Questões de Concurso sobre Outros Passivos, Compromissos, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

A NBC TSP Estrutura Conceitual define passivo como “a obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade”. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

II. A complexidade inerente ao setor público faz com que eventos diversos referentes ao desenvolvimento, implantação e execução de determinado programa ou atividade normalmente deixem de gerar obrigações.

III. A ausência de data de liquidação não impede que a obrigação origine um passivo.

Quais estão INCORRETAS?

Uma entidade pública celebrou um contrato de concessão especial com uma entidade privada, sob o formato de parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada para exploração de uma rodovia estadual. De acordo com o contrato, o parceiro privado deverá duplicar a rodovia, construir pontes e viadutos, prestar serviços de manutenção, promover a sinalização e disponibilizar socorro médico e mecânico. A remuneração do parceiro privado decorrerá da cobrança de tarifa dos usuários da rodovia (pedágio). O contrato também previa diretrizes e critérios para compensação por parte da entidade pública ao parceiro privado em casos de arrecadação de pedágios inferior à prevista em virtude de tráfego menor que o esperado. Essa obrigação de compensação assumida pela entidade pública decorre de um risco:

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 09/2017, são condições características de um Mercado Ativo:

I. Itens negociados no mercado são homogêneos.

II. Preços estão disponíveis para o público.

III. Vendedores e compradores dispostos a negociar, normalmente, podem ser encontrados a qualquer momento.

Quais estão corretas?

Um ente público firmou com uma empresa um contrato de concessão em regime de parceria público-privada (PPP). A modalidade pactuada foi a de concessão patrocinada para exploração de um trecho de 370 km de uma rodovia federal. Como obrigações da concessionária, o contrato previa a duplicação da rodovia, a prestação de serviços de manutenção da estrutura de sinalização da via, e a prestação de socorro médico e mecânico. A remuneração da concessionária decorrerá da cobrança de tarifa dos usuários da rodovia (pedágio), com cláusula de responsabilidade pela compensação do risco de demanda a cargo do ente público concedente.

Com base no cenário narrado e à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.

I. O ente público deve tratar todos os riscos dos contratos de concessão no formato de parceria público-privada como contingências;

II. Uma provisão para risco de demanda deverá ser reconhecida pelo ente público, caso seja provável a saída de recursos, com estimativa confiável do valor;

III. Pagamentos pelo ente público ao concessionário, a título de compensação, devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.

Está correto somente o que se afirma em:

O Conselho Federal de Contabilidade em 21 de outubro de 2016 Aprovou a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Sabendo que são reconhecidas como provisões apenas as obrigações decorrentes de eventos passados que existam independentemente das ações futuras da entidade, é CORRETO afirmar que a provisão deve ser reconhecida quando: