Questões de Concurso sobre Normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (8 ed.), a relação correta entre natureza de informação e classes de contas que a compõem é:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-MCASP, a contabilidade aplicada ao setor púbico pode ser compreendida sob os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal. Quanto aos aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal, analise as informações a seguir.

I - Aspecto Fiscal: compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.

II - Aspecto Patrimonial: compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.

III - Aspecto Orçamentário: compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.

Está(ão) correta(s):

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Nesse contexto, analise o seguinte lançamento contábil:

D Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional

C Crédito Tributário a Receber

É correto afirmar que o lançamento contábil acima exposto, refere-se ao:

Considerando a necessidade de proporcionar maior transparência sobre as contas públicas e de uniformizar a classificação das receitas e despesas orçamentárias, em âmbito nacional, foi publicada a Portaria Conjunta STN/SOF nº 1 de 20/06/2011, que define os seguintes pontos:

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I. As variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de caixa patrimonial, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram o setor público, conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas;

II. A contabilidade no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observará as orientações contidas na Parte I do MCASP - Procedimentos Contábeis Orçamentários, sem prejuízo do atendimento dos instrumentos normativos vigentes;

III. No desdobramento das naturezas de receita, constantes da Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, para atendimento das respectivas peculiaridades ou necessidades gerenciais, os entes da Federação poderão realizar detalhamento a partir do nível ainda não detalhado, sendo que se o detalhamento ocorrer no nível de alínea (5º e 6º dígitos) ou subalínea (7º e 8º dígitos), deverá utilizar-se codificação a partir do código 51, cabendo à União a administração dos níveis já detalhados;

IV. No âmbito da União, o detalhamento da receita orçamentária será estabelecido por Portaria da SOF/MP e as instruções para elaboração da Proposta Orçamentária Anual serão divulgadas por intermédio do Manual Técnico de Orçamento (MTO) dessa Secretaria.

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Das definições da Portaria Conjunta STN/SOF nº 1 de 20/06/2011, estão corretos:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, sobre a prestação de garantia pelo parceiro público, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público privada poderão ser garantidas mediante:

I. Instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.

II. Contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.

III. Garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.

IV. Garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.

Quais estão corretas?

Analise a afirmativa a seguir e responda o que se pede.

"Recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado"

A afirmativa anterior se refere a qual elemento das demonstrações contábeis? Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, assinale a alternativa correta.

Sobre os Estoques, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP faz algumas definições. Analise a afirmativa a seguir e assinale alternativa correta.

O custo que a entidade incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil corresponde ao:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. São restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

II. Serão inscritas em restos a pagar processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.

III. Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.

Quais estão corretas?

Segundo a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) No modelo do custo histórico, o montante do ativo pode ser reduzido ao se reconhecer a redução ao valor recuperável.

( ) Como as entidades normalmente adquirem os seus ativos pelo meio mais econômico disponível, o custo de reposição reflete o processo de compra ou de construção que a entidade geralmente observa.

( ) O custo de liberação é o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito do custo de reposição para os ativos.

De acordo com o MCASP 7ª edição, um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais. Caso essas características não sejam atendidas, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna deve ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva. Nesse aspecto, analise as opções abaixo e assinale a alternativa que está de acordo com o MCASP 7ª edição sobre as formas de possibilidades para reconhecimento inicial de um ativo intangível.

I. Aquisição separada;

II. Contrato de cedência;

III. Registro de Propriedade Intelectual

IV. Geração interna;

V. Aquisição por meio de transações sem contraprestação.

Sobre o Ativo Intangível, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASPfaz algumas definições. Analise a afirmativa a seguir e responda o que se pede.

"É o montante pelo qual o ativo é reconhecido após a dedução da amortização acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.".

A afirmativa anterior se refere a qual definição constante no MCASP? Assinale a alternativa correta.

O projeto é uma ação orçamentária utilizada para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações contínuas, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação governamental.

A Portaria Conjunta STN/SOF de 2016 estabelece a 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):

I- Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa.

II- Cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

III- Estabelecimento da necessidade de formalização legal das leis orçamentárias.

Assinale a alternativa que apresenta os princípios orçamentários descritos nos itens acima.

Em conformidade com o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA, sobre etapas da despesa orçamentária:

Em relação aos procedimentos contábeis patrimoniais, especificamente aos custos dos estoques previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que NÃO faz parte do custo dos estoques:

Analise a afirmativa a seguir e responda o que se pede.

"É a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência."

A afirmativa anterior se refere a qual conceito constante no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP? Assinale a alternativa correta.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor público (MCASP) as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como:

Segundo o MCASP, assinale a alternativa que apresenta a MELHOR definição de despesa orçamentária.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, analise a afirmativa a seguir e responda o que se pede.

"Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.".

A afirmativa anterior se refere a qual princípio orçamentário? Assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a NBC NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível, “amortização é a alocação sistemática do valor amortizável de ativo intangível ao longo da sua vida útil”. Ela é realizada para elementos patrimoniais de direitos de propriedade e bens intangíveis que tiverem a vida útil econômica limitada e têm como característica fundamental a redução do valor do bem.

(MCASP, 2018, p. 196.)

Pode-se afirmar que se trata de um fator que a entidade deve considerar para determinar a vida útil de um ativo intangível: