Questões de Concurso sobre NBC T 16.10 (Avaliação e Mensuração dos ativos e passivos em Entidades do Setor Público)

Em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), é CORRETO afirmar que:

A contabilidade pública evoluiu para oferecer informações cada vez mais úteis para a tomada de decisões. As normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público orientam registros patrimoniais, orçamentários e financeiros, garantindo confiabilidade dos dados. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A Prefeitura de Queimadas-PB, precisa preparar suas demonstrações contábeis anuais, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Durante a elaboração do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais, surgiram dúvidas sobre a correta mensuração dos ativos e passivos, e sobre a inclusão de provisões e passivos contingentes. Considere as afirmativas abaixo:

1. O Balanço Patrimonial no setor público deve evidenciar a situação financeira, econômica e patrimonial da entidade pública, apresentando os ativos, passivos e patrimônio líquido, em conformidade com o princípio da continuidade e da prudência.

2. A Demonstração das Variações Patrimoniais é uma peça contábil que reflete as mudanças no patrimônio público, destacando as variações qualitativas e quantitativas, e deve incluir a receita e a despesa sob o enfoque patrimonial.

3. A mensuração dos ativos no setor público pode incluir a reavaliação e a redução ao valor recuperável, conforme estabelecido pelo MCASP, sendo que o ativo imobilizado deve ser depreciado ao longo de sua vida útil, enquanto o ativo intangível deve ser amortizado ou exaurido, conforme sua natureza.

4. A NBC TSP e o MCASP exigem que as provisões sejam reconhecidas quando há uma obrigação presente, derivada de eventos passados, cuja liquidação resulte em saída de recursos, sendo que passivos contingentes devem ser apenas divulgados em notas explicativas, caso sua ocorrência seja possível.

5. A consolidação das demonstrações contábeis no setor público é obrigatória e visa apresentar a posição financeira consolidada da entidade, englobando todas as unidades orçamentárias, órgãos e entidades controladas, eliminando as transações internas para evitar duplicidades.

Alternativas:

A NBC T 16.10 estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e a mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público. Para tanto, é necessário conhecer algumas definições, também expressas na referida norma. Nesse sentido, considerando o definido na NBC T 16.5 “ __________________________ é o ajuste ao valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for inferior ao valor líquido contábil”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A NBC T 16.10 estabelece critérios e orientações para a perfeita avaliação e mensuração e ativos e passivos patrimoniais de entidades do setor público. Considerando a referida norma, _______________ corresponde ao valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios, EXCETO:

Se determinado órgão público espera realizar um ativo no curso normal do seu ciclo operacional, tal ativo será classificado como circulante, ainda que não seja mantido no patrimônio da entidade com o propósito de ser negociado.

Acerca da avaliação dos componentes patrimoniais, assinale a alternativa incorreta.

No curso da realização de um inventário, os bens que não estejam sendo utilizados e que não tenham valor de venda por serem inservíveis deverão ser baixados como perda diretamente em conta de resultado.

Determinada obrigação resultante de eventos passados somente deve ser reconhecida como passivo contingente quando o fato gerador da obrigação for confirmado por documentação regular.

Com base em percentual da receita corrente líquida, a lei de diretrizes orçamentárias deve definir o limite referencial para o montante das despesas com juros.

No que concerne a avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público de acordo com MCASP – MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO e legislação vigente assinale a alternativa correta:

As informações sobre a execução do cronograma financeiro devem ser excluídas do balanço orçamentário.

Com o objetivo de manter a uniformidade dos registros contábeis, a Administração Pública deve selecionar e manter uma única base de mensuração dos seus ativos.

Com base na NBC T 16.10 (Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público), considere as seguintes aplicações de critérios:

1. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial.

2. As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.

3. Os estoques de animais devem ser mensurados ao valor justo menos as despesas de venda no momento do reconhecimento inicial e no final de cada período de competência, exceto quando o valor justo não puder ser mensurado de forma confiável.

4. Edificações construídas por entidade do setor público para utilização própria devem ser mensuradas com base no respectivo valor justo no momento em que passam a ser utilizadas nas funções para as quais foram construídas, com a diferença entre o valor justo e o custo de construção sendo reconhecida como uma receita na Demonstração das Variações Patrimoniais.

É(São) critério(s) de mensuração previsto(s) na NBC T 16.10:

De acordo com a NBC T16.10, que trata da avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, é correto afirmar que:

Sobre a contabilização e gestão dos créditos e dívidas do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixados são mensurados por valor nominal.

II. As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.

III. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.

IV. Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

Estão corretas apenas as afirmativas

De acordo com a NBC T 16.10, que trata da avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, qual é a definição de reavaliação?