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Questões de Concurso sobre Normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
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A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: a. Categoria Econômica; b. Grupo de Natureza da Despesa e c. Elemento de Despesa. De acordo com o Art. 5º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”. Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a legislação mencionada.
A
“c” representa a categoria econômica.
B
“g” o grupo de natureza da despesa.
C
“mm” a metodologia de aplicação.
D
“ee” o elemento de despesa.
E
“dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.
As obrigações de valor determinado decorrentes de contratos com previsão de pagamentos parcelados podem ser pagas por meio de empenho global.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Tesoureiro - 2021
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sobre operações de crédito, analise as seguintes assertivas:
I. Derivativos Financeiros são contratos que derivam a maior parte de seu valor de um ativo subjacente, taxa de referência ou índice. O ativo financeiro subjacente pode ser ações, taxas de juros, negociado no mercado, à vista ou não.
II. Considera-se dívida consolidada líquida o montante da dívida pública consolidada, deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
III. O mútuo financeiro são as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Tesoureiro - 2021
Quanto aos aspectos Orçamentários, Patrimonial e Fiscal da contabilidade aplicada ao setor público, destacados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:
I. O Aspecto Orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
II. O Aspecto Patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
III. O Aspecto Fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei da Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
O registro dos fatos relacionados com a execução orçamentária deve obedecer ao mesmo regime contábil aplicado aos fatos que alteram o patrimônio das entidades públicas.
C
Certo
E
Errado
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019) define que os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assim sendo, segundo o referido Manual, são princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivam da Lei nº 4.320/1964:
I. Unidade ou totalidade.
II. Universalidade.
III. Anualidade ou periodicidade.
IV. Publicidade.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e III.
E
Apenas I, II e IV.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:
I. As Notas Explicativas contêm informação adicional em relação àquela apresentada nas demonstrações contábeis. As Notas Explicativas oferecem descrições narrativas ou detalhamentos de itens divulgados nessas demonstrações e informação sobre itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.
II. Uma omissão ou distorção é considerada material quando, individual ou coletivamente, puder influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou da distorção e deve ser avaliada à luz das circunstâncias a que está sujeita.
III. As demonstrações contábeis devem ser apresentadas pelo menos trimestralmente (inclusive informação comparativa).
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
A Secretaria do Tesouro Nacional exerce supervisão técnica e orientação normativa nos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, ainda que tais órgãos se subordinem à estrutura administrativa distinta do Ministério da Economia.
C
Certo
E
Errado
A autorização para a abertura de crédito suplementar pode ser incluída na lei orçamentária, sem constituir desrespeito ao princípio da exclusividade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público sobre as notas explicativas, podem-se verificar na sua estrutura algumas informações gerais, EXCETO:
A
Natureza das operações.
B
Natureza jurídica da entidade.
C
Natureza patrimonial e histórica da entidade.
D
Principais atividades da entidade.
E
Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis.
Ano:
2021
Prova:
Contemax - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2021
O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, à financeira e à patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis. Como órgão central, integra o Sistema de Contabilidade Federal:
A
A Secretaria do Tesouro Nacional.
B
A Secretaria de Controle Interno da Casa Civil.
C
A Secretaria da Administração Pública Federal.
D
A Secretaria de Balanços Gerais da União.
E
A Secretaria de Contas Únicas da União.
Como consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2018), a despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Com relação às despesas orçamentárias, assinale a alternativa correta.
A
Classificam-se como despesas correntes aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
B
Encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente público às entidades de previdência são despesas correntes.
C
Pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária são despesas de capital.
D
As despesas de capital são aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Leia o texto 'INOVAÇÕES NA CONTABILIDADE' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. As diretrizes, as normas e os procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive quanto aos prazos para sua implantação, são definidas pela Portaria STN nº 634, de 2014, como o texto procura deixar claro.
II. A STN nº 634, de 2014, em seu artigo 13, traz que os Procedimentos Contábeis Patrimoniais, definidos no MCASP e de observância obrigatória pelos entes da Federação, terão prazos finais de implantação estabelecidos de forma gradual por meio de ato normativo da STN, conforme pode ser percebido no texto.
III. A Parte I do MCASP é permanentemente atualizada pela STN mediante ajustes realizados pela Secretaria de Orçamento Federal ou mesmo quando demandada por entes da Federação ou órgãos de controle, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Assinale a alternativa que descreve os critérios gerais de evidenciação nas demonstrações contábeis segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.
A
Seleção e natureza da informação; Informação selecionada para exposição ou evidenciação; Localização da informação; Organização da informação.
B
Localização da natureza da informação; Informação selecionada para registro; Identificação da informação; Organização da informação.
C
Seleção e natureza da informação; Informação selecionada para registro; Identificação da informação; Organização da informação.
D
Informações selecionadas para exposição ou evidenciação; Informação selecionada para registro; Identificação da informação; Organização da informação.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, é CORRETO afirmar que o Balanço Orçamentário é composto por:
A
Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar prescritos.
B
Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Cancelados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Pagos.
C
Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
D
Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Cancelados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
E
Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Pagos.
Analise as afirmações abaixo sobre as despesas públicas e, em seguida, responda o que se pede.
I- De acordo com o Art. 60 da Lei 4.320/64 é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
II- De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: categoria econômica, grupo de natureza da despesa, função e programa.
III- De acordo com o Art. 15 da Lei 4.320/64 na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Conforme Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), marque a afirmativa correta.
A
Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos decorrem exclusivamente de conceitos teóricos.
B
O Plano de Contas (PCASP) está estruturado em seis classes, segregadas em três grupos de natureza de informação.
C
As contas Inter OFSS serão identificadas conforme o ente execute uma operação com a União (3), com um estado ou Distrito Federal (4) ou com um município (5).
D
As contas são identificadas por códigos com nove níveis de desdobramento compostos por sete dígitos, de acordo com a estrutura: classe, grupo, item, subitem, título, subtítulo.
Nos termos do MCASP, acerca da Transferência de Recursos de Consórcios Públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A
O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes consorciados comprometem-se com a transferência de recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignando-os em seus Planos Plurianuais de Investimento.
B
O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes consorciados comprometem-se com a transferência de recursos financeiros para a realização de uma única despesa específica consórcio público, como Aterros Sanitários ou Saúde, prevista em um Cronograma de Desembolso Comum.
C
O contrato de rateio é o instrumento individual de cada ente consorciado, que extrai de sua Lei de Diretrizes Orçamentárias as dotações necessárias para cobrir as despesas de outro ente consorciado, quando seus recursos são insubsistentes para fazer frente aos investimentos de interesse comum.
D
O contrato de rateio, cujos recursos são previstos nas respectivas Leis Orçamentárias Anuais de cada ente consorciado, serão formalizados a cada exercício financeiro, cuja vigência não será superior às dotações que o suportam.
Em conformidade ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa INCORRETA sobre o Suprimento de Fundos.
A
O suprimento de fundos constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
B
O suprimento de fundos representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.
C
Na liquidação do suprimento de fundos, a incorporação de um ativo representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto, a ser efetuado pelo suprido ou a devolução do numerário adiantado.
D
Segundo a Lei n º 4.320/1964, não se pode efetuar adiantamento a servidor que não efetuou, no prazo, a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente, tampouco àquele servidor responsável por dois adiantamentos.
O Sistema de Contabilidade Federal tem como órgão central
A
o Conselho Federal de Contabilidade.
B
a Secretaria do Tesouro Nacional.
C
o Ministério da Economia.
D
a Secretaria Federal de Controle.
E
a Controladoria Geral da União.
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