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Com relação à contabilização de concessões de serviços públicos a entidades privadas, conforme prescrito nas Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade NBC TSP 05 e ITG 01, assinale a alternativa incorreta.
A natureza do passivo reconhecido é baseada na natureza da transação entre a concedente e a concessionária. A natureza do negócio entregue pela concedente à concessionária é determinada com referência nos termos do acordo.
Na troca pelo ativo da concessão do serviço, a concedente pode compensar a concessionária pelo ativo da concessão do serviço por meio de qualquer combinação de realização de pagamentos à concessionária, no modelo de “financiamento de passivos”.
O concessionário deve reconhecer um ativo financeiro à medida que tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro do concedente pelos serviços de construção; o concedente tem pouca ou nenhuma opção que evite pagamento.
Para efeitos da condição de delegação do serviço, o concedente precisa deter controle total do preço. O preço é regulamentado pelo concedente, por contrato ou agência reguladora, por exemplo, mecanismo de teto. A condição se aplica à essência do contrato.
O surgimento de um passivo, em correspondência com o de um ativo, caracteriza a realização de uma variação patrimonial diminutiva, cujo reconhecimento se dê no momento da liquidação da despesa.
Certo
Errado
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) diferenciam-se de outros órgãos regidos pela Contabilidade Pública por, entre outros aspectos, trazer para o balanço as provisões atuariais.
Com relação à Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a alternativa incorreta.
No reconhecimento das provisões, quando não está claro se existe ou não obrigação presente, deve-se presumir que evento passado dá origem à obrigação se, levando-se em consideração todas as evidências disponíveis, for mais provável que a obrigação exista na data das demonstrações contábeis.
Um passivo contingente deve ser reconhecido quando: (a) a entidade tem obrigação presente (formalizada ou não) decorrente de evento passado; (b) for provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada; e (c) uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação.
Provisões são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável), porque são obrigações presentes e é provável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja necessária para liquidar a obrigação.
Na mensuração, o valor reconhecido como provisão deve corresponder à melhor estimativa de desembolso necessário para liquidar a obrigação presente na data das demonstrações contábeis. A melhor estimativa corresponde ao valor que a entidade racionalmente pagaria para, na data do balanço, liquidar a obrigação ou para transferi-la para um terceiro.
Na extinção total de um passivo, com o desaparecimento simultâneo de um ativo de igual valor, ocorre uma variação patrimonial aumentativa.
Certo
Errado
Um dos critérios para se classificar um passivo como circulante é o fato de a entidade ter o direito incondicional ao diferimento de sua liquidação a qualquer momento.
Certo
Errado
Quais são as fases do inventário no que se refere aos ativos e passivos do patrimônio público?
Levantamento, Arrolamento, Avaliação e Execução.
Arrolamento e Avaliação.
Levantamento e Arrolamento.
Levantamento e Avaliação.
Levantamento, Arrolamento e Avaliação.
Na hipótese de o ativo real ser menor que o passivo real, tem‐se o passivo real a descoberto. Nesse caso, o valor será registrado no lado do passivo, com sinal negativo e sem detalhamento.
Certo
Errado
A ausência de prazo de extinção não impede que a obrigação origine um passivo.
Certo
Errado
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem os seguintes critérios, EXCETO quando:
Corresponderem a valores exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis.
Tenham prazos estabelecidos ou esperados no curto prazo.
Sejam pagos durante o ciclo operacional normal da entidade.
Sejam mantidos essencialmente para fins de negociação.
Estiverem disponíveis para realização e/ou pagamentos imediatos.
Passivo é uma “obrigação presente”, derivada de “evento passado”, cuja extinção deva resultar na “saída de recursos da entidade”.
-
I. Obrigação presente é aquela que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou não (obrigação não legalmente vinculada), a qual não possa ser evitada pela entidade;
II. Um passivo é extinto quando envolve a saída de recursos da entidade;
III. A obrigação que pode ser extinta sem a saída de recursos da entidade também é um passivo;
IV. Para satisfazer a definição de passivo, é necessário que a obrigação presente surja como resultado de um evento passado e necessite da saída de recursos da entidade para ser extinta;
V. A obrigação deve estar relacionada a um terceiro para poder gerar um passivo. A identificação de terceiros é uma indicação da existência de obrigação que dá origem a um passivo. Entretanto, não é essencial saber a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo para que a obrigação presente exista.
