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Questões de Concurso sobre Normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Embora o ente público forneça uma variedade de serviços públicos aos contribuintes, ele não o faz em retribuição ao pagamento dos tributos. Assim, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações com contraprestação.
II. A entidade pública deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na definição de um ativo e este satisfaça os critérios para o reconhecimento. Caso determinado item atenda à definição de ativo, mas não satisfaça os critérios para o reconhecimento, a entidade pode evidenciar, em notas explicativas, esse item como ativo contingente.
III. A obrigação presente, derivada de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de passivo, deve ser reconhecida somente quando for provável que a saída de recursos que incorpora benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação, e sua estimativa confiável do montante das obrigações puder ser realizada.
A
I, II e III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas III.
Leia a afirmativa abaixo e, em seguida, marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.
O(A) __________________ é o órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.
A
Banco Central do Brasil
B
Controladoria-Geral da União
C
Secretaria do Tesouro Nacional
D
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Segundo a Lei n. 4.320/1964 e de acordo com o descrito no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, não se pode efetuar adiantamento a servidor em alcance e nem a responsável por dois adiantamentos. Por servidor em alcance, entende-se aquele que não efetuou, dentro do prazo,
A
adoção das regras gerais de observância obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicáveis ao regime de adiantamento.
B
comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente.
C
consignação do numerário restante, oriundo de empenho na dotação “crédito extraordinário”, para a realização de despesas imediatas.
D
integralização do código de fonte/destinação de recursos do regime de adiantamento, entre a receita e a despesa de pronto pagamento.
"Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas aplicado ao setor público, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público.”
Essas atribuições competem:
A
ao Ministério da Fazenda.
B
ao Setor de Contabilidade de cada ente público.
C
aos Estados, Distrito Federal, Municípios e a União.
D
À Secretaria do Tesouro Nacional.
Compete à Secretaria do Tesouro Nacional apoiar os estados responsáveis pela elaboração do balanço do setor público nacional.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que contém exemplos de princípios orçamentários.
A
Unidade – Universalidade – Legalidade – Transparência.
B
Unidade – Universalidade – Escrituração – Tradição.
C
Formalidade – Legalidade – Tradição – Transparência.
D
Unidade – Legalidade – Formalidade – Tradição.
E
Formalidade – Tradição – Respeitabilidade – Escrituração.
No que tange ao controle externo, no âmbito federal, é correto afirmar que as contas daqueles que derem causa a perda,
extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público serão
A
submetidas ao Congresso Nacional para julgamento.
B
julgadas pelo Tribunal de Contas da União.
C
apreciadas, mediante parecer prévio, pelo Tribunal de Contas da União.
D
encaminhadas pelo controle interno ao Tribunal de Contas da União para apreciação.
E
julgadas pela Controladoria Geral da União.
Além de exercer o papel de órgão central do Sistema de
Contabilidade Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional
também exerce a atividade de órgão setorial contábil dos
órgãos integrantes da Presidência da República.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o balanço orçamentário tem por objetivo demonstrar:
A
As receitas e despesas realizadas, evidenciando o resultado orçamentário.
B
As receitas e despesas extraorçamentárias e sua evolução.
C
O resultado das variações patrimoniais do exercício.
D
As receitas e despesas realizadas sob o ponto de vista financeiro.
E
As receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a classificação institucional da despesa orçamentária reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos:
A
função e subfunção.
B
órgão orçamentário e unidade orçamentária.
C
programa e ação de governo.
D
projeto e atividade.
E
receita corrente e receita de capital.
Com base na Portaria nº 184/08, editada pelo Ministério da Fazenda, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, preencha as lacunas da afirmativa abaixo na ordem correta:
“A Secretaria do Tesouro Nacional promoverá o acompanhamento continuo das normas contábeis aplicadas ao setor público editadas _________________ e _________________ de modo a garantir que os Princípios Fundamentais de Contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público”.
A
pelo Conselho Regional de Contabilidade — pelo IASB.
