seguro anual por uma entidade, a contabilização correta, pelo montante total da despesa, é a apresentada a seguir.

Débito – despesas de seguros

Crédito – caixa, bancos ou seguros a pagar

Considere que uma seguradora ofereça um produto chamado “Vida Investimentos”. O contrato prevê o pagamento de um benefício no montante de R$ 1 milhão ao beneficiário, caso o segurado faleça durante o período de vigência do contrato. Adicionalmente à cobertura em caso de morte, vinte por cento dos prêmios pagos pelo segurado são direcionados para um fundo composto por ações e títulos de renda fixa, e o saldo acumulado nesse fundo poderá ser resgatado pelo segurado a partir de um determinado período ou, em caso de morte, utilizado para aumentar o benefício.

Além disso, como forma de tornar o “Vida Investimentos” mais atrativo para seus clientes, a seguradora incluiu no contrato um serviço de consultoria para o planejamento financeiro pessoal, em que, periodicamente, o segurado receberá orientações sobre investimentos, aposentadoria e planejamento fiscal.

De acordo com a NBC TG 50 - CONTRATOS DE SEGURO, itens 10 a 13, a entidade supervisionada deve

Para a contratação emergencial de manutenção do sistema de fiscalização médica, sem tempo hábil para licitação, um contador deverá orientar a diretoria quanto à fundamentação legal.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que cabe

Avalie se as informações a seguir, sobre as normas contábeis aplicáveis ao mercado segurador brasileiro, estão corretas.

I. O Decreto-Lei nº 73 de 1966 estabelece que compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) emitir as normas contábeis aplicáveis ao mercado segurador no Brasil.

II. A Resolução CNSP nº 432 de 2021, seguindo suas antecessoras, orienta que as supervisionadas da Susep deverão observar as Normas Contábeis, segundo regulamentação específica editada pela CNSP.

III. A Circular Susep nº 648 de 2021, alterada pela Circular Susep nº 678 de 2021, dispõe sobre diversas questões relacionadas ao mercado segurador, entre elas, as Normas Contábeis.

IV. A Susep é responsável pelo enforcement (recepção) dos pronunciamentos, interpretações e revisões emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o que igualmente é realizado por meio de normativos emitidos pela Susep.

Estão corretas as afirmativas

Analise o fato contábil: contratação de seguro de máquinas, com vigência de 12 meses, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser pago em 4 (quatro) parcelas, sendo a primeira no ato e as demais em 30, 60 e 90 dias. Assinale a alternativa que corresponde ao lançamento contábil referente à apropriação da despesa do mês.

A empresa Beta Comércio de Calçados Ltda contratou e pagou à vista, em 1º de fevereiro de 20X4, um seguro para a frota de veículos da empresa no valor de R$ 36.000,00. O seguro tem validade de 6 meses. Considerando essas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor de despesa com seguro no dia 31 de março de 20X4.

Em 01/08/2023, um restaurante pagou antecipadamente R$36.000, referente ao seguro de três anos das motos que faziam as entregas. A vigência do seguro teve início em 01/09/2023.

Em 31/12/2023, a parcela do seguro apresentada no ativo realizável a longo prazo era de

Avalie a seguinte afirmativa:

“A NBC TG 50 – Contratos de Seguros deve ser aplicada a todas as entidades.”

Essa afirmativa está