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Assinale a alternativa cuja demonstração contábil apresenta as obrigações do ente público, incluindo fornecedores e prestadores de serviços.
Demonstração de Resultado Orçamentário.
Demonstração de Despesas.
Demonstração de Orçamento.
Demonstração de Receitas.
Demonstração de Passivo.
Um passivo deve ser classificado como não circulante caso seja concedida uma carência por um período de pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis para seu pagamento.
Certo
Errado
Em relação ao passivo, grupo de contas do balanço patrimonial, a Norma Brasileira de Contabilidade CFC/NBC – TSP nº 11/2018 orienta que sejam apresentadas, no mínimo, as contas a seguir relacionadas, EXCETO:
Tributos e transferências a pagar.
Contas a pagar oriundas de transação com contraprestação.
Contas a pagar referente os empréstimos concedidos.
Provisões.
Participação de não controladores apresentada de forma destacada dentro do patrimônio líquido.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços é o conceito de:
Despesas.
Passivo.
Variações Patrimoniais Qualitativas.
Ativo.
Assinale a alternativa correta sobre passivo no setor público.
É essencial a identificação do terceiro ante a época da extinção do passivo para que a obrigação exista.
As obrigações podem originar-se somente por meio de transações com contraprestação.
A obrigação legal é exigível por força da decisão do gestor público.
A obrigação deve estar relacionada a um terceiro para poder gerar um passivo.
A ausência de prazos bem definidos impede que a obrigação origine um passivo.
A contabilidade aplicada ao setor público está normalizada na Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964. O artigo 105 trata do Balanço Patrimonial e, sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
o ativo financeiro deverá compreender os créditos e valores realizáveis que dependem de autorização orçamentária.
No ativo permanente deverão estar considerados os bens, créditos e valores cuja mobilização não dependa de autorização legislativa.
o passivo permanente compreenderá as dividas fundadas que dependam da autorização legislativa para amortização ou resgate.
As contas de compensação levam registros de bens e demais valores que não afetam o patrimônio.
O passivo financeiro compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento não guarde relação com o orçamento.
A diferença entre valores de entrada e saída para a mensuração de passivos é que os primeiros se relacionam ao que a entidade aceita ao contrair uma obrigação e os segundos refletem o que é exigido da entidade para liberá-la da obrigação.
Certo
Errado
Ainda que enseje obrigação a pagar para a administração pública, um passivo não deve ser registrado quando ausente a devida previsão orçamentária.
Certo
Errado
Acerca da obrigação presente relativa ao passivo, analise as partes que seguem: Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente (1ª parte). Obrigação presente é aquela que ocorre por força de lei (obrigação não legalmente vinculada) (2ª parte), ou não (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada), a qual não possa ser evitada pela entidade (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que:
Somente a 1ª parte está correta.
Somente a 2ª parte está correta.
Somente a 3ª parte está correta.
Somente a 1ª e a 2ª partes estão corretas.
Todas as partes estão corretas.
Para satisfazer a definição de passivo, é necessário que a obrigação presente seja derivada de um evento
passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
passado, que não resulte na saída de recursos da entidade para ser extinta.
presente, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
futuro, que não resulte na saída de recursos da entidade para ser extinta.
futuro, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
A contabilidade tem como objetivo o patrimônio das entidades e sua finalidade é demonstrar aos usuários informações confiáveis e tempestivas para a tomada de decisão. O candidato ao Cargo de Contador da Prefeitura Municipal deve assinalar a alternativa que apresenta o grupo contábil que deve ser classificada, no momento inicial, o montante dos juros a apropriar de correntes da contratação de uma operação de crédito por parte do Ente, ou seja, os juros que irão incidir ao longo do contrato de empréstimo tomado junto à Instituição Financeira:
Passivo.
Ativo.
Patrimônio Líquido.
Receita Financeira.
Custo sobre operação financeira.
Passivos são obrigações presentes resultantes de eventos passados e que possam ser extintas com ou sem a saída futura de recursos da entidade.
Certo
Errado
Uma das condições para o reconhecimento de um passivo exigível no patrimônio do ente público é que essa obrigação
tenha valor líquido e certo.
seja liquidada como despesa orçamentária.
exija o sacrifício de recurso financeiro.
esteja fixada em lei.
exista no tempo presente.
O passivo pode ser classificado de diversas formas, a depender da característica que é tomada como base para tanto. Por exemplo, ao se citar que se versa sobre o passivo que compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate, está se versando acerca do passivo:
Circulante.
Não circulante.
Financeiro.
Permanente.
Literal.
Um aluno do curso técnico em contabilidade fez um registro a débito na conta Salário a Pagar, esse registro representa:
Uma redução no ativo.
Uma redução no passivo circulante.
Um aumento no patrimônio líquido.
Uma redução no passivo não circulante.
Um aumento no passivo não circulante.
Com relação às definições de “passivo”, constantes em Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinalar a alternativa INCORRETA:
Passivo é uma obrigação passada, derivada de evento futuro, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
Obrigação presente é uma obrigação que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou uma obrigação que não ocorre por força de lei (obrigação não legalmente vinculada), a qual não possa ser evitada pela entidade.
Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
As obrigações vinculadas podem ser obrigações legais (ou legalmente vinculadas) ou não legalmente vinculadas. As obrigações vinculadas podem originar-se tanto de transações com contraprestação quanto de transações sem contraprestação.
A ausência de data de liquidação não impede que a obrigação origine um passivo.
Se determinada empresa de natureza industrial contrair empréstimo bancário, a operação será classificada como crédito de funcionamento.
Certo
Errado
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público definiu que o passivo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de passivo e
houver contrato entre o credor e o entre público nos moldes estabelecidos em lei.
houver empenho da despesa, aprovado nos termos da lei pelo poder executivo.
puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
caracterizar o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
puder ser classificado como circulante e quando corresponder a valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
Com relação à contabilização de concessões de serviços públicos a entidades privadas, conforme prescrito nas Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade NBC TSP 05 e ITG 01, assinale a alternativa incorreta.
A natureza do passivo reconhecido é baseada na natureza da transação entre a concedente e a concessionária. A natureza do negócio entregue pela concedente à concessionária é determinada com referência nos termos do acordo.
Na troca pelo ativo da concessão do serviço, a concedente pode compensar a concessionária pelo ativo da concessão do serviço por meio de qualquer combinação de realização de pagamentos à concessionária, no modelo de “financiamento de passivos”.
O concessionário deve reconhecer um ativo financeiro à medida que tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro do concedente pelos serviços de construção; o concedente tem pouca ou nenhuma opção que evite pagamento.
Para efeitos da condição de delegação do serviço, o concedente precisa deter controle total do preço. O preço é regulamentado pelo concedente, por contrato ou agência reguladora, por exemplo, mecanismo de teto. A condição se aplica à essência do contrato.
Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir, acerca dos critérios que devem ser satisfeitos para a caracterização de um passivo, e assinale a alternativa correta.
I. A entidade tem uma obrigação.
II. A obrigação é de transferir um recurso econômico.
III. A obrigação é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados.
Todas estão corretas.
Todas estão incorretas.
Apenas I e II estão corretas.
Apenas I e III estão corretas.
Apenas II e III estão corretas.