B
pelo IASB - pela IFAC.
C
pela IFAC - pelo Conselho Federal de Contabilidade.
D
pelo Conselho Federal de Contabilidade - pelo IASB.
Assinale a opção que está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A
No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve-se contabilizar como dedução de receita.
B
No caso de transferência de um bem do ativo imobilizado que foi depreciado, para outro órgão, o valor a atribuir deve ser o valor contábil bruto.
C
Um software de uma máquina-ferramenta controlada por computador que não funciona sem esse software específico, mesmo sendo parte integrante do referido equipamento, deve ser tratado como ativo intangível.
D
A classificação contábil para a aquisição de animais de trabalho deve ser em conta específica no Ativo. Esses animais são objetos de exaustão.
E
A apropriação da variação cambial positiva de empréstimos concedidos constitui-se em um ingresso extraorçamentário, pois se trata de valores que afetam o patrimônio, mas ainda não foram realizados financeiramente.
De acordo com MCASP, Receitas da Dívida Ativa são:
A
os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Este crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo. Isso confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e certo, embora se admita prova em contrário.
B
recursos oriundos de convênios, com finalidade específica, firmados entre entidades públicas de qualquer espécie, ou entre elas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes e destinados a custear despesas correntes.
C
receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas.
D
são ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público em títulos e contratos.
Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional, na qualidade de órgão
central de contabilidade da União, a competência para manter
e aprimorar o PCASP.
C
Certo
E
Errado
Estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (6ª ed.) que:
A
no âmbito da entidade pública, a não continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
B
o Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
C
o Princípio da Competência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
D
o Princípio da Prudência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Por determinação do ministro de Estado da Fazenda, a
Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central do
Sistema de Contabilidade Federal, está incumbida de editar o
plano de contas nacional para efeito de consolidação das
demonstrações contábeis e tendo em vista a convergência às
normas internacionais e brasileiras de contabilidade.
C
Certo
E
Errado
“Os princípios orçamentários são válidos para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos, sendo estabelecidos por normas constitucionais, infraconstitucionais e doutrina.” (MCASP, parte IV, 2012, p. 6.) Em relação aos princípios orçamentários, analise.
I. Visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público.
II. O princípio orçamentário da exclusividade determina que a Lei Orçamentária não poderá conter dispositivos diversos à previsão e fixação da receita e despesa.
III. O princípio orçamentário da legalidade determina ao governo a divulgação do orçamento público, bem como dos relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal, exceto quando houver interesse da Administração Pública em manter sigilo sobre seus atos.
IV. O princípio orçamentário da universalidade determina ao Estado: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e gestão financeira; e, disponibilizar informações sobre a arrecadação da receita e execução da despesa.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, as contas contábeis se classificam, quanto à freqüência das movimentações no período, em
A
estáticas e dinâmicas.
B
sintéticas e analíticas.
C
devedoras e credoras.
D
estáveis e unilaterais.
E
híbridas e instáveis.
De acordo com os normativos da Secretaria do Tesouro, é correto afirmar:
A
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público deve ser adotado por todos os entes da Federação a partir do exercício de 2013.
B
A consolidação nacional e por esfera de governo das contas de 2013, realizada em 2014, bem como as dos exercícios seguintes, deve observar, integralmente, as regras relativas às Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
C
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) deverão ser adotados por todos os entes da Federação até o término do exercício de 2014.
D
Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PCP de observância obrigatória pelos entes da Federação terão prazos finais de implantação estabelecidos de forma imediata a partir de 2014, por meio de ato normativo da STN.
E
A consolidação nacional e por esfera de governo das contas nos exercícios de 2010 a 2013 e o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) serão feitos com base nos dados coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SIAFINP).
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria STN nº 437/2012, os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. O princípio que propicia ao Poder Legislativo um controle mais eficaz sobre todos os ingressos e dispêndios a serem administrados pelo ente público é:
A
legalidade;
B
orçamento bruto;
C
publicidade;
D
unidade;
E
universalidade.
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