-
Dos itens acima:
Apenas os itens I, III, IV e V estão corretos.
Apenas os itens I e III estão corretos.
Apenas os itens II e III estão corretos.
Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.
A cada apresentação da informação contábil a situação jurídica deve ser avaliada para determinar se a obrigação deixa de satisfazer a definição de passivo.
Mota (2009) destaca que é possível segregar as contas utilizadas na Administração Pública em quatro grupos distintos, que dão origem aos seguintes subsistemas de contas independentes, autônomos e estanques, quais sejam: financeiro, patrimonial, orçamentário e de compensação. Em virtude da segregação das contas nesses quatro grupos, os lançamentos contábeis devem ser realizados de modo que a cada débito deve corresponder um crédito em conta pertencente ao mesmo subsistema da conta debitada.
O passivo que compreenderá as dívidas fundadas e outras, cujo pagamento independa de autorização orçamentária, é CORRETAMENTE denominado como:
Passivo financeiro.
Passivo patrimonial.
Passivo orçamentário.
Passivo de compensação.
Conforme a NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, sobre a Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Avaliação patrimonial.
2. Influência significativa.
3. Mensuração.
4. Reavaliação.
5. Valor da reavaliação ou valor da redução do ativo a valor recuperável.
Coluna 2
( ) Poder de uma entidade do setor público participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais de outra entidade que dela receba recursos financeiros a qualquer título ou que represente participação acionária, desde que não signifique um controle compartilhado sobre essas políticas.
( ) Atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos.
( ) Diferença entre o valor líquido contábil do bem e o valor de mercado ou de consenso, com base em laudo técnico.
( ) Adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for superior ao valor líquido contábil.
( ) Constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1 – 5 – 2 – 3 – 4.
2 – 1 – 5 – 4 – 3.
5 – 1 – 4 – 3 – 2.
4 – 3 – 2 – 1 – 5.
3 – 4 – 1 – 5 – 2.
Os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:
I - Corresponderem a valores exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis.
II - Estarem disponíveis para realização imediata.
III - Sejam mantidos essencialmente para fins de negociação.
Estão corretas:
Apenas a I.
I e III.
I e II.
II e III.
Apenas a II.
Para que uma obrigação presente exista, é essencial conhecer a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo.
Certo
Errado
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A gestão de projetos refere-se ao conjunto de ações que reduzem a eficiência dos projetos organizacionais.
Os direitos mantidos com recursos públicos compõem o passivo da entidade.
O ciclo PDCA pode ser usado exclusivamente para a gestão estratégica da organização.
O Passivo Circulante compreende as obrigações pendentes ou em circulação, exigíveis até o término do exercício seguinte.
A dívida pública consolidada é o montante total das obrigações financeiras do ente municipal, apurado com duplicidade.
Analise as afirmações abaixo.
I. O desreconhecimento é o processo de avaliar se ocorreram mudanças, desde a data do relatório anterior, que justifiquem a remoção de elemento que tenha sido previamente reconhecido nas demonstrações contábeis, bem como remover esse item se tais mudanças ocorrerem.
II. Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
III. Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto. A obrigação que pode ser extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
IV. Do ponto de vista patrimonial, mesmo as obrigações em que o fato gerador não tenha ocorrido são reconhecidas como passivos nas demonstrações contábeis.
Apenas as sentenças II e III estão corretas.
Apenas as sentenças I e III estão corretas.
Apenas a sentença IV está incorreta.
Apenas a sentença I está incorreta.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
O Passivo Não Circulante está compreendido no Balanço Patrimonial.
O conceito de ente da federação não inclui os municípios.
A administração financeira e orçamentária limita-se a gerenciar os níveis de estoque da organização.
A escrituração das contas públicas não deve observar se a disponibilidade de caixa constará de registro próprio.
A demonstração do resultado do exercício (DRE) não deve discriminar o lucro ou prejuízo líquido do exercício.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
É vedado, na escrituração das contas públicas, o registro da despesa segundo o regime de competência.
A dívida pública consolidada representa o valor global dos bens e serviços do ente público, exclusivamente.
A teoria comportamental da administração nega a relação entre aspectos psicológicos e a gestão organizacional.
O Passivo Não Circulante são as obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte.
A tramitação do processo orçamentário ocorre no exercício posterior à sua execução.