Questões de Concurso sobre Normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. Conforme a classificação da receita orçamentária na ótica da nova Estrutura de Codificação válida para União a partir de 2016 e para Estados e Municípios a partir de 2018, são espécies que pertencem à categoria econômica das receitas correntes somente:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público apresenta os Princípios Orçamentários, os quais visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios. Nesse sentido, o Princípio do(a) ___________________ determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Manual de Contabilidade Aplicada (MCASP) determina que todas as alterações ocorridas no patrimônio são classificadas em qualitativas e quantitativas. Sabendo disso uma entidade governamental obteve os seguintes eventos contábeis registrados no exercício financeiro encerrado de 2019:

I. Previsão da receita orçamentária, no valor de R$ 180.000,00.

II. Imposto no valor de R$ 120.000,00.

III. Recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 100.000,00.

IV. Empenho e liquidação de despesas de pessoal no valor de R$ 75.000,00, sendo R$ 50.000,00 pagos no exercício e R$ 25.000,00 inscritos em restos a pagar.

Analisando as informações acima é CORRETO afirmar que:

De acordo com o MCASP 7ª edição, para a correta classificação orçamentária a ser utilizada pela Contabilidade quando da aquisição de material sob encomenda pela Administração Pública, deverá se respeitar um determinado critério. Observe as alternativas abaixo e assinale aquela que, segundo o referido Manual, é o critério a ser observado para que a classificação da despesa seja realizada nos elementos de despesa 36 ou 39.

De acordo com o MCASP - 8ª edição, e a classificação da despesa orçamentária por natureza, analise as afirmativas e assinale verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa.

( ) A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada Modalidade de Aplicação.

( ) A categoria econômica tem por finalidade indicar se os créditos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos créditos transferidos, ou descentralizados.

( ) O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.

( ) O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento e, obrigatoriamente, por oito, contemplando o desdobramento do elemento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – 8ª edição aplicam-se, facultativamente:

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7º Edição, é incorreto afirmar que

Considerando-se a classificação funcional da despesa, uma subfunção pode ser combinada com uma função diferente daquela que lhe seria típica.

De acordo com a IN STN 01/1997, que disciplina a celebração de convênios financeiros, o órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio, é chamado de

Acerca dos Procedimentos Contábeis Orçamentários no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de três dígitos, sendo o primeiro reservado à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária.

( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

( ) Um órgão orçamentário ou uma unidade orçamentária correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa.

( ) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área?” de ação governamental a despesa será realizada.

( ) Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A competência para realizar a consolidação nacional das contas públicas é exercida pela:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. A respeito da Contabilidade Pública, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Independentemente da técnica de elaboração, controle e execução orçamentária adotada, que depende da Lei Orçamentária e demais atos normativos de cada ente da Federação, os aspectos patrimoniais resultantes da realização da aquisição financiada de bens devem ser reconhecidos, mensurados e evidenciados nas demonstrações contábeis.

( ) O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente deve ser reconhecido como ativo.

( ) O valor depreciável de um ativo deve ser alocado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada, sendo determinado após a dedução de seu valor residual.

( ) Despesa é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), considera-se realizada uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA):

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), avalie as definições utilizadas para a avaliação e mensuração de ativos e passivos, e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

( ) Valor de aquisição é a soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso.

( ) Valor realizável líquido é o valor de mercado de um ativo menos o custo para a sua alienação, ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, o que for maior.

( ) Valor recuperável é a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência CORRETA.

As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Assim, é importante compreender os diferentes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. A esse respeito, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece que devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos. Essas características refletem o aspecto:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, são operações de crédito, EXCETO

Tomando por base o § 2º do Art. 15º da Lei 4.320/64 e a Portaria 448/2002 do STN, que estabelecem as definições para classificação da despesa com Material Permanente e com Material de Consumo, analise as assertivas abaixo:

I Material Permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a um ano.

II Material de Consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n. 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;

III- Material de Consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n. 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada à duração do exercício fiscal;

IV- Na classificação da despesa devem ser adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente:

Durabilidade; Fragilidade; Perecibilidade; Incorporabilidade e Transformabilidade.

V- Material Permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são princípios orçamentários:

Considere as seguintes informações de uma determinada entidade pública:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor, o valor total do Ativo Não Circulante e das Variações Patrimoniais Diminutivas dessa entidade pública, respectivamente, em reais, são de