Questões de Concurso sobre NBC T 16.9 (Depreciação, Amortização e Exaustão)

Apesar de o setor público não visar lucro, a análise de custos é fundamental para garantir a racionalidade no uso dos recursos públicos e evitar desperdícios. Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(__)A correta apropriação de custos diretos e indiretos contribui para o cálculo do custo de programas e políticas públicas.

(__)A administração pública não necessita mensurar custos indiretos.

(__)A formação de preços de serviços públicos não deve considerar custos variáveis.

(__)O controle de custos restringe-se a empresas estatais com fins lucrativos.

Após análise, assinale a alternativa que contem a sequência correta de cima para baixo.

Analise as proposições abaixo e responda.

I. Obrigatoriedade do seu reconhecimento.

II. Valor da parcela que deve ser reconhecida no resultado como decréscimo patrimonial, e, no balanço patrimonial, representada em conta redutora do respectivo ativo.

III. Circunstâncias que podem influenciar seu registro.

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T 16.9), vem estabelecer critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, da amortização e da exaustão, que devem observar, entre os listados, apenas os aspectos indicados na alternativa:

Em dezembro de 20X7, o gestor orçamentário de uma unidade hospitalar pública identificou a obsolescência de um equipamento de imagem adquirido em julho de 20X1, cujos dados contábeis eram os seguintes:

• valor de aquisição: R$ 864.000;
• tempo de vida útil: 8 anos;
• valor residual: não tem.

A partir dessas informações, é correto afirmar que, com relação a esse equipamento, a depreciação acumulada e o valor contábil do ativo a ser baixado pelo gestor são, respectivamente, iguais a

São tipos de bens depreciáveis segundo a Receita Federal:

Em 31/03/2016, a Secretaria de Saúde de um Município empenhou despesa orçamentária no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo para o transporte da população a Municípios vizinhos para o tratamento de saúde. Em 29/04/2016, o veículo foi entregue à Secretaria de Saúde e a despesa orçamentária foi liquidada pelo valor total do empenho. Em 31/05/2016, o veículo foi colocado em condições de uso, mas para isso foi necessário contratar serviços de terceiros - pessoa jurídica, cuja despesa orçamentária no valor de R$ 10.000,00 foi empenhada em 06/05/2016, cujos serviços foram prestados em maio de 2016 e cuja despesa foi liquidada, pelo valor total do empenho, em 30/05/2016.

No reconhecimento do ativo, a vida útil econômica e o valor residual do veículo foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 12.000,00 e não houve reestimativas desses parâmetros. A Secretaria de Saúde utiliza o método de custo para a mensuração após o reconhecimento e o método das quotas constantes para a apuração da depreciação mensal.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor da depreciação acumulada do veículo em 31/12/2018 é, em reais, de

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a entidade deve avaliar se a vida útil do ativo intangível é definida ou indefinida, atribuindo-se vida útil indefinida ao ativo intangível quando, com base na análise de todos os fatores relevantes, não existe limite previsível para o período durante o qual o ativo vai gerar fluxos de caixa líquidos positivos, ou fornecer potencial de serviços, para a entidade. Sabendo-se que, a contabilização de ativo intangível baseia-se na sua vida útil, considere as afirmativas a seguir:

I - A entidade deve testar a perda de valor dos ativos intangíveis com vida útil indefinida.

II - A amortização do ativo intangível com vida útil indefinida deve normalmente ser reconhecida no resultado do período.

III - A conclusão de que a vida útil do ativo intangível é indefinida não deve estar fundamentada na previsão de gastos futuros superiores ao necessário para mantê-lo no nível de desempenho avaliado no momento da estimativa da sua vida útil e a capacidade e a intenção da entidade para atingir tal nível.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, se o item do ativo imobilizado for reavaliado, toda a classe do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo deve ser reavaliada. Classe de ativo imobilizado é um agrupamento de ativos de natureza e uso semelhantes nas operações da entidade. Sendo assim, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, considere as afirmativas a seguir:

I - Se o valor contábil da classe do ativo aumentar em virtude da reavaliação, esse aumento deve ser contabilizado diretamente à conta de reserva de reavaliação. No entanto, o aumento deve ser reconhecido no resultado do período quando se tratar da reversão de decréscimo por reavaliação do mesmo ativo anteriormente reconhecido no resultado.

II - Se o valor contábil da classe do ativo diminuir em virtude da reavaliação, essa diminuição deve ser reconhecida no resultado do período. No entanto, se houver saldo de reserva de reavaliação, a diminuição do ativo deve ser contabilizada diretamente à conta de reserva de reavaliação até o limite de qualquer saldo existente na reserva de reavaliação referente àquela classe de ativo.

III - Aumentos ou diminuições de reavaliação relativa a ativos individuais dentro de uma classe do ativo imobilizado devem ser contrapostos, preferencialmente, uns com os outros dentro da mesma classe. No entanto, se ainda houver saldo de reavaliação, devem ser contrapostos com ativos de classes diferentes até o limite do saldo existente referente à classe de ativos abrangidos pelo ajuste.

Com base nos conceitos, critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, da amortização e da exaustão estabelecidos na NBC T 16.9, julgue as afirmativas assinalando (V) quando verdadeiras e (F) quando falsas.

( ) Amortização é a redução do valor decorrente da exploração dos recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis.

( ) O valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados, pelo menos no final de cada exercício.

( ) Não estão sujeitos ao regime de depreciação os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, considerados tecnicamente de vida útil indeterminada.

( ) A depreciação e a amortização cessam quando o ativo torna-se obsoleto ou é retirado temporariamente de operação.

( ) A depreciação de bens imóveis deve ser calculada com base, exclusivamente, no custo de construção, deduzido o valor dos terrenos.

( ) O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

O Manual de Contabilidade do Setor Público (MCASP) estabelece critérios de avaliação de ativos e passivos. Determinados bens encontrados no ativo imobilizado estarão sujeitos a este procedimento. Tais bens são aqueles explorados através da extração ou aproveitamento mineral ou florestal, por exemplo, uma floresta mantida com fins de comercialização de madeira. Dessa forma, esta avaliação do ativo permitirá ao ente que o custo do ativo seja distribuído durante o período de extração/aproveitamento. Para esse fim, é necessário que haja uma análise técnica da capacidade de extração/aproveitamento do ativo em questão, pois seu reconhecimento se dará proporcionalmente à quantidade produzida pelo ativo. Esses conceitos estão relacionados com a:

De acordo com a NBC T 16.9, não estão sujeitos ao regime de depreciação:

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que representa um exemplo de transferência de capital, conforme a Lei 4.320/64.

A conta retificadora de Direito de Exploração e de Ponto Comercial é:

A NBC T 16.9, que trata da depreciação, amortização e exaustão aplicadas ao Setor Público, apresenta que os seguintes fatores devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo, EXCETO:

O valor do Ativo Permanente é de: