Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

No início de cada exercício financeiro, a previsão da receita e a fixação da despesa, constantes na Lei Orçamentária Anual, serão contabilizadas com base na estrutura do PCASP, utilizando as contas específicas, classificadas e indicadas na seguintes classe e grupos:

Com base na classificação de despesa por objeto de gasto, e de acordo com a legislação vigente, uma despesa executada durante um determinado exercício, recebeu a codificação 3.3.90.30. O segundo dígito, indicado pelo algarismo 3, corresponde, na classificação, a:

Indique o lançamento orçamentário efetuado por ocasião da aprovação da Lei do Orçamento:

A tabela de eventos contábeis é um dos elementos que compõe o plano de contas único do governo federal.

As contas contábeis são identificadas por um código composto de nove dígitos numéricos, distribuídos em sete níveis de desdobramento, em que o primeiro nível corresponde à categoria econômica das contas representativas da despesa pública.

As disposições do plano de contas aplicado ao setor público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, apresentam as definições das classes, grupos e subgrupos das contas orçamentárias, patrimoniais e de resultado. A partir das definições propostas, analise as afirmativas a seguir:

I. Investimentos e aplicações temporárias de curto prazo constituem um grupo que compreende as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, destinados à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis até o término do exercício seguinte.

II. Passivo e Patrimônio Líquido constituem uma única classe, que compreende as obrigações exigíveis da entidade e o Patrimônio Líquido, definido como valor residual dos ativos deduzidos dos passivos.

III. Incentivos constituem um subgrupo que compreende incentivos financeiros concedidos relativos à educação, à ciência e à cultura, bem como subsídios financeiros concedidos a entidades privadas, com o objetivo de promover desenvolvimento regional.

IV. Variação patrimonial diminutiva constitui uma classe que abrange todos os decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não provenha de distribuição aos sócios.

Estão corretas somente as afirmativas:

O balanço patrimonial indica a situação patrimonial do ente público. Na sua estrutura atualizada, apresenta os valores dos elementos patrimoniais do exercício a que se refere, comparando- os com o do exercício anterior. Demonstra a situação patrimonial sob dois enfoques: o primeiro obedece à teoria contábil; o segundo expressa, de forma resumida, o enfoque da Lei 4.320/64. Para indicar os atos potenciais que possam vir a afetar o patrimônio, no demonstrativo referente às compensações, são utilizados os saldos das contas da seguinte classe, descrita no PCASP:

Em 31/12/2011, uma determinada prefeitura, após verificar que seriam cumpridas as condições estabelecidas para a entrega do material, efetuou a inscrição da despesa orçamentária em Restos a Pagar não Processados. Posteriormente, em 20/02/2012, após a conclusão do processo de aquisição, foi efetuado o referido pagamento. A prefeitura, para o lançamento contábil referente a esse pagamento, sob o enfoque da informação orçamentária, utilizou para o débito e o crédito, respectivamente, as contas classificadas nas seguintes classes e grupos do PCASP:

O plano de contas utilizado na contabilidade pública deve ser capaz de evidenciar os vários estágios das receitas e despesas.

Conforme o plano de contas aplicado ao setor público do manual de contabilidade aplicada ao setor público da Portaria STN/MF nº 467/09, a classe de contas nas quais se registram contratos de seguro, de serviços, de aluguéis, de fornecimento de bens, de repasse, contratos de obrigações internas e externas a receber, entre outras, são contas de compensações ativas e passivas para realizar o controle, denominadas

Assinale a alternativa correta quanto à DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) de sociedades anônimas estatais controladas e dependentes de ente público quanto à aplicação do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) e da Lei 6.404/76 (Legislação Societária).

O agrupamento de contas representativas dos clientes, abaixo destacado, possui somente uma conta cujo saldo é de natureza devedora. Assinale-a.

O código da conta-corrente da conta contábil é invariável e composto de dois dígitos.

O balanço orçamentário, na sua estrutura atualizada, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução; e deve demonstrar, também, o resultado orçamentário. Para elaboração do balanço orçamentário serão utilizadas as contas classificadas no PCASP nas seguintes classe e grupos:

Um determinado município, por ocasião da elaboração do seu orçamento, previu, como uma das possíveis fontes de arrecadação, o imposto de renda de pessoa física, recolhido dos seus servidores, sendo identificado com a codificação 1112.04.31. Este código de natureza da receita é composto de oito dígitos e subdividido em seis níveis, sendo o algarismo 2 correspondente ao seguinte nível:

A respeito do Plano de Contas do Governo Federal e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar, exceto:

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas, e deverá passar por todos os estágios da execução da despesa. Considere, então, o fato de um suprimento de fundo ter sido concedido a um servidor em novembro de 2011. Em 31/01/2012, esse servidor efetuou a comprovação das despesas e devolveu, nessa data, uma parcela de valores não aplicados. Entre os lançamentos abaixo, independentemente da natureza da informação, e com base nas contas classificadas no PCASP, aquele que se considera pertinente à operação é:

Em 20/01/2012, um servidor de determinada prefeitura recebeu um suprimento de fundos no valor de R$ 5.000, para realizar despesas de pequeno vulto, pertinentes à secretaria municipal onde está lotado. Posteriormente, em 15/04, o suprido devolveu o valor de R$ 1.000, correspondente ao saldo não aplicado em despesas efetuadas. Considerando que o município, desde o início de 2011, vem adotando a estrutura do PCASP, o lançamento não pertinente à devolução, em relação à natureza orçamentária, é: