

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Passivo Permanente compreende:
As dívidas fundadas e outras, que dependam de autorização legislativa para amortização e resgate.
Bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
As dívidas fundadas e outras, cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
Os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
N.D.A.
Em 31/10/2016, um Tribunal Regional do Trabalho pagou ao funcionário Antônio o valor de R$ 400,00 referente a um suprimento de fundos com a finalidade de atender a despesas de pequeno vulto a serem efetuadas pela Diretoria do Fórum onde Antônio atua. Sendo assim, em 31/10/2016, para registrar o pagamento ao suprido, o Tribunal Regional do Trabalho utilizou uma conta
da classe variações patrimoniais diminutivas.
da classe variações patrimoniais aumentativas.
do grupo passivo circulante.
do grupo fixação da despesa.
do subgrupo variações patrimoniais diminutivas pagas antecipadamente.
Assim como na contabilidade comercial, a contabilidade pública tem os elementos de seu patrimônio, notadamente os bens, direitos e obrigações, classificados em ativo e passivo. Assim, é correto afirmar que valores de terceiros ou retenções em nome deles, de posse da Administração como depositária em prazo de exigibilidade superior a 24 meses, devem ser contabilizados no:
Provisões.
Passivo Circulante.
Ativo Não Circulante.
Exigível a Longo Prazo.
Considerando as características relacionadas ao Passivo, marque a alternativa CORRETA.
A liquidação de uma obrigação presente ocorre, exclusivamente, por meio de pagamento em caixa.
Deve-se fazer uma distinção entre obrigação presente e compromisso futuro. A decisão da administração de uma entidade para adquirir ativos no futuro dá origem, por si só, a uma obrigação presente.
Uma característica essencial para a existência de passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente. Uma obrigação é um dever ou responsabilidade de agir ou de desempenhar uma dada tarefa de certa maneira.
A liquidação de uma obrigação presente pode ocorrer de diversas maneiras, exceto por meio de transferência de outros ativos.
No Brasil, os passivos não podem ser mensurados por meio do emprego de significativo grau de estimativa, como, por exemplo, passivos de provisões.
Assinale a alternativa que apresenta os tipos de contas que devem ser lançadas no passivo permanente.
Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
Compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária e dos valores numerários.
Registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
Dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
O ingresso temporário de recursos financeiros aos cofres públicos, do qual o Estado é mero agente depositário, apresenta a característica de
produzir um passivo exigível correspondente.
ser proveniente de tributos anteriormente lançados.
produzir acréscimo na situação líquida patrimonial.
representar receita patrimonial corrente.
integrar a lei orçamentária anual.
Na extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior, teremos a ocorrência de uma variação patrimonial
quantitativa aumentativa.
permutativa.
com decréscimo do patrimônio líquido
qualitativa diminutiva.
equivalente à contratação de uma operação de crédito.
De acordo com a Lei 4320/64, o Passivo é dividido em Passivo Financeiro e Passivo Permanente. Sobre o Passivo Financeiro, é CORRETO afirmar que:
Para o pagamento de compromissos exigíveis no Passivo Financeiro é imprescindível autorização orçamentária.
O passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas.
Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o passivo permanente e o passivo financeiro.
Quando uma obrigação a pagar for empenhada, deve-se proceder à baixa do passivo permanente em contrapartida ao passivo financeiro.
No Balanço Patrimonial, o passivo financeiro representa as obrigações decorrentes do empenho da despesa, liquidadas ou não, que já foram pagas.
No último dia útil do mês de abril, um credor apresentou em uma entidade da administração pública documentação comprobatória da prestação de um serviço realizado no mês de novembro do exercício anterior.
Para fins de controle patrimonial, uma vez atestada a fidedignidade da documentação, a entidade deverá:
Em relação ao patrimônio público, marque a afirmativa INCORRETA.
O patrimônio público, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, é estruturado em três grupos: ativos, passivos e líquido.
Passivos são obrigações passadas da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços;
A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em "circulante" e "não circulante", com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.
Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resulte para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, na contabilidade pública, o Passivo Permanente compreenderá:
As dívidas fundadas e outras que não dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate, com prazo superior a cinco anos.
As dívidas fundadas e outras com prazo superior a 120 meses e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
As dívidas fundadas vencidas e outras que não dependam de a utorização legislativa para amortização ou resgate.
As dívidas fundadas e outras que não dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
As dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
O valor do passivo não circulante (permanente) é de:
300
200
370
430
500
No setor público, as obrigações podem surgir em uma série de eventos. Por exemplo, na implementação de programa ou serviço, a obrigação pode decorrer da realização de promessa política, tal como compromisso eleitoral. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao surgimento das obrigações e dos passivos:
Passivos podem surgir de obrigações não legalmente vinculadas. Estas se diferenciam das obrigações legais, pois as partes a quem as obrigações dizem respeito não podem tomar ações legais para liquidá-las.
São exemplos de obrigações não legalmente vinculadas que geram passivos quando a entidade indica a terceiros, por meio de um padrão estabelecido de práticas passadas, políticas publicadas ou de declaração específica, que aceitará certas responsabilidades.
O momento no qual a obrigação dá origem ao passivo depende da sua natureza, por exemplo, a promessa feita em eleição é provável que dê origem a uma obrigação presente, porque uma promessa eleitoral geralmente cria uma expectativa válida por parte de terceiros de que a entidade tem obrigação de ter pouca ou nenhuma alternativa realista para evitar o seu cumprimento.
Coerção econômica, necessidade política ou outras circunstâncias podem criar situações em que, apesar de o setor público não ser legalmente obrigado a incorrer na saída de recursos, as consequências políticas ou econômicas de não as atender são tão significativas que não deixam alternativa à entidade, a não ser a de despender recursos para liquidá-las.
Um dos fatores que poderá impactar na saída de recursos de uma entidade é quando a despesa orçamentária foi aprovada e seu financiamento, vinculado, é assegurado por meio de apropriação. Ressalta-se que a ausência de dotação orçamentária não significa que a obrigação presente não ocorreu.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o balanço patrimonial está subdividido nos grupos de ativo circulante, ativo não circulante, passivo circulante e passivo não circulante e patrimônio líquido. São exemplos de contas classificadas no passivo circulante:
encargos de retenção sobre a folha e ajustes de exercícios anteriores.
precatório a pagar (CP) e depósitos restituíveis.
depósito de terceiros a receber (CP) e PNC (financiamentos internos de LP).
pessoal a pagar (CP) e operações de créditos por antecipação de receita.
Em relação às provisões e aos passivos e ativos contingentes, uma empresa, para efetuar o reconhecimento de provisões, deve satisfazer algumas condições. Considerando-se o exposto, analisar os itens abaixo:
I - A entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado.
II - A entidade tem uma obrigação passada a ser registrada no presente e não existe grau de incerteza relevante.
III - A entidade, provavelmente, terá que arcar com recursos para liquidar a obrigação.
Está(ão) CORRETO(S):
Somente o item I.
Somente o item III.
Somente os itens I e III.
Somente os itens I e II.
Segundo Andrade (2013), quando o valor do passivo for maior que o valor do ativo, o resultado é denominado:
passivo a descoberto.
passivo não circulante.
passivo permanente.
contas de compensação.
déficit financeiro.
O valor do ativo circulante e do passivo não circulante somam, respectivamente, em reais,
720,00 e 260,00
650,00 e 200,00
500,00 e 70,00
560,00 e 290,00
780,00 e 130,00
Na conta 2.1.2.6.1.00.00, constam os juros e encargos financeiros referentes a empréstimos e financiamentos assumidos no exterior e transacionados, em regra, em moeda estrangeira, com vencimento a curto prazo. Em caso de desvalorização da moeda estrangeira em relação à moeda nacional, essa conta é empregada para registrar a devolução de recursos de pagamentos em moeda estrangeira de despesas realizadas pelo agente suprido fora do país.
Caso a unidade tenha obrigação a pagar que não tenha sido empenhada, essa obrigação deverá ser registrada como um passivo permanente no momento do fato gerador.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, por meio de contas representativas do patrimônio público, a situação patrimonial da entidade pública, além das contas de compensação.
De acordo com o texto apresentado, classifique os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F).
( ) Ativo – são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
( ) Passivo – são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos espera- -se que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
( ) Passivo não circulante – são obrigações de longo prazo presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos espera-se que resultem para a entidade em saídas de recursos com prazo superiores a doze meses.
( ) Patrimônio Líquido – é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
( ) Contas de Compensação – compreendem os atos que possam vir a afetar o patrimônio.
A classificação correta obtida, de cima para baixo, é: